Licitações

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS GEÓRGEA FILETI STEDILE DE OLIVEIRA LICITAÇÕES: PREGÃO PRESENCIAL X PREGÃO ELETRÔNICO DO PONTO DE VISTA DOS FORNECEDORES DA GRANDE FLORIANÓPOLIS FLORIANÓPOLIS 2008 2 GEÓRGEA FILETI STEDILE DE OLIVIERA LICITAÇÕES: PREGÃO PRESENCIAL X PREGÃO ELETRÔNICO DO PONTO DE VISTA DOS FORNECEDORES DA GRANDE FLORIANÓPOLIS Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – RESUMÃO ► LEI 8.666/93 - São 126 artigos Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. A Lei nº 8.666/93 trata das licitações e dos contratos administrativos. É dividida em cinco capítulos, a saber: Capítulo I – Das Disposições Gerais; Capítulo II – Da Licitação; Capítulo III – Dos Contratos; Capítulo IV – Das Sanções Administrativas e…

propostas, para que um licitante não saiba das propostas dos outros; Adjudicação compulsória: impede que a administração, concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a outrem, que não o legítimo vencedor. 3) Concorrencia: geralmente licitações de valores maiores, mas também pode ser usado para valores menores, podendo participar qualquer interessado cadastrado ou não, que preencham as condições do edital. São convocados com antecedência e ampla publicidade. É obrigatória na…

social em uma proposta para efetivação de um contrato administrativo.” Finalidades da Licitação • Propostas mais vantajosas. • Oportunidade legal aos contraentes. • Clara menção ao princípio da isonomia. Inexistência das Finalidades Lei das Licitações prevê tais situações e prescreve novos procedimentos a serem adotados na tentativa de se garantir a concretização da licitação. Propostas não vantajosas, licitação deserta (ausência de proponentes) Importância dos princípios da…

[ E LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONTROLE ADMINISTRATIVO s Prof. Evandro Borges c o lLICITAÇÕES, CONTRATOS E CONTROLE ADMINISTRATIVO h a 1. LICITAÇÕES PÚBLICAS. a 1.1. Introdução; d 1.2. A (triste) realidade das compras públicas no Brasil; a 1.3. A obrigação geral de licitar face ao dispositivo constitucional; t 1.4. Princípios; a 1.4.1. Constitucionais; ] 1.4.2. Infraconstitucionais. 1.5. Fases do certame licitatório; 1.6. A Comissão de Licitação; 1.7. Roteiro Cronológico;

LICITAÇÕES E CONTRATOS É a disciplina vinculada ao direito constitucional e administrativo que obriga à administração pública, quando necessário comprar ou vender mercadorias e serviços, contratar com base em prévio procedimento licitatório (melhor preço – qualidade) Lei 8.666/94 Administração Pública (artigo 37,cf) É o nome técnico dado ao estado republicano (republica significa é pública) onde chefes de estados, ministérios e secretários deverão dispor dos serviços – direitos garantidos

Orçamento e Gestão responsável pela expedição de eventuais normas complementares que forem necessárias para execução do tratamento ali previsto. 123 2006 CAPÍTULO V DO ACESSO AOS MERCADOS Seção única Das Aquisições Públicas Art. 42. Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. Art. 43. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da…

Pato Branco, Pr, 28 de janeiro de 2014 Ao Ministério da Educação Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri Divisão de Licitações e Divisão de Compras Campus JK - Rodovia MGT 367, KM 583, Nº 5000, Alto da Jacuba ILMO SRA. EMILENE MISTICA COSTA, PREGOEIRA REFERENTE AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2013 PROCESSO Nº 23086.002986/2013-88 A REALMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob…

complementares e dicas sobre mercado de licitações. Caso tenha interesse em aprofundar ainda mais seus conhecimentos, conheça os cursos de especialização em licitações públicas do Instituto Licitar. O conteúdo foi desenvolvido para esclarecer as principais dúvidas das empresas que estão começando no mercado de licitações públicas e está organizado da seguinte forma: 1. Sobre licitação Informações básicas para que sua empresa comece a participar do mercado de licitações públicas…

LICITAÇÕES – NOÇÕES ELEMENTARES Apresentação Com o objetivo de orientar e esclarecer algumas dúvidas, a Consultoria Jurídica da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA disponibiliza este manual aos servidores, Técnico-Administrativos e Docentes, da Universidade, onde estão reunidas informações necessárias para conhecimento sobre licitações. 1. Aspectos Gerais Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições…