Limites Da Validade Da Norma Jurídica Dimitri

ocupantes, visando garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo regras especiais em relação às previstas no Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco, exclusivamente aplicáveis aos projetos objeto do Convênio nº 100/2013-Perpart. O Desembargador JOVALDO NUNES GOMES, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e o…

conteúdo a Wikipédia divide-se em portais, dentre estes, o Portal da Anarquia – que possui procedências em outro projeto wiki, a Anarcopédia, que responde ao funcionamento continuo de adesão, colaboração e participação. Neste capítulo são abordadas as normas da enciclopédia e o que um usuário deve cumprir para ser um colaborador, e como este deve cumprir uma dieta da informação atento para não tornar-se um hikikomori (termo japonês para designar jovens reclusos que ficam dias…

ferramenta, advogados e advogadas, segundo relatam as entrevistas, adotavam expedientes inominados que, se funcionassem, levavam a resultados práticos semelhantes. Em suma: contornavam óbices processuais de maneira inventiva, garantindo proteção jurídica mesmo àqueles a quem as leis da ditadura militar mais queriam perseguir do que proteger. Ao mesmo tempo, enquanto o regime recrudescia, as leis tornavam-se mais rígidas, as denúncias de tortura e violências ocorriam com mais…

humanidade: o fato de que a potência do Estado esteja a serviço de políticas e de práticas criminosas. Porém, a competência do tribunal estava limitada aos crimes cometidos durante a Segunda Guerra Mundial. Era então indispensável ampliar a noção jurídica a situações não implicadas nessa guerra. O novo Código Penal francês, adotado em 23 de julho de 1992, define assim o crime contra a humanidade: “a deportação, a escravidão, ou a prática maciça e sistemática de execuções sumárias, de…

procuram retomar o controle da indústria, regulamentando a distribuição e a venda de filmes com a criação da Motion Picture Patents Company (MPPC). Por intermédio da MPPC, Edison e a Biograph tentam controlar o mercado utilizando-se de disputas jurídicas sobre patentes. Com a MPPC, a indústria do cinema queria assentar sua atividade sobre sólidas bases econômicas, precisando para isso aumentar o preço dos ingressos e, conseqüentemente, o dos aluguéis de filmes. Para tal, tinha de…

procuram retomar o controle da indústria, regulamentando a distribuição e a venda de filmes com a criação da Motion Picture Patents Company (MPPC). Por intermédio da MPPC, Edison e a Biograph tentam controlar o mercado utilizando-se de disputas jurídicas sobre patentes. Com a MPPC, a indústria do cinema queria assentar sua atividade sobre sólidas bases econômicas, precisando para isso aumentar o preço dos ingressos e, conseqüentemente, o dos aluguéis de filmes. Para tal, tinha de atrair…

DA PROVA DE TÍTULOS passa a ter a seguinte redação: Da prova de títulos - 12.13. Deverão ser observadas os seguintes aspectos na apresentação dos documentos da Prova de Títulos: (...) IV. Item 12.2. III. Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos: a) Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,5 (um vg cinco) pontos; A comprovação do exercício de Magistério Superior deverá ser…

aproximadamente cinco litros. Então, esse teor de 0,8 g/L de sangue corresponde a cerca de 5 mL de álcool puro como limite máximo permitido. Isso corresponde a um copo pequeno de cerveja ou a uma terça parte de uma dose de uísque, considerando a primeira como tendo um teor alcoólico de 32 g/L e o último, 320 g/L. No entanto, pode-se beber um pouco mais do que isso e ainda estar dentro do limite legal, tendo em vista que vários mecanismos no sangue encarregamHálito culpado: o…

incursões os celtas “encheram os corações com uma nova espécie de terror” ao ponto de inspirar em Pérgamo um novo estilo de escultura dramática. “As narrativas acerca da crueldade selvagem dos gálatas são assustadoras, pois desrespeitavam todas as normas da guerra civilizada: deixavam os mortos insepultos, roubavam todos os túmulos antigos, chacinavam e raptavam, e até comiam os filhos dos gregos” (Mahaffy ib); nenhum personagem das lendas homéricas era tão terrível. “Os gálatas…

redação de A interpretação dos sonhos* e a dos Três ensaios sobre a teoria da sexualidade*. Originalmente, Freud queria dar a esse “Fragmento da análise de um caso de histeria” o título de “Sonho* e histeria*”. Através desse caso, ele procurou provar a validade de suas teses sobre a neurose* histérica — etiologia sexual, conflito psíquico, hereditariedade sifilítica — e expor a natureza do tratamento psicanalítico, muito diferente da catarse* e da hipnose*, e já então fundamentado na…