Leis Trabalhistas Dos Jornalistas

elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas. 2. Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país? As primeiras leis ordinárias com tema…

2 – Grupo Econômico O conceito de grupo econômico é encontrado tanto na CLT, quanto na Lei nº 5.889/73 (Lei do Trabalho Rural). Vejamos esses dois dispositivos: Consolidação das Leis do Trabalho Art. 2º, § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação…

ente jurídico de direito privado, amplamente qualificada nos Autos da Reclamatória Trabalhista proposta por FERRADA BOTA FORA AVISTA, também qualificada, nos autos em epígrafe, por conduto de seus procuradores e advogados, in fine assinados, com endereço profissional no impresso, onde recebem as intimações de estilo, vem, com a usual deferência perante V.Exa, apresentar, com fulcro no art. 799, da Consolidação das Leis do Trabalho e arts. 304 e ss. do Código de Processo Civil opor…

Greves operárias - Foi como ficou conhecido no Brasil o movimento de operários no início do século XX na luta por melhores condições de trabalho, melhores salários e garantias trabalhistas. Crescimento industrial e urbano Mão-de-obra infantil nas indústrias Jornada de trabalho esgotante Absoluta falta de leis trabalhistas, como descanso, férias e aposentadoria Operários e anarquistas marcham pela cidade de São Paulo na greve de 1917. 9. Localização: Não constitui uma escola literária,…

sociedade que despontava. Mesmo sem nenhuma garantia, pois não havia falsas promessas, o que era mais honesto. Os padres e coronéis coagiram o governador da Bahia a tomar providências urgentes, eles queriam que o governo desse fim a Canudos. Os jornalistas e intelectuais também eram contra os moradores do arraial, pois entendiam que os mesmos desejavam a volta da monarquia, algo totalmente fora de propósito. A Destruição de Canudos Foram instituídas três empreitadas militares, que…

e em certas leis trabalhistas não consolidadas, para determinados tipos de atividades, há previsão de jornada reduzida de trabalho. Exemplos de trabalhadores empregados que gozam de jornada especial Trabalhadores Jornada Legislação Regime de revezamento 6 horas CF/88, art. 7º, XIV Bancários 6 horas CLT, art. 224 Telefonistas/ telegrafistas 6 ou 7 horas CLT. Art. 227 e 229 Op. cinematográficos 6 horas CLT art.234 Mineiro em subsolo 6 horas CLT art.293 Jornalistas 5 horas CLT

A Política Trabalhista. Nos longos 15 anos de governo da Era Vargas, a Política trabalhista, passou por diversas fases, mas em todas elas o governo buscou alcançar dois objetivos: 1 - Reprimir as organizações de esquerda que queriam organizar a classe trabalhadora, sobretudo os militantes do PCB que procuravam atuar nos sindicatos; 2 - Atrair a classe trabalhadora para o apoio ao governo, através de mecanismos jurídicos e leis que garantiam direitos aos trabalhadores. Uma das…

exercido nas indústrias, nas oficinas e na agricultura. Além disso, é fundamental que a criança e o adolescente que trabalha tenham garantido o acesso a educação. As crianças e os adolescentes não aparecem nas estatísticas oficiais e não tem direitos trabalhistas e benefícios previdenciários garantidos –constituem o que se costuma chamar de “mão- de- obra invisível”. Mas segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), essa mão de obra invisível forma no Brasil um exercito…

políticos da União Democrática Nacional (UDN) eram as “eduardinas”. Na renuncia de Jânio Quadros em 1961 e no subseqüente envolvimento político dos “vermes fardados, nos dias de baderna lacerdista”, a jornalista sugere providências: “que esses fracassados donos do Brasil sejam mandados para casa”. “A lei sofre de catarata”, denuncia a prática do empreguismo, o vulgarmente conhecido “pistolão”. O chefe da administração de portos, rios e canais da Guanabara em 1962 era na sua função “mais…

Constitucionalista de São Paulo: Movimento reacionário da oligarquia paulista. Houve derrota militar mas suas reivindicações foram atendidas. Constituição de 1934: liberal e centralizadora. Voto secreto, Direitos trabalhistas e Nacionalismo econômico; Voto feminino, leis trabalhistas, representação classista no Poder Legislativo,... Governo Constitucional (1934 –1937) Ação Integralista Brasileira: Combate ao comunismo; Nacionalismo exacerbado; Estado todo-poderoso; Disciplina e…