Leis E Normas Para A Saúde E Segurança Do Trabalhador

Normas Regulamentadoras A legislação brasileira sobre acidentes de trabalho sofreu importantes modificações ao longo dos anos. A primeira lei a respeito surgiu em 1919 e considerava o conceito de “risco profissional” como um risco natural à atividade profissional exercida. Essa legislação previa a comunicação do acidente de trabalho à autoridade policial e o pagamento de indenização ao trabalhador ou à sua família, calculada de acordo com a gravidade das sequelas do acidente. Em…

Letras Jurídicas (apud RODRIGUES, 2009) “a diferença entre responsabilidade civil e criminal está em que essa impõe o cumprimento da pena, enquanto aquela acarreta indenização”. Por esses moldes, quando há a subsunção do acidente de trabalho às normas jurídicas, verifica-se que no âmbito penal a responsabilização atinge a pessoa humana do empregador, sendo, portanto, impossível atribuir essa responsabilidade à Pessoa Jurídica, rememorando Kelsen (1985 apud CRISPIM, p.157), a pessoa…

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TRABALHO DE NORMAS E LEGISLAÇÃO PROFESSOR: GERALDO DA SILVEIRA TAPAJÓS LEIS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO ALUNA: SÍLVIA DO NASCIMENTO RAMOS TURMA: 1º MÓDULO SALA: 41 Manaus, 30 de Outubro de 2012. Introdução; I – Cinco conceitos de Lei; II – Como as Leis estão organizadas hierarquicamente no Brasil; III – Processo de feitura das Leis no Congresso Nacional (Processo Legislativo); IV – Dispositivos Legais contidos na Constituição do…

Saúde do Trabalhador Aula 1 A Saúde do Trabalhador constitui uma área da saúde pública que tem como objeto de estudo e intervenção as relações entre o trabalho e a saúde. Tem como objetivos a promoção e a proteção da saúde do trabalhador, por meio do desenvolvimento de ações de vigilância dos riscos presentes nos ambientes e condições de trabalho, dos agravos à saúde do trabalhador e a organização e prestação da assistência aos trabalhadores, compreendendo procedimentos de…

MICHELE MOREIRA DE ARAUJO SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO CONCEITO, DIMENSÕES, CIPA E SESMET CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Abril - 2013 “ Bem-aventurado o homem que não anda segundo o conselho dos ímpios, não se detém no caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores. Antes, o seu prazer está na lei do Senhor, e na sua lei medita de dia e de noite.” (Bíblia Sagrada,Livro dos salmos – 1

QI ESCOLAS E FACULDADES CURSOS TÉCNICOS – EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional de Pessoal 2° Ciclo Versão 2015/1 Coordenação Pedagógica – Cursos Técnicos Pág. 1 QI ESCOLAS E FACULDADES CURSOS TÉCNICOS – EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS SUMÁRIO 1 SEGURANÇA NO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL .............................................. 4 1.1 Introdução ................................................................................

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO CAMPOS DE JULIO, OUTUBRO 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO Trabalho apresentado pela acadêmica Arieli Paulina de Brito Marques ao curso de Ciência Contábeis das UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO como pré-requisito de aprovação parcial sob orientação da professora MARINEUSA. CAMPOS DE JULIO, OUTUBRO 2014

Sumário Dissertação – Higiene e Segurança do Trabalho .......................................................................................... 04 Higiene e Segurança do Trabalho no Mundo .......................................................................................... 05 Higiene e Segurança do Trabalho no Brasil – Sua evolução até os dias de hoje ...................................... 06 Principais Legislações .....................................................................

PREVENCIONISMO Prof. Lázaro de Souza Gomes / 2015 Origem histórica do prevencionismo • Capacidade intelectual x Instinto de Proteção. Pré-história • Pré-história < 3.500 aC : Lugar seguro para viver e caçar; • Lei do instinto natural; • Lei do aprendizado por experiências prévias; • Lei do medo e da consequência invalidante da morte. Origem histórica do prevencionismo • Informações de estudos antropológicos, arqueológicos e paleopatologicos: • Uso de loções vegetais para…

Norma Regulamentadora Nº 01 – Disposições Gerais – Resumo: As Normas regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT Norma Regulamentadora Nº 02 – Inspeção Prévia – Resumo: Todo estabelecimento novo, antes de iniciar