Leis De Inclusão

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS PEDAGOGIA A INCLUSÃO DA CRIANÇA COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ENSINO REGULAR Arielson Ferreira Sorrentino - RGM 313809 MOGI DAS CRUZES 2013 CRISTIANA ALVES MACIEL – RGM 312338 ARIELSON FERREIRA SORRENTINO – RGM 313809 PEDAGOGIA A INCLUSÃO DA CRIANÇA COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ENSINO REGULAR Trabalho de Conclusão de Curso solicitado como exigência parcial

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2013 (altera a Lei de Execução Penal) Nota Técnica ao PLS nº 513, de 2013 Texto integral da lei com as alterações e inserções da Comissão de Juristas Institui a Lei de Execução Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I TÍTULO I Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal Do Objeto e da Aplicação

depende do tipo de contrato feito entre o usuário e a operadora. No caso de plano individual ou familiar - aquele que o consumidor estabelece diretamente com as operadoras - as regras são as estipuladas no contrato. Quando o plano não prevê a inclusão de dependentes, o consumidor tem a opção de mudar seu contrato junto à operadora. Nessa situação, o Idec considera que a empresa não pode exigir a reincidência de prazos de carências já cumpridos pelo usuário na operadora. Já os…

identificar como ocorre a inclusão de pessoas com deficiência na empresa e como o treinamento empresarial precisa ser compreendido para favorecer uma gestão da diversidade. Como metodologia foi utilizada pesquisa de caráter exploratório, cujos instrumentos foram livros e artigos que discutem sobre essas questões. Num mercado altamente competitivo é fundamental que a empresa invista nos campos de treinamento de pessoal, tanto gestores e funcionários com deficiência ou não, para que a…

Projeto de inclusão de Pessoas com necessidades especiais na Empresa WTS Importações e Exportações LTDA: Em cumprimento do art. 93 da Lei nº 8.213/91 também conhecida como Lei de Cotas, a Empresa WTS Imp. e Exp. LTDA, em consonância com as Leis vigentes no País, resolve criar um plano de ação para a inclusão de pessoas com necessidades especiais no seu corpo funcional. Esse plano de ação consiste em seu primeiro momento de uma análise do artigo de lei que trata desse tema (art. 93 da…

líderes e integrantes de facções criminosas que atuam dentro e fora dos estabelecimentos prisionais e que são responsáveis por rebeliões, mortes, fugas, extorsões, entre outros delitos. A Lei nº 10.792 de 01 de Dezembro de 2003, que alterou a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, instituindo o Regime Disciplinar Diferenciado, suas principais características, hipóteses de cabimento,…

Políticas de Inclusão/Educação Especial no Projeto Educativo Ana Mingote, anamingote_33@hotmail.com Carina Breia, carinabreia@hotmail.com Guida Pereira Nunes, gmppn@hotmail.com Professora Doutora Maria Helena Ferreira de Pedro Mesquita Artigo elaborado como trabalho académico para a unidade curricular de Modelos Organizacionais e Políticas Educativas do Curso de Mestrado em Educação Especial – Domínio Cognitivo e Motor, da Escola Superior de Educação de Castelo Branco a partir da tese…

falado acerca da inclusão escolar das pessoas com algum tipo de deficiência ou características que as diferenciem das pessoas que se encaixam nos padrões de “normalidade” estabelecidos pela sociedade. O sistema educacional se abriu para uma educação que pretende atender a totalidade da população, ou seja, propôs uma escola de acesso a todos, sem nenhuma distinção. É pertinente ressaltar que a inclusão encontra respaldo nas leis nacionais, desde a constituição de 1988 como também na lei…

saber de onde partiremos, onde nos encontramos, onde estamos (qual é a nossa situação atual). Por isso, devemos primeiro, perguntarmos o que entendemos quando ouvimos falar de educação inclusiva. O que entendemos por Educação? O que entendemos por Inclusão? Educação: Processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral, visando à sua melhor integração individual e social (Aurélio). Porém, mais do que seu significado, queremos saber…

revistas: o autismo. As polêmicas giram em torno da Lei nº 12.764, que institui a "Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". Sancionada em dezembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, a medida faz com que os autistas passem a ser considerados oficialmente pessoas com deficiência, tendo direito a todas as políticas de inclusão do país - entre elas, as de Educação. Pode parecer estranho criar uma lei voltada especificamente ao…