Licitação Contrato E Convênios

e os particulares. Contrato, do latim “contractu”, é trato com. É a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. Contrato é o acordo clássico, derivado do direito privado, no qual as partes firmam este instrumento com a finalidade de reciprocamente atenderem a seus anseios, mediante claras obrigações recíprocas e finalizando a produção de um certo efeito desejado. No caso do contrato de cunho administrativo, além destas qualidades comuns a todos os contratos soma-se a…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Rossicleide Brandao da Fonseca Manaus - 2009 Contratos administrativos: • Conceito: • é o ajuste que a Administração Pública, agindo com supremacia, celebra com o particular para a realização dos objetivos de interesse público, nas condições fixadas pela própria Administração. FIXAÇÃO DAS CONDIÇÕES: • Edital de Licitação– lei entre as partes • Ato convocatório - Convite • Minuta do Contrato – previamente aprovada e anexo obrigatório do Edital

ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIO CENTRO DE ESTUDOS PASSO A PASSO LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS APRESENTAÇÃO A Administração Pública, para poder atender com maior eficiência às necessidades públicas, carece de agilidade. Um problema que sempre incomodou e ainda incomoda a gestão da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas é a demora na tramitação dos processos. Assim, com o objetivo de imprimir maior…

CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA GERAL – DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS. PROCESSO TC/04752/2012 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N. 006/2012 Repetição O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com sede na Av. Des. José Nunes da Cunha, Bloco 29, Parque dos Poderes, CEP 79.031-902, Campo Grande - MS, através de sua Comissão Permanente de Licitações, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, pelo tipo MENOR…

ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIO CENTRO DE ESTUDOS PASSO A PASSO LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS APRESENTAÇÃO A Administração Pública, para poder atender com maior eficiência às necessidades públicas, carece de agilidade. Um problema que sempre incomodou e ainda incomoda a gestão da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas é a demora na tramitação dos processos. Assim, com o objetivo de imprimir maior…

ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIO CENTRO DE ESTUDOS PASSO A PASSO LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS APRESENTAÇÃO A Administração Pública, para poder atender com maior eficiência às necessidades públicas, carece de agilidade. Um problema que sempre incomodou e ainda incomoda a gestão da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas é a demora na tramitação dos processos. Assim, com o objetivo de imprimir maior…

Brasília/DF, 21 e 22 de agosto de 2012. 1 Introdução 1. Portal dos Convênios 2. Credenciamento 3. Cadastramento e atualização do cadastro (unidade cadastradora) 4. Perfis (funcionalidades e alteração) 5. Consultar Programa. 2 EXERCÍCIO PRÁTICO – SICONV • Cadastro de Proposta/Plano de Trabalho (PROPONENTE) • Análise de Proposta/Plano de Trabalho (CONCEDENTE) • Gerar Número do Convênio, Empenho, Assinatura e Publicação (CDT) • Conta Bancária, Registrar TV-

fomento à iniciativa privada de interesse público, efetivando-se por meio de convênio, contrato de gestão ou termo de parceria; (iii) instrumento de desburocratização e de instauração da chamada Administração Pública gerencial, por meio dos contratos de gestão; (iv)forma de cooperação do particular na execução de atividades próprias da Administração Pública, pelo instrumento da terceirização. •A França é o berço dos contratos administrativos e muito influenciou a formação do instituto…

Diferença entre Convênio e Contrato O O convênio é o acordo que tem por partes órgãos, entidades da Administração e organizações particulares. Os objetivos são recíprocos e a cooperação mútua. No contrato, o interesse das partes é diverso, pois a Administração objetiva a realização do objeto contratado e ao particular, interessa o valor do pagamento correspondente. No convênio os interesses das partes são convergentes; no contrato são opostos. O TCU publicou a cartilha “Convênios e…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS ALDO CARLOS DA SILVA........................RA 5511125958 DIEGO CODEIRO DA SILVA.................. RA 5514120974 ISAIAS JOSE ALVES...................................RA 5528112140 VANESSA LUCENA PRIMO......................RA 5775157108 PROFESSOR - TUTOR A DISTÂNCIA: PROF. ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL: SERGIO