Limites E Derivas Na Construção Civil

- Do Estado José Maurício de Abreu Soares Valdomir Marques de Sousa 23/03/2015 RESUMO Thomas Hobbes escreveu seu livro, Leviatã em 1651, num período de intensa agitação política. Hobbes analisou a essência e a natureza do Estado Civil, ao qual, em razão de poderio e de sua força, comparou ao monstro bíblico, tanto que o denominou de “grande Leviatã”. Para Hobbes, o Leviatã nada mais é senão um homem artificial, de maior estatura e força do que o homem natural, para cuja…

distintas e vão desde fatores climáticos até fenômenos tectônicos de escala global. A região de interface entre o continente e o oceano pode ser dividida em costa, praia e costa afora (Fig. 1). A costa é definida como uma faixa que se estende do limite entre o continente e o mar indo para o interior continental até as primeiras mudanças significativas nas feiçòesfisiográficas; faixa que varia normalmente de poucos a algumas dezenas de quilômetros. A onda afora é a regiào desde a zona de…

causa da superlotação podemos destacar: aparato jurídico voltado para o endurecimentos de penas; a fúria condenatória do poder judiciário; a priorização pelo encarceramento, ao invés de penas e medidas alternativas; falta de construção de unidades prisionais; falta de construção de estabelecimentos penais destinados a presos em regime semiaberto; número insuficiente da casas de albergado, e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico nas unidades federadas, consoante determina a Lei…

INTRODUÇÃO Dentre os diversos temas típicos da vida civil em sociedade, trouxe nosso Código Civil em seu Título III (Da Propriedade) importantes institutos jurídicos no que tange a propriedade em sua diversidade, sua relação com o proprietário e com terceiros, onde destacam-se os direitos de vizinhança, presente no capítulo IV, o condomínio geral, presente no capítulo VI, o condomínio edilício no capítulo VII. No Título IX, trouxe nosso Código Civil os direitos do promitente comprador,…

alias tudo o que aprendemos quando criança levamos para a vida toda, assim um bom leitor é aquele que, ao fomentar as operações de tratamento lingüístico ao nível lexical e sintático de forma automática que vai, focar a sua atenção para a construção de um modelo de texto , sabendo assim fazer sua interpretação será uma pessoa com vocabulário diferenciado, com a leitura a criança constrói sua identidade, a sua relação com o mundo e a torna um ser ativo e tolerante.…

atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, "do Direito de Empresa" que se estende do artigo 966 ao 1195. Como mencionado, o principal ator dentro do…

finanças públicas e, por isso, o foco da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Poderes Legislativos e Judiciários também são submetidos à referida norma. A lei inova a Contabilidade pública e a execução do Orçamento público à medida que introduz diverso limites de gastos (procedimento conhecido como Gestão Administrativa), seja para as despesas do exercício (contingenciamento, limitação de empenhos), seja para o grau de endividamento. A LRF determina o estabelecimento de metas fiscais…

específicos, tais como no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) e no artigo 6º, V da Lei 8.078/90 (“Código de Defesa do Consumidor”). A doutrina do rebus sic standibus só veio a ser contemplada em uma norma geral com a edição do Código Civil de 2002, que reflete e consolida a jurisprudência anterior sobre a matéria. Nesse sentido, o artigo 317 enseja a revisão contratual com base nesse instituto, ao passo que o artigo 478 autoriza a resolução de contratos, quando a…

(p. 13). Desse pensamentos temos três conseqüências, são elas: a guerra pode ser feita legalmente pelos Estados, o príncipe que entra em guerra é um juiz competente para conhecer as pretensões que levam à guerra e, por último, “uma longa série de limites, seja quanto aos seus pressupostos [...], seja quanto às suas modalidades [...]” (p. 14). A violência nessa guerra deve ser a mínima necessária e os inimigos são submetidos ao direito. 1.2 O aperfeiçoamento da idéia de soberania na…

Literalmente, essas expressões podem ser traduzidas ao português como “lealdade” e “confiança”. Na linguagem jurídica, aquelas palavras foram incorporadas ao Direito brasileiro com a denominação “boa-fé objetiva”, positivada no art. 422 do Código Civil. Em termos gerais, a boa-fé objetiva é uma cláusula geral que impõe o dever de as partes manterem um padrão de comportamento marcado pela lealdade, honestidade, cooperação, de modo que uma não se lese a legítima confiança depositada pela outra. O