Leis Trabalhistas Dos Jornalistas

solução de problemas e conflitos trabalhistas, normas regulamentadoras, aplicações de multas, dentre outras funções são papel da fiscalização do trabalho, mais especificamente dos auditores-fiscais do trabalho. Considerando desde suas importâncias, conceitos fundamentais para compreensão do respeito dos direitos trabalhistas. Mostrando a relevância da prevenção de se ter entidades idôneas, independente do seu tamanho, devem assegurar os benefícios trabalhistas. Evitando as…

Continuou com a Política de Valorização do Café (PVC) e criou o Conselho Nacional do Café e o Instituto do Cacau atendendo assim a algumas das reivindicações das oligarquias cafeeiras. Assim sendo, houve, na Era Vargas, grandes avanços na legislação trabalhista brasileira, muitos deles não devidos exatamente a Vargas - a quem cujo crédito maior é o estabelecimento da CLT mas sim por parte de parlamentares constituintes do período. Mudanças essas que perduram até hoje. Revolução…

não entendia e não gostava de imprensa nem de jornalistas, mas tinha razão. Ele tocou, ali, numa questão essencial, básica, da profissão, que no entanto em nossas discussões sobre o jornalismo no Brasil tem permanecido, como tantos outros pontos "operacionais", em segundo plano diante da magnitude da crise que a mídia atravessa – crise financeira, técnica, ética, política e trabalhista. Falamos, é claro, da velha e boa "lição de casa" que todo jornalista deve fazer antes de uma…

emprego, que preconiza a sua substituição por outras formas alternativas de contratação e pela desregulamentação dos direitos trabalhistas. Nesse sentido, o presente trabalho analisou uma destas formas, que vem sendo denominada comumente de pejotização e que consiste sobretudo na substituição da contratação de empregados (vínculos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas) e funcionários públicos (estatutário), pela contratação de pessoas jurídicas (sociedades) para prestação de…

não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. ADCT = Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; CF = Constituição Federal; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CPC = Código de Processo Civil; CTPS = carteira de trabalho e previdência social; DF = Distrito Federal; EC = Emenda Constitucional; FGTS = fundo de garantia do tempo de serviço; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; STF =…

da PUCRS, orientanda do professor Dr. René E. Gertz. E-mail: carlaxaviers@hotmail.com O período do Estado Novo foi, a um só tempo, de grande avanço nas políticas sociais e econômicas, sobretudo devido à implantação de uma ampla legislação trabalhista, de apoio à industrialização e de expressivo retrocesso em termos de liberdade política. Como a extinção dos partidos políticos, a censura e a repressão. O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) foi criado em 1939, com a tarefa…

elites agrárias estaduais e a UDN ( união democrática nacional). A UDN, antigetulista, combatia a intervenção do estado na economia e nas relações entre patrões e empregados e defendia a abertura da economia ao capital estrangeiro. O PTB (partido trabalhista brasileiro) identifica se com o nacionalismo e com o sindicalismo, respaldando se na figura de Getulio Vargas. Com a anistia geral, que libertou os presos políticos, o partido comunista do Brasil (PCB) também se reorganizou.…

Nela, foram instituídos o voto universal, secreto e direto para o Congresso e o voto obrigatório para maiores de 18 anos; o mandato de segurança e a estatização da propriedade do subsolo nacional. Contudo, sua maior novidade foi a Legislação Trabalhista que visava vincular o trabalhador ao Estado, através dos sindicatos e assim frear a organização de um operariado com ideais próprios. A seguir,veremos as principais características da Constituição de 1934. 1. Constituição de…

depois de ter rompido com São Paulo. De qualquer modo, a Aliança Liberal apresentava um programa de reformas com alguns avanços, cujos pontos principais eram: instituição do voto secreto (para acabar com o coronelismo e as fraudes); criação de leis trabalhistas; incentivo à produção industrial. Era um programa que tinha grande aceitação junto às classes médias e aos militares ligados ao Tenentismo. A Revolução Apurados os resultados da…

(1964 – 1984) 1 – CLT - 1943 ■ A CLT surgiu como uma necessidade institucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. ■ A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. ■ A…