Leis Trabalho Temporário

pelo Trabalho Temporário e Terceirização de Serviços O trabalho temporário é um fenômeno recente, típico da sociedade industrial, da evolução econômica e das próprias oscilações de um mundo em permanente mutação. A crescente especialização do trabalho trouxe a necessidade de sua ágil distribuição no tempo e no espaço. A evolução do papel sócio econômico do trabalho temporário e de sua regulamentação nos países desenvolvidos ou em desenvolvimento mostra que, entre as formas de…

Conforme decisões do TST - Tribunal Superior do Trabalho, existindo a terceirização ilícita ou ilegal é configurado o vínculo trabalhista, sendo a Tomadora responsável solidária, sendo que é a Justiça do Trabalho que determina o vínculo empregatício. Ocorrendo a determinação do vínculo trabalhista pelo juiz, a Tomadora é responsável imediatamente pelo pagamento de todas as verbas trabalhistas a que o funcionário tem direito. Também, a Justiça do Trabalho vem decidindo que, se a…

conteúdo do art. 37, incisos II e IX da Constituição Federal. A demonstração de quando pode ocorrer esse tipo de contratação temporária, quem pode fazer a contratação, qual regime adequado do contrato temporário, os prazos do serviço, a competência para julgar causas que envolvam os servidores temporários e a Administração Pública, as nulidades freqüentes que vem acontecendo em virtude do desvio de finalidade de tal contratação, são pontos essenciais para a compreensão desta exceção…

empregador. Assim, a relação de emprego se caracteriza pela dependência do trabalhador ao empregador. É exatamente esse vínculo de dependência ou subordinação que distingue a relação de emprego de outras relações de trabalho. Uma das diferenças principais entre a relação de emprego e a de trabalho, é que, naquela, em especial, há uma grande preocupação em proteger o trabalhador em razão de sua inferioridade econômica em relação ao empregador. A seguir, serão apresentadas as diversas…

1) Em relação aos contratos de trabalho a termo, previstos na CLT é incorreto afirmar: A ( ) Têm duração determinada não podendo superar o prazo máximo admitido em lei, ainda que legal sua prorrogação; B ( ) O empregado, sujeito desta modalidade de contratação, faz jus aos direitos trabalhistas, tais como férias, 13º, proporcinal ou integral, conforme o caso, indenização, se não houver cláusula assecuratória, exceto o percebimento do aviso prévio quando da extinção da relação…

mesmos e a subordinação pessoal em que o empregado se coloca dentro do Contrato de Trabalho, fazem com que as pessoas jurídicas nunca possam ser empregados. 2 – Continuidade - Trabalhador não eventual é aquele que exerce uma atividade de natureza contínua ou permanente, não importando se de prazo determinado ou não. O empregado não necessita trabalhar todos os dias na empresa, para a caracterização de trabalho eventual, basta trabalhar uma ou duas vezes por semana, no mesmo dia das…

empregador defende que a lei não se opõe a alteração subjetiva do contrato de trabalho, desde que a alteração seja em relação ao empregador, não ao empregado. Como o empregado se vincula à empresa, independe de quem é a pessoa do empregador, o efetivo titular da empresa. Tal princípio pode ser percebido no art. 10 da CLT, que determina que “qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados” e, ainda, no art. 448 da mesma lei,…

................................................................................................................... Guarulhos 2012 TAIS ALVES GALDINO PORTFÓLIO 01 operação de departamento pessoal Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina de Operação de Departamento Pessoal. Prof. Tiagor Guarulhos 2012 [pic] Atividade Proposta…

unilaterais, bilaterais ou onerosos. E quanto ao contrato individual de trabalho? É um acordo que corresponde a relações de emprego, pode ser por tempo determinado ou não, é livre quanto a seus interessados. Está é uma apresentação deste tema que iremos tratar agora de forma mais aprofundada para analisar seu conceito, forma, prazos, etc. 1. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 1.1. CONCEITO Contrato Individual é o acordo…

1 INTRODUÇÃO Este projeto fundamenta-se em uma pesquisa sobre estudos da Constituição de Relação de Emprego e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), Comitê Interno de Prevenção de Acidentes (CIPA) e dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). Para auxiliar neste projeto, foi aplicado um roteiro de entrevista numa empresa do ramo alimentício com profissionais de cada área citada anteriormente. 1.1 TEMA Estudo da constituição…