Liberdade E O Carecimento

INTRODUÇÃO Demonstrar que uma sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos. Quanto mais improvável a disfunção da ordem jurídica, maior o sentimento de segurança entre os cidadãos. As forças

Para Bobbio, mediante o nexo entre a paz e os direitos humanos que instauram a perspectiva dos governados e da cidadania como princípio da governança democrática. É promovendo e garantindo os direitos humanos - o direito à vida; os direitos às liberdades fundamentais; os direitos sociais que asseguram a sobrevivência - que se enfrentam as tensões que levam à guerra e ao terrorismo. Este é o caminho para o único salto qualitativo na História que Bobbio identifica como sendo o da passagem do reino

conceito de Estado, que renasceu com o propósito de atender aos anseios de seus cidadãos. Assim, a fim de cumprir com a função de defesa da sociedade na forma de limitação normativa ao poder estatal, sobreveio um conjunto de valores, direitos e liberdades, consubstanciados nos Direitos Fundamentais. Outrossim, considerando a necessidade de concretizar tais garantias, elas foram positivadas em um instrumento que limitou atuação do Estado e, ao mesmo tempo, traçou os parâmetros…

capitalismo, a soberania popular é formal. Sua correspondência com as relações sociais encontra-se mediada pela ideologia e se exprime juridicamente. Nas palavras da filósofa húngara Ágnes Heller, existe apenas "um Estado e um direito alienados". A liberdade individual é uma entidade mítica posta idealmente pelo ser transcendental metafísico, portanto originalmente externa ao homem real. Tanto mais no Brasil, onde a sociedade se encontra sob a primazia dos grupos monopolistas financeiros…

das condições de vida que essas lutas produzem. A linguagem dos direitos tem uma grande função prática, que é emprestar uma força particular às reivindicações dos movimentos que demandam para si e para os outros a satisfação de novos carecimentos materiais ou morais; mas ela se torna enganadora se obscurecer ou ocultar a diferença entre o direito reivindicado e o direito reconhecido e protegido. O grande desafio é, portanto, identificar o modo mais seguro de lutar…

sociali, Milão, Edizioni di Comunità, 1949, pp. 13-27. 8 A ERA DOS DIREITOS ampliação do âmbito dos direitos do homem na passagem do homem abstrato ao homem concreto, através de um processo de gradativa diferenciação ou especificação dos carecimentos e dos interesses, dos quais se solicita o reconhecimento e a proteção. Uma ulterior (e, por enquanto, conclusiva) reformulação dos temas da historicidade e da especificação dos direitos do homem e apresentada no ensaio “Direitos…

sociali, Milão, Edizioni di Comunità, 1949, pp. 13-27. 8 A ERA DOS DIREITOS ampliação do âmbito dos direitos do homem na passagem do homem abstrato ao homem concreto, através de um processo de gradativa diferenciação ou especificação dos carecimentos e dos interesses, dos quais se solicita o reconhecimento e a proteção. Uma ulterior (e, por enquanto, conclusiva) reformulação dos temas da historicidade e da especificação dos direitos do homem e apresentada no ensaio “Direitos…

Estado Novo, no ano de 1937, um outro período pode ser demarcado para aquele modelo inicial de organização das políticas sociais no país. Revogada a Constituição de 1934, a nova Carta Constitucional apresentava grandes retrocessos no que tange às liberdades políticas e aos direitos sociais dos cidadãos. Somando-se a isso, o novo panorama político do país, após a instauração da ditadura de Vargas, tornava extremamente difícil a sustentação desses direitos pela via da mobilização…

recente em enunciados explícitos. São prerrogativas que os indivíduos têm em face do Estado Constitucional, onde o exercício dos poderes soberanos não pode ignorar um limite para atividades, além do qual se invade a esfera jurídica do cidadão. São liberdades públicas de direitos humanos ou individuais que visam, num primeiro momento, a inibir o poder estatal no sentido de proteger os interesses do indivíduo, exonerando-o de seus deveres nesses campos. Primitivamente, os bens pertenciam…

sociali, Milão, Edizioni di Comunità, 1949, pp. 13-27. 8 A ERA DOS DIREITOS ampliação do âmbito dos direitos do homem na passagem do homem abstrato ao homem concreto, através de um processo de gradativa diferenciação ou especificação dos carecimentos e dos interesses, dos quais se solicita o reconhecimento e a proteção. Uma ulterior (e, por enquanto, conclusiva) reformulação dos temas da historicidade e da especificação dos direitos do homem e apresentada no ensaio “Direitos…