Limite De Liquides

esumo O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno da teoria geral da prova, úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova. I – Introdução Inegavelmente a temática probatória não ocupa o lugar de destaque nos estudos de teoria geral de processo e, mais especificamente, de processo civil. Mesmo quando a matéria “provas” é debatida,

sanções o administrador que, tendo em qualquer operação interesse contrário ao da sociedade, tome parte na correspondente deliberação. Art. 1.018. Ao administrador é vedado fazer-se substituir no exercício de suas funções, sendo-lhe facultado, nos limites de seus poderes, constituir mandatários da sociedade, especificados no instrumento os atos e operações que poderão praticar. Art. 1.019. São irrevogáveis os poderes do sócio investido na administração por cláusula expressa do contrato…

financeiras; Delimitar, com periodicidade não inferior a dois anos o capital mínimo das • instituições financeiras privadas, levando em conta sua natureza, bem como a localização de suas sedes e agências ou filiais; o Adiante trataremos dos limites de alavancagem das Instituições Financeiras que ficou conhecida como “Acordo da Basiléia” que fixa o capital mínimo das Instituições; • Determinar recolhimento de % do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeis…

limitada ou ilimitada. Quando o sócio tem responsabilidade ILIMITADA, o credor que não satisfizer seu crédito através do patrimônio social poderá ingressar no patrimônio dos sócios. Quando o Sócio tiver responsabilidade LIMITADA, o credor tem um limite e uma condição para ingressar no patrimônio dos sócios. Mesmo no caso de falência, sem fraude, mantém-se a regra acima. 3.2 Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 50 Este fenômeno teve início nas EUA. Passou-se a…

único acionista sociedade brasileira. § 2º A companhia pode ser convertida em subsidiária integral mediante aquisição, por sociedade brasileira, de todas as suas ações, ou nos termos do artigo 252. 6. Limites da Personificação A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é um dos limites ao Princípio da Autonomia da Empresa. À época do CC/16, os efeitos da personificação da pessoa jurídica eram praticamente absolutos (p. ex., a autonomia patrimonial). Com o CC/02, há uma…

caracterizar paradigmas em construção e históricos para poder justificá-los. As diferenças destas definições levam, em sua essência, questões ideológicas, tecnológicas, econômicas, ecológicas, enfim, uma série de enfoques, visões de mundo, de interesses, limites e modelos mentais dos seus criadores, por vezes dos interlocutores e também dos objetivos a que se destinam suas mensagens. Longe de nós a pretensão de conceituar em definitivo o Sistema Econômico. O que queremos é fazê-lo…

específico volume de vendas; b) Obter um volume de vendas que contribua decisivamente para os objetivos de lucro da empresa (como, por exemplo, efetuar a venda por meio de adequados compostos promocionais); c) Manter as despesas de venda pessoal nos limites previamente estabelecidos; d) Conquistar e manter uma fatia especifica do mercado. A venda pessoal não é realizada somente com o propósito de vender, estando entre os seus objetivos qualitativos: a) Criar o conhecimento do…

História e Documentação Diplomática. II. Fundação Alexandre de Gusmão. Sumário APRESENTAÇÃO ______________________________________________ XI 1858 1. BRASIL – PARAGUAI Questão de limites _____________________________________ 3 2. BRASIL – VENEZUELA Tratados de comércio, navegação e limites de 1852 _______ 15 3. BRASIL – ARGENTINA Reclamação de súdito brasileiro espoliado pelas autoridades do general Rosas __________________________ 20 4. BRASIL – INGLATERRA…

através dos anéis de crescimento (FORGET; ZAYED, 1995). Os elementos químicos absorvidos pela raiz, folha ou casca são translocados até o xilema onde ficam incorporados, entretanto, muitas vezes estes elementos podem ser deslocados e ultrapassam os limites do anel de crescimento (BELLIS et al., 2002), constituindo-se em variável a ser considerada nas análises (FORGET; ZAYED, 1995). Neste sentido, Cutter e Guyette (1993) referem-se à mobilidade dos elementos no interior do lenho e os…

Dispõe o art. 879 da CLT que sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser efetivada por cálculo, por arbitramento ou artigos. Deverá ser observado que na liquidação não se poderá modificar os limites da coisa julgada material e nem os seus termos. Se o cálculo for efetuado primeiramente pelo contador da Vara, se abrirá prazo para as partes e para o INSS, para que se manifestem sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 dias. A abertura…