Lindb Resumo Simplificado

REVISÃO DE PRINCÍPIOS: Art.4º Princípios: são as ideias fundamentais que constituem o arcabouço do ordenamento jurídico; são os valores básicos da sociedade. Em um conflito entre uma regra e um princípio este prevalecerá (ao contrário do que está na LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), já um conflito entre princípios a solução se dará através da ponderação. I- Princípio do juiz natural: CRFB/88, Art. 5º, LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão…

presentes e possibilitando, assim, mais um passo para a conclusão desta etapa. E expressar minha profunda admiração por todos acima citados, por serem pessoas maravilhosas e essenciais em minha vida, assim como profissionais contemplados. RESUMO O objetivo deste trabalho é demonstrar as novidades que a Lei nº 11.441/07 trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro, apresentando, preliminarmente, como se procedia a separação, o divórcio, o inventário e a partilha antes do…

REVISÃO DE PRINCÍPIOS: Art.4º Princípios: são as ideias fundamentais que constituem o arcabouço do ordenamento jurídico; são os valores básicos da sociedade. Em um conflito entre uma regra e um princípio este prevalecerá (ao contrário do que está na LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), já um conflito entre princípios a solução se dará através da ponderação. I- Princípio do juiz natural: CRFB/88, Art. 5º, LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão…

Jurídico-Judiciária a expensas de – além-fronteiras – a expensas de – aficionado – (NÃO existe aficcionado) – a fim de – para – afim – parente por afinidade, parecido, semelhante – a final – no término, no final, ao termo – afinal – por fim, finalmente, em resumo, em conclusão – afrontar (v. t. d.) – agosto (ago.) – (mês – inicial minúscula) – agravo – partes: agravante – agte. / agravado(a) – agdo.(a.) / agravante-agravado(a) / corréu / corré / interessado(a) / vítima – agravo de…

compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo – Conceito Prestação pecuniária compulsória. Consiste, em resumo, no elemento objetivo de uma obrigação (prestação), consistente em dar ao Estado certa quantia em dinheiro (pecuniária), tendo o Tributo seu sucesso arrecadatório, essencialmente por se tratar de uma receita auferível mediante…

para o contribuinte, o que o levou a afirmar que a simples modificação em data de pagamento (antecipação) de contribuição previdenciária não seria suficientemente hábil a avocar a noventena (Súmula 669 do STF e os RREE 182.971-SP e 274.949); f) Em resumo, procure memorizar: I) Tributos exigidos imediatamente, caso aumentados ou instituídos, ou seja, exceções concomitantes às anterioridades anual e nonagesimal: II, IE, IOF, IEG e Empréstimo Compulsório (Calamidade Pública ou Guerra);…

RESUMOS MPF 26º CONCURSO Direito Internacional Público e Privado Este resumo foi elaborado pelos candidatos aprovados para a segunda fase do 26º Concurso para provimento de Cargos de Procurador da República, cujos nomes estão sobrescritos nos respectivos pontos. Revisão Geral: Mara Oliveira. ITEM A: Desenvolvimento histórico do Direito Internacional. Terminologia. A sociedade internacional e suas características. Soberania e a atuação do Direito nas

DIREITO CIVIL DIREITO CIVIL Em seus seis primeiros artigos, a LINDB cuida da eficácia, da interpretação e do conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados…

autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB 1.2 Fontes do direito 1.3 Interpretação das normas 1.4 Vigência da lei 1.5 Obrigatoriedade das leis 1.6 Integração das normas jurídicas 5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas 2.1.1…

Para navegar com mais facilidade, acesse: ==> ECA ­ COMENTADO ­ ATUALIZADO (blog) Confira nova publicação : ECA e legislação correlata, aspectos relevantes, inclusive normativa internacional, em ECA ­ Legislação correlata ­ Aspectos relevantes Resumo Estatuto da Criança e do Adolescente ­ Comentado Doutrina e Jurisprudência Atualizado de acordo com a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 ­ Lei Nacional da Adoção e Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012…