Leis Sobre Transporte De Cargas Especiais

respeito. Por estarem sempre ao meu lado, dando-me incentivo para superar os desafios. A professora Maria Lírida Calou Araujo e Mendonça e o professor Nilton Carvalho Lima de Medeiros, por terem aceitado o convite para compor a mesa examinadora e, em especial, a minha mestre e orientadora Renata Albuquerque Lima, pelo ensino e esforço desprendidos no sentido de lapidar cada passo de nossa pesquisa, a ponto de transformá-la em uma monografia, sempre serei muito grato por tudo. Às…

responsáveis 11 5. Regimes aduaneiros especiais 13 Drawback 13 6. Isenções e Reduções 14 7. Restituição e Compensação 15 8. Infrações e Penalidades 16 Multa de mora e juros de mora 17 Infrações referentes a operações de câmbio na importação 18 9. Considerações Finais 18 10. Referências 19 1. Introdução O Imposto de importação é um tributo de competência da União (art. 153 CF), que incide sobre a mercadoria estrangeira e…

Secretaria de Transportes e Obras Públicas. O objetivo da ação é planejar, implantar, operar e explorar os serviços de transporte de passageiros sobre trilhos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A história de rede de metrô começa no final dos anos 70, quando o GEIPOT, órgão de planejamento do Ministério dos Transportes, foi incumbido de desenvolver um projeto para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) que equacionasse o estrangulamento da capacidade de transporte…

Cargas e produtos perigosos 1. Introdução Nos últimos anos, com o avanço da indústria química houve um aumento significativo na utilização de produtos perigosos em todo o mundo. Este fato associado a fatores tais como: condições das vias, manutenção dos veículos, tipos de embalagens, capacitação do pessoal envolvido, entre outros, tornam esta atividade potencialmente geradora de acidentes ambientais. Apesar de poder ocorrer em qualquer etapa do…

DE ENGENHARIA CIVIL Belém – Pará Outubro de 2008 ANEXO 01: Ementário 1. Disciplinas de Matemática 1.1. Disciplinas Obrigatórias: Matemática Aplicada à Engenharia 01 Carga Horária (h) Teórica Prática Total Semanal 3 0 3 Semestral 51 0 51 Código: EN01197 Pré-requisitos: Faculdade: De Matemática Ementa: Introdução ao aplicativo Maple ou similar. Breves noções de Funções e seus…

Curso de Engenharia Civil Leandro Costa Poliana Marcela da Silva Rayne Goulart Braga TRANSPORTE FERROVIÁRIO ITAJUBÁ 2015 Leandro Costa Poliana Marcela da Silva Rayne Goulart Braga TRANSPORTE FERROVIÁRIO Trabalho apresentado à disciplina de Transportes II, do Centro Universitário de Itajubá – FEPI. ITAJUBÁ 2015 RESUMO O transporte ferroviário é realizado sobre linhas férreas, transportando pessoas e mercadorias. As mercadorias…

REGULAMENTO PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS E SUAS INTERVENIENCIAS NA GESTÃO AMBIENTAL DE EMPRESAS DO RAMO DE TRANSPORTE E LOGISTICA. César de Jesus da Silva de Oliveira; Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade de Passo Fundo – UPF. Especialização em Gestão Ambiental EaD; Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Professar Carlos Alberto Buchholz Feijó; Mestre em Direitos Fundamentais. RESUMO O conceito de Gestão Ambiental está cada vez mais presente no…

3 A Carga, as Embalagens e Formas de Unitização 3.1 Histórico Nos primórdios da navegação marítima toda mercadoria era transportada em tonéis já que se tratava de uma embalagem bastante resistente e de fácil manuseio. Sendo a forma ideal encontrados por nossos antepassados para as operações de carga e descarga. Naquela época, a operação de carga e descarga era efetuada por pranchas colocadas entre o convés do navio e o berço de atracação, formando planos inclinados onde os tonéis…

mercadorias. A nomenclatura ou classificação fiscal ordena por códigos as mercadorias de acordo com sua natureza e características, relacionando as informações básicas necessárias à transação comercial, como incidência de impostos (Tabela de Incidência sobre Produto Industrializado - TIPI, por exemplo), contingenciamentos, acordos internacionais e normas administrativas. No Brasil existem dois tipos de nomenclatura. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Nomenclatura Aduaneira…

A lei geral faz parte de um processo de articulação que começou há várias anos. O projeto foi aprovado com relativa rapidez e facilidade, afinal, ele começou a tramitar em 2005 e o Senado aprovou-o por unanimidade. Obviamente, outras leis anteriores já iniciavam o processo de regulamentação dessas empresas como o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, de 1998, cujas inovações foram incorporadas na nova lei. Além disso, o projeto da pré-empresa, que tramitava no Congresso, foi incorporado