Liberalismo Institucional

da gravidade das infrações à lei, pois estas não constituem as principais variáveis da reação criminalizadora e de sua intensidade. Trata-se, em última instância, da recondução do sistema penal a um sistema seletivo classista e de violência institucional como expressão e reprodução da violência estrutural, isto é, da injustiça social. Das promessas às funções latentes e reais da Criminologia positivista como ciência do controle Sócio-penal: pela mudança do senso comum sobre a…

imperador. 3) Explique em que medida a constituição de 1824 combinava características de natureza liberal e absolutista? Analisando a Constituição de 1824, percebemos que uma parcela considerável de seu texto dialogava com os princípios do liberalismo ao empreender a criação dos três poderes e a realização de eleições para a ocupação de cargos executivos e legislativos. Em contrapartida, vemos que essa mesma carta constitucional era de natureza absolutista ao permitir que o…

procura realçar tais paralelos, até mesmo como uma forma de legitimar-se através da antiguidade das ideias. Trataremos de expor as ideias mestras do Liberalismo clássico, assim como o Neoliberalismo. Para então compreendermos, talvez de uma forma superficial, o sistema econômico vigente em nossos dias. Liberalismo Clássico O fundamento do Liberalismo costuma ser identificado com "A Riqueza das Nações" de Adam Smith, em 1776. Um sistema que afirma, convictamente, que o mundo seria…

adquiriram direitos políticos. A ultrapassagem da discriminação racial, da discriminação contra as mulheres, ou da discriminação censitária não são portanto os frutos do liberalismo, são ao contrário as aquisições, ainda que precárias e incompletas, das grandes lutas populares do movimento socialista e comunista. Pode-se reconhecer ao liberalismo, nomeadamente àquele de Montesquieu, o mérito de ter colocado a questão da limitação e da separação dos poderes. O marxismo histórico…

3.2 Quadro político interno. 3.3 Política exterior do Primeiro Reinado. 4 A Regência (1831-1840). 4.1 Centralização versus descentralização: reformas institucionais. 4.2 O Ato Adicional de 1834 e revoltas provinciais. 4.3 A dimensão externa. 5 O Segundo Reinado (1840-1889). 5.1 O Estado centralizado; mudanças institucionais; os partidos políticos e o sistema eleitoral; a questão da unidade territorial. 5.2 Política externa: as relações com a Europa e os Estados…

e guerra, sua estrutura judicial e suas fontes do Direito. Como por sua vez, o motivo pelo qual surgiu a Constituição e a codificação no Brasil do século XIX. As reformas que os legisladores, juntamente com o Estado tiveram que se adaptar. O liberalismo que se dividiu entre liberais e radicais, a organização judiciária e o novo direito que trazia consigo o Código do Processo Criminal. 1. O Regime Colonial e o Antigo Regime Entre 1750 e 1777 o próprio…

monarquia. A origem, como se vê, era a mesma. Os dois partidos não apresentavam diferença ideológica marcantes, aceitando ambos a filosofia Liberal Clássica, de pouca intervenção do Estado no domínio econômico e outras características próprias do Liberalismo do século XX. Maria Célia Freire e Marlene Ordonez sublinham: "Na prática, esses partidos funcionavam independentemente de sua ideologia e não eram orientados pelos seus princípios. Lutavam apenas pela posse do poder. Havia elementos…

concretizar direitos sociais da população usuária, dessa forma podemos dizer que nossa perspectiva de ação tinha enquanto objetivo a busca pela efetivação dos direitos sociais dos usuários, visando a ampliação dos canais de participação no âmbito institucional. ECONOMIA é uma ciência social; Estuda como os agentes econômicos (pessoas, empresa, governo) tomam suas decisões e alocam seus recursos; A atividade econômica afeta diretamente a vida de pessoas e empresas. A Economia estuda a…

A Teoria Clássica A teoria clássica surgiu do estudo de como conseguir manter a ordem econômica, através do liberalismo e da interpretação das inovações tecnológicas provenientes da Revolução Industrial. Todo o contexto da Escola Clássica foi influenciado pela Revolução Industrial, caracterizando-se pela procura do equilíbrio do mercado, pelo ajuste de preços, pela não intervenção do Estado economia, predominando a atuação da "ordem natural" e pela satisfação das necessidades humanas através da

reafirmando o direito exclusivo do Parlamento em estabelecer impostos e o direito de livre apresentação de petições. A declaração ainda garantiu ao parlamento a organização e manutenção do exército, tirando qualquer possível margem de manobra política e institucional possível do monarca. Assim, a barreira representada pelo absolutismo foi removida da vista da classe burguesa e da aristocracia rural, trazendo uma consequente prosperidade e florescimento às duas, que viveriam a seguir, com…