Livro Acesso A Justiça De Mauro Cappelletti

da Justiça Brasil, 2013 Miolo Manual de Mediacao MJ 4Ed 26.2.2013 Grafica.indd 1 05/03/13 22:24 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO DE REFORMA DO JUDICIÁRIO Flavio Crocce Caetano DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA Kelly Oliveira Araújo CHEFE DE GABINETE Wagner Augusto da Silva Costa COORDENADOR-GERAL Eduardo Machado Dias CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PRESIDENTE Min. Joaquim Barbosa CORREGEDOR GERAL DE…

JESUS PAREDES SOTO * JOANA D’ARC BIZOTTO LOPES * JOANA D’ARC VIEIRA NETO * JOÃO AMAZONAS * JOÃO ARTHUR VIEIRA * JOÃO BATISTA FRANCO DRUMOND * JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART * JOÃO CARLOS ALMEIDA GRABOIS * JOÃO CHILE * JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA * JOÃO MAURO BOSCHIERO * JOÃO RICARDO BESSA FREIRE * JOÃO VICENTE FONTELLA GOULART * JOELSON CRISPIM * JOILSON SANTOS DE CARVALHO * JORGE RAIMUNDO NARRAS * JORGE SALDANHA DE ARAUJO * JOSAIL GABRIEL DE SALES * JOSÉ ABADIA BUENO TELES * JOSÉ BURLE…

contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ? Produção Digital: Geethik 1ª edição – 1985 55ª edição – 2014 12/2632 ? CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. T289c Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento – vol. I – Humberto Theodoro Júnior – Rio de Janeiro: Forense, 2014. Bibliografia ISBN…

completa) ISBN: 85-224-1938-8 (Volume 3) Capa: Roberto de Castro Polisel Composição: Linolato S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Moraes, Alexandre de Direitos humanos fundamentais : teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência / Alexan- dre de Moraes. - São…

isonomia 5.4.2.2. Princípio contraditório do 5.4.2.3. Princípio da ampla defesa 5.4.2.4. Princípio da imparcialidade do juiz 5.4.2.5. Princípio da motivação das decisões 5.4.2.6. Princípio do devido processo legal 5.4.2.7. Princípio do acesso individual e coletivo à justiça ou inafastabilidade do controle jurisdicional ou ubiquidade ou indeclinabilidade da jurisdição 5.4.2.8. Princípio da razoabilidade da duração do processo 6/2961 5.4.2.9. Princípio da cooperação ou colaboração…

com base em estudos empíricos recentes dos tribunais superiores e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como conseqüência da morosidade processual revelada, houve uma série de reações, institucionais, com destaque para a promoção de reformas na legislação processual, com o fim de reforçar as tendências de uniformização da jurisprudência e celeridade procedimental. Sob o prisma dos princípios de celeridade, justiça e segurança jurídica, os recursos serão estudados como meios de correção de…

Tushnet, professor já citado anteriormente e que recentemente deixou a Universidade de Georgetown para ingressar no corpo docente da Universidade de Harvard. Nos últimos anos, diversos artigos foram publicados por ele, resultando na recente edição de um livro dedicado ao tema 67. DPU Nº 32 - Mar-Abr/2010 - ESTUDOS JURÍDICOS 211 Muito embora o próprio Tushnet inicialmente demonstre dúvidas quanto à viabilidade em longo prazo de um sistema fraco de controle de constitucionalidade…

buscaremos conclusões que atendam os objetivos propostos. Quanto às técnicas de pesquisas, realizar-se-á pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica será efetuada mediante o levantamento de publicações avulsas, artigos, revistas, livros, monografias e dissertações de mestrado existentes em relação ao tema. Já a pesquisa documental será realizada por consulta, perante a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, das decisões monocráticas e colegiadas proferidas…

utilizando seus recursos e pouco se importando com as modificações caóticas nos fatores naturais. Os operadores de direito, como legisladores, juízes, promotores de justiça, devem vislumbrar mecanismos enfocados na lei para a reparação do dano ambiental, verificando a matéria no que couber, para que antes de enviarem para a justiça comum, possam analisar e superar todas as hipóteses de procedimento pela Lei dos Juizados Especiais Criminais. As infrações contra o meio ambiente…

numerosas, competitivas e conflitantes. Neste diapasão, a fim de efetivar o comando constitucional do art.5º, XXXV da Constituição Federal (princípio do acesso à justiça), o Estado vem incentivando uma série de medidas como, por exemplo, estimular os meios alternativos de solução de conflitos e o ajustamento de condutas; tornar a justiça mais célere e informal; a criação de juizados especiais e, principalmente, a construção de um modelo processual para tutela de interesses metaindividuais.