Licoes De Argumentação Jurídica

brasileira. 3.1 A teoria da constituição e Carlos Britto. 3.2 A interpretação, a argumentação e Plauto Faraco. 3.3 A interpretação constitucional e Luiz Roberto Barroso. 3.4 Interpretação e aplicação do direito e Eros Grau. 3.5 Uma nova crítica do direito e Lênio Streck. 3.6 Hermenêutica constitucional e Peter Häberle. 4 Conclusão. Referências RESUMO: Inicialmente fizemos uma síntese do conceito de hermenêutica jurídica, passando a tecer alguns comentários sobre a nova…

TEXTO TEÓRICO A Argumentação nas decisões judiciais Paulo Roberto Soares Mendonça Demonstração x Argumentação Para que se possa compreender melhor a Teoria da Argumentação de Chaim Perelman é fundamental que se conheça bem a distinção entre argumentação e demonstração, que representa um de seus pilares. A demonstração é típica de uma lógica formal, que adquire grande projeção no século XIX, com a ascensão do paradigma positivista, que defendia a adoção, no estudo das ciências…

de conclusão, para depois apresentar, como argumento decisivo, a perspectiva contrária. Apoiada no uso dos conectores argumentativos concessivos e adversativos, essa estratégia permite antecipar as possíveis manobras discursivas que formarão a argumentação da outra parte durante a busca de solução jurisdicional para o conflito, enfraquecendo, assim, os fundamentos mais fortes da parte oposta. Para ficar clara essa estrutura, desenvolvemos adiante esses parágrafos. Compreenda que as…

homens são ou (nascem iguais). Esta máxima aparece e reaparece no amplo arco de todo pensamento político ocidental, dos estoicos ao cristianismo primitivo, para renascer com novo vigor e assumir dignidade filosófica, ser expressa em forma de regra juridica, nas declarações de direito, desde o fim dos seculo XVII até hoje. Mas com frequencia não se da atenção ao fato de que aquilo que atribui uma carga emotiva positiva à enunciação – que, enquanto proposição descritiva, é…

raciocínio argumentativo 4. ponderação de interesses Aplicação Prática Teórica O Direito caracteriza-se por ser um conjunto de regras que visam à organização da vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmente existentes. Portanto, na área jurídica, fato social e norma são elementos indissociáveis. É relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a necessidade de convencer seu auditório [1] da tese que pretende sustentar. Para tanto,…

como princípio basilar a consagração da verdade material, “objeto de interesse da Fazenda e do particular”5, razão pela qual é necessário garantir-se um quadro amplo de direitos e prerrogativas ao administrado. Nesse sentido, cumpre observar as lições de Paulo de Barros Carvalho6: “O informalismo é um sainete bem próprio ao procedimento administrativo. Por ele deve-se entender-se a ausência de formas estritas, de modelos exclusivos, que pode ser interpretado com alcances até…

podendo servir de recurso interpretativo das normas jurídicas, estabelecendo uma forma de raciocínio, que procede por questionamentos sucessivos, em torno da relação pergunta e resposta. Assim, quando os meios convencionais para a resolução das questões concretas da vida forem insuficientes, nos casos das lacunas, o Juiz diante da situação sub judice, poderá valer-se dos topoi, isto é de pontos de vista que facilitam e orientam a sua argumentação, à luz daquilo que está inserido nos…

matéria de interpretação jurídica, inexiste a valência verdadeiro/falso, pertencente as ciências exatas. È viável admitir uma prática da hermenêutica especificamente constitucional. Isso ocorre porque uma série de ocorrências particulares que exigem uma consideração específica e própria no trato da norma constitucional. A hermenêutica jurídico-constitucional, contudo, não ignora os processos que presidem a interpretação jurídica em geral. Nesse…

faculdade (ato subjetivo, pessoa física e pessoa jurídica). d. Direito como fato social. 4. Direito e Moral. 5. Direito e Justiça. 6. Eqüidade. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. A Ciência do Direito. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1980. MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. 25. ed. São Paulo: RT, 2000. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 24.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27.ed.São…

sociais, políticos, moral, ética, e muitas das vezes alguns assumem tamanha importância, que não se limita apenas a técnica e dogmática jurídica, mas também extrapola e confere legitimidade ao sistema processual. Contudo não devemos confundir princípios gerais do direito processual civil das normas ideais, estas influenciam aqueles perpassando por toda dogmática jurídica. Assim, com a visão da ilustre professora Ada Pelegrine·, iremos discorrer sobre alguns princípios. O princípio…