Lep E Lec

casos, com a avaliação da Cormssão Técnica de Classificação (composta pelo diretor do presídio, dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente socíal), conhecedora do processo de mdividualização da execução penal (arts. 5.º a 9.º, LEP). Após o advento da Lei 1O.792/2003, em vigor desde o dia 2 de dezembro de 2003, houve alterações substanciais na Lei de Execução Penal (Lei 7 .210/84). O objetivo pnncipal da reforma foi o apnmoramento da legislação para o combate ao…

tenham sido alegados pela parte contrária. 181 PEYRANO, Jorge W. Aspectos procesales dela responsabilidade profesional. Las responsabilidades profesionales – Libro Homenaje ao Dr. Luis O. Andorno.Coord.Augusto M. Morello e outros. La Plata: LEP, 1992, p.263, apud DALL´AGNOL JUNIOR, Antonio Janyr. Distribuição Dinâmica dos Ônus Probatórios. Revista Jurídica, 137. Porto Alegre, no. 280, 2001, p.97 182 GARCÍA GRANDE, Maximiliano. Cargas Probatórias Dinâmicas: Ni nuevas, ni argentinas, ni

há o juízo propriamente dito, ao qual se chega ultrapassando-se a etapa intermediária de aceitação da acusação, sujeito à parêmia nemo iudex sine actore, pelo que se prestigiam a oralidade, a publicidade e o contraditório (artigos 744 e 680 da LEC). A ação penal poderá ser pública, a cargo do Ministério Público, popular, caso em que funciona o órgão oficial como litisconsorte, ou de iniciativa do ofendido, desenvolvendo-se na sua plenitude depois de ultrapassada a fase sumarial, …

salutares, ao pe.miUii-q-U€ o juiz determine o com parecim ento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação (art 4 5 ) 10 É importante que as pe8 jan dira Feghali, Violência contra a m ulher: um ponto final, 18 9 Idem, 2 0 10 ( LEP, art 15 2: Poderão ser m inistrados ao condenado, durante o tem po de perm anência, cursos e palestras, ou atribuídas atividades educativas Pa­ rágrafo ú nico Nos casos de violência dom éstica con tra a mulher, o juiz poderá d eterm…

trabalhista pode instaurar-se por ato do juiz (CLT, art. 878); o habeas corpus pode conceder-se de oficio (CPP, art. 654, § 22 ). A execução penal também se instaura ex officio, ordenando o juiz a expedição da carta de guia para o cumprimento da pena (LEP, art. 105). Outra característica dos atos jurisdicionais é que só eles são suscetíveis de se tornar imutáveis, não podendo ser revistos ou modificados. A Constituição brasileira, como a da generalidade dos países, estabelece que "a lei…

PnnCjTjO4)/WO8r F Ug pgwa, FECH6D4p_ 3T dnD-SI0ARX5cSB_6rfSOcfsTgt4JQJOB6 aX-AfcVnATBqO 9 5i jZb 1B6Wd6so3C57s2/rk wvH.Y6RyZ/O6cmLgaN086 (Ik/XeX2JzEd(2_SG@MHz0,8jcz0Be4AhjzdwKjFn3YuUZ0UIayD)ZBkTrp0e tFKj2p 3,blzV5dWJw50/UXV3xHNNTynvXif 4)3,LEc M-zStcegvvYipeMCB5mkQkBWjVfz5ycHYGpPgtFfGTo0FghiOF4sb)i hAP7ozOx25Wmww8gxdlSh9kL848sp/7omeYHC /T79tSBy6s.WhfGDwVrclOZMDuFAT/35jOZPOn O5lJ5Cxag06yjfpJg.lG_CGLuR1pm 7_t0hEt FIxMdFJEkb8G95Mr)KwO T8-XiT)-ChDgj7,8_xL CuYcUvA2ATsEsHt8/…

no sangue; Interpretar o significado dos desvios da curva de dissociação da oxihemoglobina; Compreender as alterações na homeostase respiratória; Conhecer e entender os mecanismos fisiológicos de controle da sede; Conhecer e entender o controle do LEC e da concentração do Na +; Conhecer as estruturas anatômicas do sistema circulatório; Conhecer e entender os mecanismos fisiológicos de controle a curto e longo prazo da manutenção da PA. Compreender os mecanismos de controle da…

v6Yu(AwKU5jqiGhl1I-OSs9 tQKfBoKuV)79p4 f0tEVvS(huQZ3NB-NUbM-FHry8k) Du1tX9IurJv568IPL5HG5gzkMfNfUNI(gVPTMz1tMYeAtdV53p_ZJpn)EhHQz_sNj ODYG Uch8RlbQFKIsMh,DMBsKMW3VL2@IZfEZYD5bisd7vtT xRF8ogk0qlq9e(n7zRu pzz ,ijtqu-GsA8D/aa5L,sQdWCYl10h5yJzsn)hBICF0ff8 y1vBHsysq lEP HNZ3JXRycfQN2KuVKw@@)ku155)Jy4U7wnHwIPc(-zAtQH)m2Upio)CjjSRL2K@jin7)nI0D A7fzuvzgrRT4 tnnclRSa.qf1hpA4 n0s1Gw IQCW_go3LB-(Fjs6Hg Y Uq 1xwQ)vTT)IZMs891LXkSO1PCeSGl 4zcIaFt3 3uO_AWDB8ZWT9OI ce…

ci-san-di-no, de-ses-pe-rar, di-sen-té-ri-co, tran-sa-tlân-ti-co, e-xér-ci-to, etc. 6.º) As vogais idênticas e as letras cc, cç, rr e ss separam-se ficando uma na sílaba que as precede e outra na sílaba seguinte: ca-a-tin-ga, co-or-de-nar, in-te-lec-ção, oc-ci-pi-tal, pror-ro-gar, res-sur-gir, etc. Observação: As vogais de hiatos, ainda que diferentes uma da outra, também se separam: a-ta-ú-de, ca-í-eis, ca-ir, du-e-lo, fi-el, flu-iu, fru-ir; gra-ú-na, je-su-í-ta, le-al,…

ci-san-di-no, de-ses-pe-rar, di-sen-té-ri-co, tran-sa-tlân-ti-co, e-xér-ci-to, etc. 6.º) As vogais idênticas e as letras cc, cç, rr e ss separam-se ficando uma na sílaba que as precede e outra na sílaba seguinte: ca-a-tin-ga, co-or-de-nar, in-te-lec-ção, oc-ci-pi-tal, pror-ro-gar, res-sur-gir, etc. Observação: As vogais de hiatos, ainda que diferentes uma da outra, também se separam: a-ta-ú-de, ca-í-eis, ca-ir, du-e-lo, fi-el, flu-iu, fru-ir; gra-ú-na, je-su-í-ta, le-al,…