Leis Impactos Ambientais

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA O EIA/RIMA é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que foi instituído pela Resolução CONAMA nº. 001/86. Atividades que utilizam recursos ambientais e que estejam listadas na Resolução CONAMA no. 237/97, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sendo necessária, para as atividades consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição, o Estudo de Impacto Ambiental…

CONSIDERAÇÕES GERAIS A implantação de um projeto de transporte é fator de desenvolvimento para qualquer região, pois, propicia acesso às atividades essenciais gerando benefícios econômicos. Porém, esses benefícios geralmente são acompanhados de impactos negativos sobre o meio ambiente, principalmente se não forem previamente avaliados, resultando em queda da qualidade de vida da população. Surgidas no século XIX, as primeiras ferrovias brasileiras tinham por objetivo permitir a ligação…

DE PRESERVAÇÃO PERMANTENTE - (APP) 7 2.5 IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA MINERAÇÃO DE AREIA 8 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 ANEXOS 12 ANEXO A – Equipe In Loco 13 ANEXO B – Draga 13 ANEXO C – Embarcação transpotando areia 14 ANEXO D – Erosão em APP 14 ANEXO E – Cascalho extraido do leito do Rio 15 ANEXO F – Assoreamento de pequenos lagos proximo ao local 15 INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo é o de analisar os impactos ambientais decorrentes da atividade de…

Impactos Ambientais UFCG/UAEC/LABORATÓRIO DE HIDRÁULICA CIÊNCIAS DO AMBIENTE PROFESSORA - MÁRCIA RIBEIRO PAULO DA COSTA MEDEIROS Doutorando em Recursos Naturais INTRODUÇÃO CONSUMO/DEMANDAS MAU USO QUANTIDADE E QUALIDADE DOS RECURSOS NATURAIS POPULAÇÃO INDÚSTRIA DEGRADAÇÃO AGRICULTURA HISTÓRICO Antes  projetos c/ aspectos: tecnológicos e de custobenefício Relevância  aspectos cullturais e sociais EUA  legislação ambiental  Estudo de Impacto Ambiental

utilização futura e não podemos esquecer que pelo menos 40% da economia mundial e 80% das necessidades dos povos dependem dos recursos biológicos; • Motivos funcionais: da natureza, por exemplo, dado que a redução da biodiversidade leva a perdas ambientais. Isto acontece porque as espécies estão interligadas por mecanismos naturais com importantes funções (ecossistemas), como a regulação do clima; purificação do ar; proteção dos solos e das bacias hidrográficas contra a erosão;…

ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E O RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA RESPECTIVO APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO HIDRELÉTRICO 2005 TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE EIA/RIMA DE APROVEITAMENTO HIDRELETRICO 1. INTRODUÇÃO Este Termo de Referência – TR tem como objetivo determinar a abrangência, os procedimentos e os critérios gerais para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental…

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 4 3.2 Produção - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 4 3. Legislação Ambiental e A Indústria - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 7 4. Sustentabilidade Ambiental - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 9 5. Licenças para Utilização dos Recursos Naturais - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 11 6.3…

.............................................................................................02 2 - ARTIGO 225 DA CF – DO MEIO AMBIENTE.......................................................... 03 3 – ACORDÃO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9985/00 PARA- GRAFO 1°..................................................................................................................... 05 4 - OBJETO JURIDICO..............................................................................

CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentadas pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e considerando a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, considerando as diretrizes estabelecidas na Resolução…

INTRODUÇÃO A idéia de estudar os impactos ambientais no patrimônio da empresa Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás surgiu devido a inúmeros acidentes ocorridos com ela, os quais ocasionaram danos com conseqüências gravíssimas e, muitas vezes, irreparáveis ao meio ambiente, à população e à própria empresa. Algumas empresas, em suas atividades, interagem diretamente com a natureza, alterando sua forma original, seja por meio do uso de recursos provenientes dela, da liberação de poluentes…