Livro Acesso A Justiça De Mauro Cappelletti

............47 3.2. Tribunal Constitucional da Espanha.......................................................49 3.3. Supremo Tribunal Federal (Brasileiro)....................................................51 7 3.4. Superior Tribunal de Justiça (Brasileiro).................................................53 IV. A NOVA FASE DO PROCESSO CIVIL............................................................57 V. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E O PROCESSO CIVIL....................

Ministério da Justiça Secretaria de Assuntos Legislativos – SAL Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD Projeto Pensando o Direito – SAL/PNUD PRODOC BRA/07/004 Convocação nº. 02/2009 Projeto de pesquisa: Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade: as fronteiras entre direito e política Instituição proponente: Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análises e Planejamento (NDD/CEBRAP) RELATÓRIO FINAL Equipe de pesquisa Marcos…

250 Flávia Piccinin Paz Gubert; Glauci Aline Hoffmann TEORIA DA IMPREVISÃO.....................................................................................................256 Glauci Aline Hoffmann; Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira ACESSO À JUSTIÇA E OS IMPACTOS DA MOROSIDADE JUDICIAL NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS EMPRESARIAIS...........................................................................260 João Carlos Leal Júnior; Francisco Emílio Baleotti RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS…

orientador neste livro, o Professor Doutor Clayton Reis, que se fez presente tanto nos momentos de dúvida quanto no momento de aceitar o convite de orientar-me nesta obra. Também agradeço ao apoio dado pela Escola de Magistratura do Paraná na divulgação desta obra e de seu tema. Um sonho sonhado por muitos é fazer da esperança futuro concreto. “Quando você vence os seus medos, as suas vitórias se tornam eternas.” (Alexandre da Macedônia) APRESENTAÇÃO Apresentar este livro é uma…

garantias fundamentais da pessoa humana, valor que se sobreleva, em muito, ao que é representado pelo interesse que tem a sociedade numa eficaz repressão aos delitos. É um pequeno preço que se paga por viver-se em Estado de Direito democrático. A justiça penal não se realiza a qualquer preço. Existem, na busca da verdade, limitações impostas por valores mais altos que não podem ser violados, ensina Heleno Fragoso, em trecho de sua obra Jurisprudência Criminal, transcrita pela defesa. A…

como referência de eficiência, é criticado pelos seus custos e pelo excesso de estímulos à realização de acordos. Estudos demonstram que, desde 1985, apenas 1,8% das ações iniciadas chegaram a ser julgadas nos Estados Unidos. A.A.S. ZUCKERMAN, no livro Civil Justice in Crisis, analisa a crise mundial do Judiciário e seus efeitos na sociedade. Segundo o autor, a maioria dos sistemas de solução de litígios apresenta sérias falhas, que comprometem a efetividade das decisões: “A sense…

Direta de Inconstitucionalidade AgI - Agravo de Instrumento AgRg - Agravo Regimental AJCL - American Journal of Comparative Law AJIL - American Journal of International Law BVerfGE - Entscheidungen des Bundesverfassungsgericht DJU - Diário de Justiça da União Embgs - Embargos ILM - International Legal Materiais MI - Mandado de Injunção ML - Medida Liminar MS - Mandado de Segurança QO - Questão de Ordem RDA - Revista de Direito Administrativo RE - Recurso Extraordinário Rep…

Manual de Mediação Judicial Ministério da Justiça Brasil, 2009 MInIsTRo De esTaDo Da JusTIça Tarso Genro seCReTáRIo De RefoRMa Do JuDICIáRIo Rogério Favreto assessoRIa espeCIal Marcelo Vieira de Campos RepResenTanTe ResIDenTe Do pnuD-BRasIl Kim Bolduc oRganIzaDoR André Gomma de Azevedo auToRes: Aiston Henrique de Souza, André Gomma de Azevedo, Artur Coimbra de Oliveira, Breno Zaban Carneiro, Cíntia Machado Gonçalves Soares, Clarissa Menezes Vaz, Daniela Maria Cordua Bóson,…

improdutiva para a explicação do fenômeno jurídico.” (CUNHA E SILVA NETO, Francisco. A Teoria Tridimensional do Direito em Miguel Reale. Disponível em: http://www.advogado.adv.br/artigos/2005/franciscodacunhaesilvaneto/teoriatridimensional.htm Acesso em 15 jul. 2008) 15 realização da eficácia imediata dos direitos fundamentais conforme disposição expressa do art. 5º, §1º6 da Constituição Federal. Com isso, pretende-se demonstrar que cabe aos poderes públicos o seu…

Superior Tribunal de Justiça, 2006- . Semestral ISSN 0103-362X 1. Direito. I. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Biblioteca Ministro Oscar Saraiva. PODER JUDICIÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INFORMATIVO JURÍDICO DA BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA ISSN – 0103-362X Informativo Jurídico da Bib. Min. Oscar Saraiva Brasília v. 19 n. 1 p. 1 - 171 jan./jun. 2008 Copyright © 1989 Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça…