Livro A Obrigação Como Processo

............pag.09 2. O que são Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada?.............Pag.09 3. O que difere a Obrigação Divisível para a Indivisível?...................................... Pag.09 4. O que são obrigações solidárias?......................................................................... Pag.10 5. Há diferença entre obrigação solidária e fiança?................................................. Pag.11 Conclusão........................................

cotidiana, certamente esta palavra representa situações negativa, dívida, obrigação, estar em falta com alguém. Na terminologia contábil, esta palavra pode assumir esses mesmos significados ou, também, representar situação positiva, direito. Veja, ainda, a palavra crédito, que na linguagem comum significa situação positiva, direito, enquanto na terminologia contábil poderá representar, em certos casos, situação negativa, obrigação. CONCEITO A Contabilidade é uma ciência que…

Obrigação tributária Conceito: é o vínculo jurídico em virtude do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular uma prestação pecuniária (objeto), quando se concretizar uma situação prevista na lei (causa). Elementos da obrigação tributária: a) sujeito ativo (119): sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.…

Procedimentos Especiais 1 – Tipos de processos a) Processo de conhecimento; b) Processo de Execução; c) Processo Cautelar. Além dos tipos de processos previstos no art. 270 do Código de Processo Civil, observamos a existência dos procedimentos especiais que se divide: Art. 270. Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). a) Procedimento especial de jurisdição contenciosa; b)…

Declara valores atualizados de multas por descumprimento de obrigação tributária acessória relativas à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2010. Lei Complementar 435/2001 - Dispõe sobre a atualização dos valores que especifica. Portaria 210/2006 - Estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O QUE MUDOU E SUA REPERCUSSÃO ASSIS 2012 RAIZA STEPHANIE VERONESSI ALARCÃO SILVIA STELLA THAIS CARVALHO ANÁRIO THATIANE REGINA PIEDADE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O QUE MUDOU E SUA REPERCUSSÃO Disciplina: APS Professora: Lenise Antunes Semestre: DR5/6 ASSIS 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ________________________________________________________ 03 2. OBJETIVO DO NOVO CPC…

Não Cumulatividade  Apuração do ICMS e IPI e os livros modelo 8 e 9  Livros de Entrada e Saída (Modelo 1 e 2)  Redução de Base de Cálculo e Substituição Tributária  Conhecimentos de Transporte  Softwares específicos para escrituração e apuração  ISS  Lista Anexa à Lei 116/03 e legislações municipais  Nota Fiscal de Serviços  Impostos Retidos na Prestação de Serviços  Livros do ISS 51 e 56  ICMS e IPI …

responsável pelo recebimento. A partir desse momento a empresa entra em um universo digital, como lançamentos feitos por meio magnético, processamento e transmissão de informações via sistemas eletrônico e internet. O projeto SPED deverá modernizar os processos de escrituração contábil e de escrituração fiscal, integrando os municípios, estados, Distrito federal e união, o que possibilita a troca de informações entre os fiscos. Ademais, ainda permitirá o cruzamento entre os dados…

(protesto cambial), é a formalidade extrajudicial, mas solene, destinada a servir de prova da apresentação do título, no tempo devido, para o aceite ou para o pagamento, não tendo o portador, apesar da sua diligência, obtido este ou aquele. 8.2. Obrigação: Pode ser portable (ou, ainda, portável), na qual o devedor oferece o pagamento ao credor; ou pode ser quérable (ou chiedibile, ou, ainda, quesível), na qual o devedor deve ser procurado pelo credor para pagar (registra-se que, no…

O direito das obrigações é um conceito bem simples e ao mesmo tempo muito complexo. Porque tudo e qualquer coisa que fazemos envolvem o direito das obrigações. Temos como base e conhecimento as Obrigações em vários campos de nossas vidas, como obrigação moral, religiosa e jurídica. Lembrando que as obrigações que vamos tratar é a do mundo jurídico onde temos com base a relação credora x devedor contraposto a um objeto (prestação). Direito das obrigações Direitos das obrigações…