Livrança Cheque

11. Órgãos das sociedades 1. Assembleia Geral 2. Órgãos de administração 3. Órgãos de fiscalização III Parte Títulos de crédito 1. Noção e características 2. Regime jurídico da letra, livrança e cheque Bibliografia Brito Correia (Luís), Lições de Direito Comercial, 3 vols, Lisboa, 1987/88, 1989 e 1990 Coutinho de Abreu (Jorge M.), Curso de Direito Comercial, vols I e II Fernando Olavo, Direito Comercial, 2 vols, I, 2ª ed, 1974,

Cooperativo; pp. 239 e ss. da 3.ª edição do manual adoptado). 4. É o acto formal através do qual se faz comprovar a recusa de aceite ou de pagamento de uma letra, de uma livrança ou de um cheque (cfr. artigo 25.º, 43.º e ss., e 77.º da Lei Uniforme relativa às Letras e Livranças e artigo 40.º e ss. da Lei Uniforme relativa ao Cheque; pp. 304-305 da 3.ª edição do manual adoptado). 5. A resposta deverá indicar as principais características do agrupamento complementar de empresas, sendo…

tratam-se de actos objectiva e substancialmente comerciais, praticados habitualmente profissionalmente e com um fim em si mesmo. Logo estão preenchidos os pressupostos do Artº 13º/1. 11. Principais títulos de crédito - Os títulos cambiais: Letra, Livrança e Cheque A Letra: A letra é um título de crédito através do qual o emitente do título - sacador dá uma ordem de pagamento - saque, de uma dada quantia, em dadas circunstâncias de tempo e lugar, a um devedor - sacado, ordem essa a…

a04/12/2007 , “ cheques prescritos valerem ou não como títulos executivos”. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Neste acórdão AA intentou uma acção de execução para pagamento de quantia certa contra BB e CC, Lda. destinado a cobrança de € 20.620,45 (correspondentes a €17.600,00 de capital e €3.020,00 de juros) apresentando como título executivo um cheque. O executado BB deduziu oposição, nos termos do 813º do CPC, invocando ter sido rasurado pelo exequente a data da emissão…

oferece a quem possui credito, é o direito a uma prestação futura fundada essencialmente na confiança e no prazo. O titulo permite a seu portador transição e negociação, existem basicamente quatro tipos de títulos de créditos: cheque, a letra, o extrato de fatura e a livrança. O cheque é o meio de pagamento que permite a uma pessoa física ou jurídica emitir uma ordem de pagamento para que o banco pague a uma terceira pessoa uma determinada quantia. A letra e um documento que permite…

a gestão corrente das empresas são estudadas diversas modalidades como os descobertos bancários, o desconto de facturas, o desconto de warrants, os créditos documentários, as garantias bancárias e o desconto de títulos, que inclui o desconto de livranças, o crédito por desconto ao cedente, o crédito por desconto ao fornecedor e o crédito por aceite. Estas fontes de financiamento são estudadas segundo três parâmetros fundamentais comuns que podem utilizar-se na sua avaliação: o custo…

depósito à ordem em qualquer banco ou estabelecimento bancário, podendo, designadamente e quanto a essas contas, assinar cheques, ordens de pagamento ou de transferência ou qualquer outro documento ou expediente bancário que determine a movimentação das referidas contas, até ao limite unitário de € ............( ....................euros); b) Aceitar, subscrever e endossar letras e livranças, até ao valor nominal de € ............( ....................euros); c) Negociar e outorgar…

social: a) Movimentar contas de depósito à ordem em qualquer banco ou estabelecimento bancário, podendo, designadamente e quanto a essas contas, assinar cheques, ordens de pagamento ou de transferência ou qualquer outro documento ou expediente bancário que determine a movimentação das referidas contas; b) Aceitar, subscrever e endossar letras e livranças; c) Negociar e outorgar contratos de qualquer natureza e com quaisquer terceiros desde que deles não resultem para a sociedade a…

Alberto e Catarina. No dia seguintes os eletrodomésticos foram entregues e foi assinada a guia de transportes em como os eletrodomésticos foram recebidos e o valor em dívida (40.000€) foi pago através de cheque à ordem de Sr. Francisco Meneses. Porém, dois dias depois o Sr. Francisco verificou que o cheque não tinha cobertura. Sr. Francisco deslocou-se ao escritório de solicitadoria para averiguar que poderia fazer para regularizar esta situação. Perguntas: 1- Qual a espécie de…

emprestado um computador a um amigo e o devolve com defeito, decorrente do mau uso. Neste caso, a pessoa ao assumir a culpa, e sendo a importância devidamente quantificada, pode ter o valor da obrigação de pagar, representado pela a assinatura de um cheque ou uma nota promissória; b. Contrato de compra e venda ou mútuo, etc., no qual consta o valor da obrigação a ser cumprida; c. Cambial, que é o caso do avalista de uma nota promissória; Dentre as principais características ou…