Litisconsorcio E Intervenção De Terceiros

advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau; 5º) quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau; e 6º) quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa. O juiz tem o dever de se declarar impedido. No entanto, as partes também podem argüir o impedimento do magistrado através da exceção de…

Regime do Litisconsórcio O regime oferecido pela lei processual brasileira ao litisconsórcio será determinado pela espécie de litisconsórcio que está a se tratar.Em especial importa para determinar o regime dessa figura a qualificação do litisconsórcio como simples ou unitário, facultativo ou necessário. Quanto a necessariedade da formação do litisconsórcio, a situação é bastante óbvia.Determina a lei que , não sendo formado o litisconsórcio nos casos que se imponha(art.47 CPC),…

1 LITISCONSÓRCIO É a pluralidade de partes. É um dos fenômenos processuais mais comuns, tanto no pólo ativo quanto no pólo passivo. Havendo pluralidade de réus, o litisconsórcio é passivo; de autores, o litisconsórcio é ativo. Se há pluralidade de réus e autores, o litisconsórcio é misto. O primeiro motivo que leva à existência do litisconsórcio é a economia processual. Admite-se também o litisconsórcio para evitar as decisões conflitantes. 1. Classificação 1.1. Quanto à formação…

tratado, no código de processo civil, junto ao litisconsórcio, fora do capítulo da intervenção de terceiro, a assistência é caso típico de intervenção de terceiro. Segundo o artigo 50 CPC, dá-se a assistência quando o terceiro, na pendência de uma causa entre outras pessoas, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, intervém no processo para prestar-lhe colaboração. Neste caso a assistência se distingue do litisconsórcio, pois o assistente não é parte…

PLURALIDADE DE PARTES (LITISCONSÓRCIO) Ocorre o fenômeno do Litisconsórcio quando duas, ou mais, pessoas litigam, ativa ou passivamente (ou em ambas), num mesmo processo. Cumpre destacar que só haverá a pluralidade de partes, se os interesses estiverem em consonância com os requisitos estabelecidos em lei. Ou seja, além de existir a vontade das partes em litigarem conjuntamente, os interesses devem estar de acordo com os requisitos da lei. Destarte, só poderá haver litisconsórcio se…

recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. 4)Falta de capacidade ou irregularidade de representação: Se o vício não for sanado, a consequência será a seguinte: a)Para o autor, extinção do processo; b)Para o réu, revelia; c)Para o terceiro, exclusão. 5)Sucessão processual e substituição processual – art. 42 e 43 do CPC: 5.1. Sucessão processual - significa a substituição de uma parte em razão de uma mudança na titularidade de um direito material firmado em juízo.…

UNIDADE II DOS SUJEITOS DO PROCESSO (continuação) DO LITISCONSÓRCIO *Conceito: Reunião de duas ou mais pessoas em um dos pólos da relação processual, ou em ambos, na posição de autor e réu. É a pluralidade de pessoas em um dos pólos processuais, ativo ou passivo, ou mesmo em ambos. Exemplos: -André e Bernardo são credores solidários, e demandam contra o devedor Caio. -Andreia demanda contra Caio e Daniel, ambos responsáveis por um dano moral causado a ela – ambos a humilhavam todos os…

1- LITISCONSÓRCIO O litisconsórcio significa a pluralidade de pessoas demandantes ou demandadas numa única ação. Esta pluralidade tanto pode ser de autores, quanto de réus ou ainda, autores e réus ao mesmo tempo. Sérgio Pinto Martins, p. 220, define litisconsórcio como sendo uma aglutinação de pessoas em um ou em ambos os pólos da reclamação processual, de maneira ordinária ou superveniente, voluntária ou coacta, nos casos previstos em lei. O litisconsórcio pode ser classificado da seguinte

Direito Processual Civil Litisconsórcio É o fenômeno que ocorre quando duas ou mais partes se encontram no mesmo polo do processo. Justificativas: Princípio da Economia Processual e o Princípio da Segurança Jurídica. Chama-se litisconsórcio ativo quando há vários autores, que propõe a ação contra um único e mesmo réu, e litisconsórcio passivo quando ocorre que um só autor propõe ação contra vários réus. O litisconsórcio pode ser inicial ou ulterior. Trata-se de litisconsórcio…

Substituição Processual: ocorre quando a lei atribui legitimidade a alguém para atuar como parte, em nome próprio, na defesa de interesse ou direito alheio. Exemplo: Sindicato (atuando na defesa da catergoria) e Ministério Público. LITISCONSÓRCIO: Litisconsórcio é uma pluralidade de pessoas no mesmo polo da relação processual. Pode ser classificado como INICIAL (que se forma com a propositura da ação) e ULTERIOR (que se forma após a propositura da ação). Ainda pode ser SIMPLES (o juiz…