Lindb E Direito Internacional Privado

23 28 Direito Civil -­‐ Direito Possessório. Conceito de Posse. Teorias Explicativas da Posse. O fâmulo da posse (detentor). Aspectos processuais (ilegitimidade ativa para ações possessórias do 29 Direito Administrativo -­‐ Poderes administrativos Direito Ambiental -­‐ Competências

-Graduação a Dist ância Direito Internacional Privado I Aula: Direito Internacional Privado I Professor: Ms. Celso Gomes Polaino www.posugf.com.br 1 Direito Internacional Privado I Direito Internacional Privado – I (DIP – I). 3 1 – Direito Internacional Privado e Fundamentos 3 1.1 – Introdução 3 1.2 – Fundamentos 5 2 - Aplicação, Normas e Princípios do Direito Estrangeiro 6 2.1 – Aplicação do Direito Estrangeiro ao Processo 6 2.2 – Normas do Direito Estrangeiro…

Direito do Trabalho: EVOLUÇÃO HISTÓRICA A história do trabalho, é diferente da história do direito do trabalho. Aquela desenvolve-se nos modos de produções e suas evoluções, enquanto que, esta estuda a superestrutura normativa, o conhecimento e aplicação das normas. É com a Revolução Industrial, século XVIII, que surge o direito do trabalho. Com o início das cidades, visto que houve um êxodo rural, devido à necessidade de mão-de-obra nas fábricas, nasce a ideia de consumo, ou seja,…

distribuição de questões em cada uma: Ética Profissional - 10 Direito Civil - 7 Direito Constitucional - 7 Processo Civil - 6 Direito do Trabalho - 6 Direito Administrativo - 6 Direito Penal - 6 Processo Penal - 5 Processo do Trabalho - 5 Direito Empresarial - 5 Direito Tributário - 4 Direitos Humanos - 3 Direito Internacional - 2 Estatuto da Criança e do Adolescente - 2 Direito Ambiental - 2 Direito do Consumidor - 2 Filosofia do Direito – 2 No tempo das 100 questões eu mesmo sugeria…

Renda mensal: 50% do salário de benefício, podendo ser inferior a um salário mínimo. Suspensão: caso de retorno da mesma doença que o originou. Questão da competência: JF quando acidente de qqr natureza ou causa. SALÁRIO-FAMÍLIA Conceito: direito dos segurados de baixa-renda a receber prestação pecuniária mensal na proporção do respectivo número de filhos menores (incluídos os adotados) ou/e inválidos. Requisitos: ser segurado de baixa renda (até R$ 915,15) e ter filhos menores…

único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. Lei exc Conceito e aplicação da extratividade da lei penal Regra geral em direito é a aplicação da lei vigente à época dos fatos (tempus regit actum). A exceção é a extratividade, ou seja, a possibilidade de aplicação de uma lei a fatos ocorridos fora do âmbito de sua vigência. A extratividade se divide em…

do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. DEMAIS TÓPICOS Direito processual é ramo da ciência jurídica que trata do conjunto de regras e princípios que regulamentam o exercício da função jurisdicional do Estado. JURISDIÇÃO do latim jurisdictio (que etimologicamente significa “dizer o direito”) Tem jurisdição quem tem o poder de dizer o…

Competência Internacional: Jurisdição Civil e os Demais Estados. A civilização civil passou por vários estágios de solução de conflitos, até que o povo delegou essa função ao Estado, onde no exercício de sua soberania, sendo imparcial, analisa o conflito e exaure o “decisum”. O “decisum” cria lei entre os litigantes, e o Juiz-Estado através dos poderes a ele conferido, decide e faz-se cumprir o estabelecido em decisão quando transitada em julgado (seja de juiz monocrático ou decisão colegiada)

2014 Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo Direito Ambiental Meio ambiente: espécies e definição. competências ambientais 13 Direito Constitucional Estrutura da Constituição, poder reformador Direito Civil - Direito Possessório. Conceito de Posse. Teorias Explicativas da Posse. O fâmulo da posse (detentor). Aspectos processuais (ilegitimidade ativa para ações possessórias do detentor e a nomeação à autoria). Desforço incontinente 14 Direito…

de São Paulo – FFLCH/USP (1985), bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – FD/USP (1992), Especialista em Direito Constitucional pela Samford University – AL/EUA (1994), Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – FD/ USP (2002) e Doutorando em Direito pela mesma Instituição. É Professor Universitário desde 1987 e atua como Professor e Coordenador Auxiliar do Curso de direito da Universidade Paulista – UNIP,…