Livro A Obrigação Como Processo

Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação Gabarito: a) Entende-se que sim, pois, conforme fria o autor a partir da citação de Fernando Noronha (p. 04) ?é possível…

extinção e exclusão do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário. II - Ementa Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Lançamento Tributário – espécies. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. III – Conteúdo Programático 1a. aula – Apresentação do curso. 2a. aula – Obrigação Tributária – Crédito Tributário. 3a. aula – A constituição do crédito tributário. O lançamento…

Direito Civil II – (Obrigações) Prof. Ciro Ferreira dos Santos Aula 03 – 1. Obrigação de dar coisa certa. Conceito. Distinção entre entregar e restituir. Reflexos jurídicos 2. Obrigações pecuniárias: conceito e princípios 1. Obrigação de dar coisa certa. Conceito. Distinção entre entregar e restituir. Reflexos jurídicos Introdução Ensinam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2008, p. 122) que tanto na obrigação de dar coisa certa como nas obrigações de dar coisa incerta…

uma dessas obrigações, pois não bastasse investir pesadamente no desenvolvimento e na adaptação dos seus sistemas e processos internos, para adequá-los às exigências de cada obrigação, não poderá haver erro ou mesmo atraso na entrega de tais obrigações, acarretando-lhe como consequência, pesadas multas. Não basta ao contribuinte pagar seus tributos em dia, se atrasar uma obrigação acessória por simples descuido, irá amargar uma pesada multa! Sem contar que, quando o contribuinte consegue enfim,

credores e devedores, somente trata das relações pessoais, uma vez que, seu conteúdo é a prestação patrimonial que é a ação ou omissão da parte vinculada (devedor) tendo em vista o interesse do credor, que tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação. A IMPORTANCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O Direito das obrigações tem uma grande importância nos dias atuais, uma vez que, existem muitas relações jurídicas de obrigações. O homem sente hoje, devido ao enorme progresso…

atualização: Grande Grupo: Direito Processual Civil EXECUÇÃO Obrigações para pagamento: Credor tem titulo judicial a execução é feita de acordo com os artigos 475-J e seguintes. Credor tem título extrajudicial a execução é de acordo com o livro II artigos 652 e seguintes. Obrigações de Fazer e de não-fazer: Se o credor tem título judicial o cumprimento da sentença é feito de acordo com o art. 461 do CPC. Se o credor tem título extrajudicial a execução é feita de acordo com…

Introdução ao Processo de Execução. Noções gerais • A atividade jurisdicional identifica-se pela atuação da vontade concreta da lei, através da substituição das partes pelo Estado Juiz. • Essa atividade jurisdicional pode ser cognitiva (Processo de Conhecimento) ou executória (Processo de Execução). Processo de Conhecimento X Processo de Execução • No Processo de Conhecimento o juiz investiga os fatos ocorridos, definindo a aplicação da norma jurídica ao caso concreto. • No Processo…

e 1.218, inciso I, todos do Código de Processo Civil e artigo 16 e seguintes do Decreto-lei, de 10.12.1937, e ainda, artigo 346 e seguintes do Decreto-Lei nº 1.608, de 18.9.39 (Código de Processo Civil antigo), ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA contra, ....................................., (qualificação), residente em local incerto e não sabido, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: 1. A Requerente, nos termos da Averbação nº ...., do livro ...., Auxiliar de Loteamento,…

identificar outros títulos que complementem ou substituam os livros desta bibliografia. Caso isso ocorra, o professor irá indicar esta bibliografia em arquivo a parte, alimentado na sua pasta do site da escola. MÓDULOS: Módulo I: Introdução ao Direito Tributário. Módulo II: O Direito Tributário. Módulo III: Princípios Tributários. Módulo IV: Obrigação Tributária e Crédito Tributário. Módulo V: Procedimento Administrativo e Processo Judicial Tributário. Módulo VI: Impostos em Espécie.

pai, pela mãe ou pelo tutor, constar também do preâmbulo, a expressão ”REPRESENTADO POR” , o nome e qualificação do representante. Se emancipado (se tiver 16 anos completos), constar da qualificação a forma de emancipação, com o arquivamento, em processo distinto, da prova de emancipação (art. 976, CC/2002). Sócio Analfabeto: nome e a qualificação completo do procurador constituído, com poderes específicos, por instrumento público. Pessoa jurídica: nome empresarial, endereço completo…