Lindb Resumo Simplificado

discussões de textos, debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa. PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO O processo avaliativo do desempenho dos alunos será realizado através dos seguintes instrumentos: provas escritas, trabalhos, resenhas e resumos. As provas escritas contemplarão questões discursivas e objetivas e análise de casos concretos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA FRIEDE, Reis. Ciência do Direito. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense/Gen, 2011. KELSEN, Hans. Teoria pura do…

em benefício próprio. In casu, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa contra os recorrentes/vereadores, por terem contratado, em nome da Câmara Municipal, mediante dispensa de licitação e sem a utilização de procedimento simplificado capaz de garantir a observância dos princípios constitucionais da administração pública, empresa de assessoria contábil com a finalidade de produzir laudos técnicos capazes de infirmar irregularidades apontadas pelo Ministério…

Informativo STF Mensal (Compilação) Brasília, fevereiro a dezembro de 2013 Compilação dos Informativos nºs 694 a 733 O Informativo STF Mensal apresenta todos os resumos de julgamentos divulgados pelo Informativo STF concluídos no mês a que se refere e é organizado por ramos do Direito e por assuntos. SUMÁRIO Direito Administrativo Agentes Públicos ECT: despedida de empregado e motivação - 7 ECT: despedida de empregado e motivação - 8 ECT: despedida de empregado e motivação…

preexistente. Mais do que em qualquer época, a Introdução cumpre, na atualidade, um papel da maior relevância, subministrando as noções fundamentais e indispensáveis à articulação do raciocínio jurídico. Priorizar a literatura em formato de esquemas, resumos, sinopses, não contribui para a formação do jurista, daquele que sabe ler o Direito nas novas leis. Tais métodos de estudo são válidos apenas quando o estudante possui uma sólida base, que se constrói a partir dos primeiros anos…

em b o ra m uitos autores as ten h a m confun dido, pois 0 d o m ín io desta é filosófico, c o da Teoria G eral do D ireito é positivo". divide em estudo da norm a agendi (estudo da norma) e facu ltas agendi (estudo dos direitos subjetivos). Em resumo, a teoria do direito busca o conhecim ento que no campo científico-jurídico se dá por intermédio do estudo da dogmática, sociologia e filosofia. Dessa forma, segundo nosso entendimento, a realidade jurídica e consequentemente a teoria do…

pré-Estado Constitucional 2.1. A Antiguidade Oriental e o esboço da construção de direitos 2.2. A visão grega e a democracia ateniense 2.3. A República Romana 2.4. O Antigo e o Novo Testamento e as influências do cristianismo e da Idade Média 2.5. Resumo da ideia dos direitos humanos na Antiguidade: a liberdade dos antigos e a liberdade dos modernos 3. A crise da Idade Média, início da Idade Moderna e os primeiros diplomas de direitos humanos 4. O debate das ideias: Hobbes, Grócio,…

constituinte, mas deve ser levado em conta quando da interpretação nas normas. d) presente, sendo a mesma de toda norma constitucional, com a observação de que se trata de uma norma cogente de eficácia plena. e) exacerbada, visto que o Preâmbulo é o resumo das normas constitucionais, garantindo, por si só e sob a proteção de Deus, sua eficácia normativa. Resposta: “c”. Vide parte teórica. 5. (AGU/Procurador Federal/CESPE/UnB/2007) Um partido político ajuizou ação direta de…

Rafael. Curso de direito processual civil. Bahia: Editora Jus Podivm, 2009, p. 337, v. 1. A intervenção é destinada para aquela pessoa física ou jurídica que possui interesse jurídico que autor ou ré saia vitorioso na demanda. O assistente busca, em resumo, que a decisão judicial lhe seja favorável. CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de terceiros. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 176. O direito de assistência poderá ser exercido em qualquer procedimento e grau de jurisdição, que fica…

primeira a tratar da ordem econômica e da ordem social em título único (títu­ lo IV) foi a de 1934. A Constituição de 1937, embora mantendo as matérias sobre a ordem econômica e social, aboliu a utilização de títulos e passou a destacar, de modo simplificado, a ordem econômica. As Constituições de 1946, 1967 e a EC n. 1/69 seguiram a mesma estrutura da de 1934, agregando a ordem econômica e a ordem social em um único título. A Constituição de 1988, conforme visto, inova e passa a tratar…

ao valor maior. Dito de outra forma, um autor hipotético, cuja causa ostente um valor baixo, poderia optar pelo procedimento ordinário, mais complexo, porém se o valor for alto não lhe é dado optar pelo procedimento sumário ou sumaríssimo, mais simplificado, restando-lhe apenas o procedimento ordinário; essa competência é absoluta. Competência absoluta, consoante esquema didático apresentado pelo nobre e emérito Ministro Athos Gusmão Carneiro, é a que ostenta as seguintes…