Leis Sobre Transporte De Cargas Especiais

5 BASE HISTÓRICA DO TRANSPORTES RODOVÁRIAS ........................ 5 O Emprego da Tração Animal ............................................................ 6 A Construção das Estradas ............................................................... 6 Os Primeiros Caminhos no Brasil ....................................................... 8 Origem dos recursos ...................................................................... 10 2. VANTAGENS E DESVANTAGENS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO ........

3.2.2 Querosene de aviação 3.2.3 Máquinas, Equipamentos e Materiais (Brasil/Ucrânia) 3.3 Suspensão das contribuições para o Pis-Pasep e para a Cofins 3.3.1 Regime Especial de Tributação para Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) 3.3.2 Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) 3.3.3 Vendas de produtos agropecuários e respectivos créditos presumidos 3.3.4 Regime Tributário para Incentivo

para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 595 Regulamenta Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos…

Lei N° 732/2006 – PMS DISPÕE SOBRE A EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA DOCAS DE SANTANA – CDSA MIGUEL PINHEIRO BORGES E REVOGA A LEI N° 545/2001 - PMS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, Faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu SANCIONO A seguinte Lei. Art. 1° - A Empresa Pública Municipal denominada Companhia Docas de Santana – CDSA inscrita no CNPJ sob o n° 04.756.826/0001-36 com sede a Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 1380, Novo Horizonte, Santana/AP e foro na Comarca de…

Transportes A palavra “transporte” vem do latim trans (de um lado a outro) e portare (carregar). Podemos dizer que, em síntese, transporte é o movimento de pessoas ou coisas de um lugar para outro. Os transportes podem se distinguir pela possessão, onde o transporte público é destinado a qualquer pessoa e o privado é restringido somente a quem os adquiriu. Os transportes contêm três elementos: infra-estrutura, veículos e operações comerciais. Infra-estrutura é a malha de…

bem como todos os procedimentos a serem adotados na segregação, coleta, classificação, acondicionamento, armazenamento interno/externo, transporte interno/externo, reciclagem, reutilização, tratamento interno/externo e disposição final. O Plano de Gerenciamento é parte obrigaria do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos de acordo com Lei n° 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ficando assim obrigados a apresentá-lo para análise, a…

GESTÃO DE TRANSPORTES MBA em Logística Empresarial e Supply Chain GERENCIAMENTO DA CADEIA DE TRANSPORTES Prof. José Vitor Mamede José Vitor Mamede PÓS-GRADUAÇÃO EM LOGÍSTICA EMPRESARIAL CURRÍCULO RESUMIDO GESTÃO DE TRANSPORTES • José Vitor Mamede – Engenheiro de Produção Mecânica pelo IEEP, – Pós Graduação em Administração Geral pela UNIP, – Especialização em Planejamento e Modelagem de Sistemas de Transportes pela UNIMEP/Universidade de Liége, – Empresas : CET,…

UNIDADES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Capítulo III - DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS Seção I - Da Vigilância Patrimonial Requisitos de autorização Certificado de Segurança Processo de autorização Processo de revisão de autorização Atividade Seção II - Do Transporte de Valores Requisitos de autorização Certificado de Segurança Certificado de Vistoria Processo de autorização Processo de revisão de autorização Atividade Seção III - Da Escolta Armada Requisitos de autorização Processo de…

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos 11

OPERAÇÕES ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO 28 13. VENDA AO EXTERIOR COM ENTREGA NO MERCADO INTERNO 34 14. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO 36 15. TRATAMENTO FISCAL NA EXPORTAÇÃO INDIRETA 36 16. TRADING COMPANY x ECE 37 17. DDU E DDP NA EXPORTAÇÃO BRASILEIRA 38 18. EXPORTAÇÃO COM PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO 39 19. DEVOLUÇÃO OU DONATIVO 39 20. REMESSA EXPRESSA 39 21. DESPACHO ADUANEIRO DA EXPORTAÇÃO 40 22. PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE DESPACHO ADUANEIRO NA EXPORTAÇÃO 41 23. COMENTÁRIOS SOBRE NOTA FISCAL