Leis Trabalhistas Regras Para Contratação De Profissionais

DE BELO HORIZONTE PASSIVO TRABALHISTA: A importância da boa gestão do departamento de pessoal para evitar passivo trabalhista1 Carla Luíza Germano Patrick Guilherme Santos Jéssica Sthael Nayara Ribeiro Renato Almeida Sabrina Tatiane2 RESUMO: O artigo aborda o tema proposto pela ASPI (Atividade de Simulação Profissional Integrada) ”Passivo Trabalhista” com ênfase na importância da boa gestão do Departamento de Pessoal para evitar o passivo trabalhista oculto.…

[pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Curso Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADA Disciplina: RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Tutor EAD: Profª. Juliana Leite Kirchner Tutor Presencial: Prof. José Carlos Alves Frazão Cheila Pereira de Novais Barreto RA: 2310324134 Cloves da Silva Cruz RA: 2330428114 Gabriel Soares Filho

CF. 3. As horas extras Em relação à prorrogação e compensação de jornada de trabalho, aplicam-se as mesmas regras pertinentes ao trabalho do homem. O fato é que os artigos 374 e 375 que tratavam desta questão foram revogados pela Lei 7.855/89 e, ainda, o artigo 376, que limitava o direito à realização de horas extras pela mulher, foi revogado pela Lei 10.244/01. 4. Os períodos de descanso Com relação aos intervalos para descanso, há diferenças…

e ramo de atividade. Mas como chegaram a este custo? Este custo foi obtido a partir da soma de todas as verbas trabalhistas: 13º, adicional de férias, vale alimentação e transporte, além das contribuições sociais como auxílio-creche, salário-educação, fundo de garantia e INSS, considerando também indenizações em caso de demissão; reunindo todos os impostos e encargos previstos em lei. Por último, outras despesas que sua empresa tem sempre que contrata um funcionário novo, como…

direitos trabalhistas de todos os empregados? Mas... você já sabe o que é o Direito do Trabalho? Tudo em torno de nós possui normas, que são regras para convivermos melhor entre os diversos grupos sociais aos quais pertencemos, como nossa casa, nossa escola, nosso trabalho, etc. Estas regras mostram nossos direitos e deveres. O trabalho também possui suas regras, controlando a relação entre o patrão e o empregado. Direito do Trabalho, então, é um conjunto de leis e normas que criam…

tácita (não expresso, subentendido). O contrato escrito normalmente se dá na própria carteira de trabalho do empregador (CTPS), conforme exigido pela lei trabalhista. Também é muito comum sua adoção na hipó- tese de contratos de trabalho com características próprias e específicas, como é o caso dos firmados com artistas ou atletas profissionais por prazo determinado. Nesses casos, por haver situações que fogem ao padrão comumente adotado e tendo em vista as características típicas…

Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professor (a). Christiane Schneiski São João de Meriti 2014/1 DEDICATÓRIA A Deus, por guiar meus passos nesta trajetória profissional, permitindo a realização de um sonho alcançado com muita dedicação. Aos meus queridos pais, Gina e Odair,os meus sinceros agradecimentos pois foram responsáveis na minha educação e por estarem sempre presentes em minha vida. À minha…

inúmeros instrumentos de proteção aos deficientes, há a Lei 7.853/89, a Lei 8.213/91 e o Decreto 3298/99. A legislação brasileira determinou que as empresas obedecessem às exigências legais a fim de preencher a cota de deficientes prevista no artigo 93, da Lei 8.213/91. A regra, embora em vigor haja, é desconhecida por muitos empresários. Há algumas empresas que até conhecem a legislação, desconhecendo, porém, qual a melhor forma de se adaptar às regras. A legislação determina uma…

sociedade moderna fabrica todo dia relações trabalhistas diferentes, isso faz com que se confundam essas outras relações com a de emprego. Porém, vale frisar que tanto a relação de emprego quanto a de trabalho são de competência da Justiça do Trabalho. Estão englobados na relação de trabalho modalidades, como o trabalhador autônomo, o trabalhador eventual, o temporário, o avulso, o portuário, o transportador autônomo de cargas, o estagiário etc. Esses profissionais prestam serviços a…

BRASIL: a relação do princípio da proteção e do princípio da primazia da realidade no Direito do Trabalho TERNUS, Felipe José[1] Resumo: O presente artigo tem como escopo a análise do processo da pejotização, que se apresenta na contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços buscando ilidir uma relação de emprego, além disso, a ocorrência deste fenômeno e as conseqüências de sua aplicação. Ainda, análise sobre a égide e aplicação do princípio da proteção e…