ferrovias

CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO

1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A implantação de um projeto de transporte é fator de desenvolvimento para qualquer região, pois, propicia acesso às atividades essenciais gerando benefícios econômicos.
Porém, esses benefícios geralmente são acompanhados de impactos negativos sobre o meio ambiente, principalmente se não forem previamente avaliados, resultando em queda da qualidade de vida da população.
Surgidas no século XIX, as primeiras ferrovias brasileiras tinham por objetivo permitir a ligação dos portos regionais de exportação aos principais centros de produção e comercialização dos produtos agrícolas. Devido às diferenças de bitolas, às deficiências no traçado dos sistemas existentes e aos altos custos de construção e manutenção, a partir do início da Segunda Guerra Mundial as ferrovias sofreram um processo de deterioração, passando para a rodovia o papel de destaque na consolidação do mercado interno, graças aos incentivos oferecidos pelo governo brasileiro à implantação da indústria automobilística.
Por ser um modal interessante, principalmente pelo fato de ser menos poluente que o rodoviário, mais rápido que o hidroviário e em relação ao dutoviário não necessitar de continuidade do fluxo de carga, hoje com o processo de desestatização, as ferrovias estão passando por processos de construção e recuperação, visando a interligação com outras modalidades de transportes existentes. Mas, as ferrovias registram impactos sobre o meio ambiente, visto que se torna praticamente impossível abrir caminhos, fabricar dormentes, colocar trilhos, etc. sem que haja qualquer alteração na natureza.

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Atualmente a Legislação Brasileira toma medidas cada vez mais rigorosas com relação ao meio ambiente. Em 1986 surge a Resolução CONAMA n

o

001 estabelecendo a

avaliação de impacto ambiental, em 1988 a Constituição passa a permitir à sociedade uma maior fiscalização do meio ambiente e em 1996 cria-se a Lei no 9.605 conhecida como “Lei dos Crimes Ambientais”,