licença de instalação

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE TECNOLOGIA
CURSO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
JUR118 - DIREITO AMBIENTAL

LICENÇA DE INSTALAÇÃO:
CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E REFORMAS, COM ESTAÇÃO DE TRANSBORDO

Acadêmicos:
Bruno de Rosso Eduardo Putzke Gabriel Fava
Ricardo Martins
Rodrigo Pereira

Professor:

Santa Maria, 25 de novembro de 2014
SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO....................................................3

2. DESENVOLVIMENTO.......................................4

2.1Central de triagem de resíduos da construção civil e reforma , com estação de transbordo......................4 2.2 NBR 15112/04.......................................................5 2.3 Portaria n.º 17/2009 – DPRES.............................7
2.4 Resolução CONAMA n.º 275/2001......................8

3. CONCLUSÃO.........................................................9

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................9

1.INTRODUÇÃO

A licença de instalação "Central de triagem de resíduos da construção civil e reformas, com estação de transbordo" a ser apresentada neste trabalho. O empreendimento está localizado no município de Arroio do Sal , no estado do Rio Grande do Sul, dentro do balneário Camboim e as margens da estrada Camboim. Suas coordenadas geográficas são: -293117,56 S; -495316,92 W. Está inserida dentro das disposições da Lei n.º 6.938, de 31/08/81 no uso das atribuições que lhe confere , que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274, de 06/06/90 e com base nos autos do processo administrativo n.º 12413-05.67/10-1 tem como princípios assegurar um manejo de forma segura dos resíduos da construção civil e sua manutenção como estipulada nas condições e restrições. Segundo as leis brasileiras, antes da instalação de um empreendimento ou atividade potencialmente danosa ao meio ambiente deve-se