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01 DE DEZEMBRO DE 2008. “Dispõe sobre diretrizes para a execução das atividades de limpeza e desassoreamento da calha de cursos hídricos e dá outras providências” A Diretora Presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar 248/02, de 26/06/02 e no art. 33, inciso VII do Decreto 1.382-R, de 07/10/04, que aprovou o seu Regulamento, e; Considerando que as atividades de limpeza da calha de cursos hídricos são essenciais para o saneamento dos mesmos com a retirada de entulhos e detritos e ainda, para a recuperação da sua capacidade de escoamento; Considerando o Decreto Estadual N° 1.777-R de 08 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente denominado SILCAP, alterado pelos Decretos Estaduais Nº. 1.972 – R de 26 de novembro de 2007 e Nº. 2.091 – R de 08 de julho de 2008; Considerando que a execução de serviços de limpeza da calha de rios, córregos e canais atualmente se submete à Resolução CERH Nº. 003/2001; RESOLVE: CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES Art. 1º - Para efeito desta Instrução Normativa, são adotadas as seguintes definições: I - Dragagem: método de aprofundamento, por escavação e remoção de materiais sólidos sedimentares e/ou rochosos de fundos subaquosos de corpos hídricos. II – Limpeza de cursos hídricos: operações mecânicas e/ou manuais para remoção de resíduos sólidos,…

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITECTURA SECÇÃO DE HIDRÁULICA E DOS RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTAIS LICENCIATURA EM ENGENHARIA CIVIL ÓRGÃOS GERAIS DOS SISTEMAS DE DRENAGEM EDUARDO RIBEIRO DE SOUSA ANTÓNIO JORGE MONTEIRO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITECTURA SECÇÃO DE HIDRÁULICA E DOS RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTAIS LICENCIATURA EM ENGENHARIA CIVIL ÍNDICE DO TEXTO 1. INTRODUÇÃO…

condições mediante as quais o Poder Público permite, por prazo determinado, o uso de recursos hídricos. Direciona-se ao atendimento do interesse social e tem por finalidades assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e disciplinar o exercício dos direitos de acesso à água. Destina-se a quem? A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais (rio, córrego, ribeirão, lago, mina ou nascente) ou águas subterrâneas (poços…

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA CIDADE DE CORUMBÁ Caracterização da área a ser analisada: Descrição do local analisado: Cidade: Corumbá. Estado: MS Tamanho aproximado do município: (extensão Km²) 64.963 Km² População aproximada: 103.703 hab. 1. Existem corpos hídricos próximos à cidade. Este manancial está em área urbana ou rural? Sim. O rio Paraguai e sua maior parte está situada na área urbana, mas com extensões em áreas rurais também. Foto aérea do município de Corumbá/MS.…

Outorga ALUNOS: Camila Pereira; Christiane Cunha; Cleyder Cevidanes; Erbison Bruno; José Júnior; José Marcos; Layssa Miranda; Marcelo Vitor; Marcos Machado; Raquel Oliveira; Vagno Mourino. DATA: 26/06/2012 ORIENTAÇÕES PARA OBTENÇÃO DE OUTORGA NO ESTADO DE MINAS GERAIS O que é outorga? É o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos. Através da outorga, o IGAM executa a gestão quantitativa e…

1. OBJETIVO O presente documento tem por objetivo identificar os Corpos Hídricos existentes no empreendimento, caracterizando seus usos e vazões. 2. DEFINIÇÕES Seguem abaixo algumas definições apresentadas na NBR 5626 (ABNT, 1998) • Fonte de abastecimento: sistema destinado a fornecer água para a instalação predial de água fria. Pode ser a rede pública da concessionária ou qualquer sistema particular de fornecimento de água. No caso da rede pública, considera-se que que a fonte de…

Professor: Aluna: Turma: Tema 1. Recursos Hídricos A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e regulamentou o artigo 21, XIX da Constituição Federal . A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos fundamentos dos recursos hídricos, artigo 1º da Lei, nos objetivos, artigo 2º da lei, nas diretrizes gerais de ação, artigos 3º e 4º, nos instrumentos, artigo 5º…

técnicas para embelezamento de homens e mulheres. Dentre as várias técnicas utilizadas pela estética da face estão: drenagem facial, hidratação facial, laser LIP contra manchas, peeling químico, limpeza de pele entre outros. Também é importante ressaltar que, como todo procedimento médio eles devem ser realizados por mãos experientes e em local próprio evitando assim complicações. 2. CONHECENDO A NOSSA PELE A pele é o revestimento externo do corpo, considerado o maior órgão do…

de utilizar os recursos hídricos. Através da outorga, o IGAM executa a gestão quantitativa e qualitativa do uso da água, emitindo autorização ou concessão para quaisquer intervenções que alterem a quantidade, a qualidade ou o regime de um corpo de água. A outorga não dá ao usuário a propriedade de água, mas o direito de seu uso. Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga, por…

1 – Como ocorre a poluição térmica? R: A poluição térmica, ocorre devido às perdas de energia calorífica nos processos de resfriamento ou devido às reações exotérmicas no processo industrial, também é importante fonte de poluição dos corpos hídricos. 2 – O que causa odor nos efluentes? R: O odor nos efluentes industriais pode ser devido à exalação de substâncias orgânicas ou inorgânicas devidas a: reações de fermentação decorrentes da mistura com o esgoto (ácidos voláteis e gás…