Leis Trabalhistas Regras Para Contratação De Profissionais

PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DESAFIO PROFISSIONAL SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 Tecnologias de Gestão que se antecipam aos impactos causados no meio ambiente, apresentado ao Centro Educacional Anhanguera referente ao Curso de Gestão de Recursos Humanos EAD – 2º Semestre de 2014. Orientadora: Fernanda Fabiana Ribeiro

categoria de empregado pode conquistar uma lei para eles, conceituando, por exemplo, seu tipo de empregado. Exemplo: o empregado doméstico tem seu próprio conceito de empregado acrescido de três elementos específicos: *Finalidade não lucrativa (não tem lucros econômicos) *Empregador, apenas, pessoa natural ou família (república) *Serviços em função do âmbito residencial. Empregado Doméstico * São excluídos do âmbito da CLT no seu art 7 º,a. São regidos por lei especial. * …

FACULDADE DE PRAIA GRANDE SILVIO JOSÉ SAMPAIO NETO - MATRICULA: 3-000534 LEI DA TERCEIRIZAÇÃO DIREITO DO TRABALHO I – 3º SEMESTRE PRAIA GRANDE 2015 Princípios do direito do trabalho e a terceirização O art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil diz que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Deste artigo, depreende-se que, aos magistrados, cabe o desenvolvimento do direito no caso de haver lacuna

elaborado por comissão integrada pelo ex-ministro Arnaldo Sussekind - o autor da Consolidação das Leis do Trabalho -, foi aprovado como a proposta que deve receber apoio concentrado da OAB no Congresso Nacional, algutinando pontos em comum dos demais projetos em tramitação. Outra iniciativa que a OAB Nacional deverá tomar com vistas a instituir os honorários de sucumbência na Justiça trabalhista, de acordo com o parecer do diretor Ophir Cavalcante Junior, deve ser a de "formular um…

.............................20 3.5. A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho – TST..................................22 3.5.1. Atividade-meio x Atividade-fim............................................................23 3.6. Anteprojeto de Lei.............................................................................................24 4. TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ....................25 4.1 Surgimento da terceirização na Administração Pública...................

asso 1 foi a pesquisa do passo 2 Passo 2 No Brasil a terceirização iniciou durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956- 1961), com a vinda das empresas multinacionais, principalmente as automobilísticas. Inicialmente, pela contratação de serviços de terceiros com o objetivo único de reduzir custos, sem considerar ganhos de qualidade, eficiência, especialização, eficácia e produtividade. As empresas que prestavam serviços não se preocupavam com a sua especialização, com a…

entrega é avaliada pela qualidade do produto final. Importante ressaltar que em nenhum dos casos anteriores o serviço é orientado na alocação de pessoas. Nesse tipo de contratação não existem vínculos entre os organogramas das empresas e a contratação do serviço segue no formato tradicional de fornecedor – cliente, respeitando regras claras sobre as responsabilidades da organização e a empresa contratada. Os contratos seguem modelos de acordos de nível de serviço (SLA) e garantia na…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLO DE (São Paulo) CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA ONLINE Márcio Oliveira Faria RA 9360207888 DESAFIO PROFISSIONAL DO 2º BIMESTRE Direito Empresarial; Tecnologias de Gestão e Responsabilidade Social e Meio Ambiente. TUTORA Ead Josiane Fernanda Sartore São Paulo / SP 2014 SUMÁRIO Introdução 3 Contexto 4 Passo 01 6 Passo 02 8 Passo 03 9 Recomendações Finais 11…

de serviços, objetivando, consoante estabelece a Lei 8.666/93 assegurar a igualdade de condições, na disputa, a todos os concorrentes e selecionar a proposta mais vantajosa, promover o desenvolvimento nacional sustentável. O que é uma contratação direta? É uma contratação sem a realização do procedimento licitatório, em situações excepcionais e expressamente previstas em lei. Quando a licitação poderá deixar de ser realizada? Segundo a Lei 8.666/93, há três situações em que a…

fazer uma breve abordagem sobre a flexibilização das normas trabalhistas, evidenciando como surgiram essas flexibilizações, quais as suas formas, seus fatores, quais são as atuais tendências dessa flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho, buscando uma analise sobre o surgimento desse direito laboral, que se configura pelo surgimento de uma técnica intervencionista e digamos regulamentarista inserida nas relações trabalhistas, com o mascaramento de proteção do…