Licenças

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE TECNOLOGIA CURSO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL JUR118 - DIREITO AMBIENTAL LICENÇA DE INSTALAÇÃO: CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E REFORMAS, COM ESTAÇÃO DE TRANSBORDO Acadêmicos: Bruno de Rosso Eduardo Putzke Gabriel Fava Ricardo Martins Rodrigo Pereira Professor: Santa Maria, 25 de novembro de 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO....................................................3…

criança veio a falecer, deixando o menor sob os cuidados exclusivos do pai. Aduz que protocolou junto à Diretoria de Ensino, a solicitação da Licença Gestante para si, sendo o pedido indeferido sob o argumento de falta de previsão legal. Postula, assim, liminarmente, em virtude do indeferimento e com o escopo de não abandonar seu filho, o direito de gozo de licença gestante de 180 dias. Juntou documentos (fls. 13/20), inclusive cópia do despacho administrativo que indeferiu a…

exercício proposto, apresentado a disciplina de Direito na Computação lecionada pelo professor Humberto, com objetivo de obter pontos relacionado a avaliação parcial II. BELO HORIZONTE 2014 TERMO DE LICENÇA DE SOFTWARE FRANCISTUBE SYSTEM Os presentes termos de licença constituem um acordo entre a FRANCISTUBE SYSTEM e você. Leia-os atentamente. Eles se aplicam ao software acima identificado, que inclui, se houver, a mídia na qual ele está contido. Os termos também se…

LICENÇA MATERNIDADE - PROCEDIMENTOS A empregada gestante tem direito á licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. PERÍODO DE PERCEPÇÃO O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado. VALOR O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral. NOTIFICAÇÃO…

controle, estabelecendo condições e limites para o exercício de determinadas atividades, considerando os aspectos de sustentabilidade e preservação do meio ambiente, objetivando garantir a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Licença ambiental é a autorização oficial para a realização de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, geralmente depois de realizado um Estudo de Impacto Ambiental que prova que…

EMPRESAS JÁ PODEM ADERIR À LICENÇA MATERNIDADE DE 6 MESES Enfim, as gestantes e adotantes brasileiras conseguiram uma grande conquista: já está valendo a lei que permite às empresas concederem licença maternidade com duração de 6 meses. Esse é um direito que as trabalhadoras brasileiras buscavam há anos, espelhadas nas leis de outros países. Trata-se do Programa Empresa Cidadã, que prevê o abatimento de impostos para as empresas que prorrogarem a licença de suas empregadas por mais 60 dias

para responder de forma simples e objetiva às freqüentes dúvidas encontradas nos processos de licenciamento ambiental, como: Qual o órgão responsável pelo licenciamento? Quais são as etapas deste processo? Quais são os pra- zos e que licenças são necessárias? É também objetivo deste Plano o levantamento de alguns tópicos relevantes da apli- cação da legislação ambiental nas empresas. Para isso, o Plano de Licenciamento Ambiental inclui um roteiro passo a…

muitas espécies de licença, como por exemplo, Licença Maternidade, Licença Paternidade, entre outras. Mas e Licença "Nojo", você sabe de que se trata? Licença nojo Apesar de ter um nome bem exótico, a licença nojo nada mais é do que a licença tirada em virtude do falecimento de alguém, que pode ser o cônjuge, ascendente (pais, avós, tataravós), descendente (filhos, inclusive natimortos, e netos), irmão ou dependente econômico (declarado na CTPS) do trabalhador. É, junto com as licenças…

A Licença Ambiental como um instrumento preservacionista e limitador da iniciativa privada Conceitua o Meio Ambiente e ratifica sua importância para o ser humano. Esse, por sua vez, tem em mãos instrumentos jurídicos de controle, como a Licença Ambiental, que possibilitam uma relação harmoniosa entre o desenvolvimento econômico e ambiental. 26/jun/2006 | Priscilla Cajazeira Ramos Dantas pidantas@hotmail.com Veja o perfil deste autor no DireitoNet | A sociedade de hoje, em sua…

Lei Licença Maternidade Resumo Palavras-chave: Licença Maternidade; Mulher; 1. INTRODUÇÃO Com a revolução industrial, o trabalho da mulher era muito explorado, pois os salários eram menores que os dos homens para desempenhar as mesmas funções, trabalhavam de quatorze a dezesseis horas por dia, submetiam a condições miseráveis, pois, sua família dependia da manutenção do seu emprego para sobreviver. O dia para elas era divido de forma desigual, sendo que dois terços do dia…