Leis De Conservação

enumeradas na Lei Federal nº 9.790/99, conhecida como a Lei das OSCIPS. E de acordo com a Lei das OSCIPS, a entidade há de expressar sua dedicação a essas atividades por intermédio da realização de projetos, programas e planos de ações correlatas, doações de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda através da prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins. Dentre essas atuações…

criadas as primeiras leis voltadas para proteger espécies de faunas silvestres e seus habitats. Em 1872, o congresso americano aprovou uma lei que separou 9 mil km para se constituir em um parque público que pudesse proporcionar lazer às pessoas. Foi então criado o Parque Nacional de Yellowstone, primeira área protegida oficialmente estabelecida para fins de conservação de espaços naturais. Esta iniciativa tornou-se um marco referencial na história das unidades de conservação e a criação…

Aula: Leis Ponderais Professora: Raquel Mambrini • Leis Ponderais • Lei da Conservação das Massas (Lei de Lavoisier). • Lei das Proporções Constantes (Lei de Proust). • Cálculo envolvendo Leis Ponderais. Leis Ponderais • Leis Ponderais são leis que falam das massas das substâncias que participam das reações químicas. • As principais leis ponderais são: – Lei da Conservação das Massas (Lei de Lavoisier); – Lei das Proporções Constantes (Lei de Proust). Lei da…

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 2013 Mensagem A-nº 233/2013, do Senhor Governador do Estado São Paulo, 19 de dezembro de 2013 Senhor Presidente Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá providências correlatas. A medida decorre de

sistema são os torques externos que agem sobre o sistema. Chamado de Ƭres o torque externo resultante, ou seja, a soma vetorial dos torques externos que agem sobre as partículas do sistema, a seguinte equação pode ser escrita: Ƭ=dLdt Que é a segunda lei de Newton para rotações. Os torques e o momento angular devem ser medidos em relação à mesma origem. Se o centro de massa do sistema não estiver em relação a um referencial, essa origem pode ser qualquer ponto. Momento angular de um…

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL A criação de Unidades de Conservação pelo Poder Público, enquanto espaço especialmente protegido, tem respaldo na Constituição Federal (artigo 225, parágrafo 1º, inciso III), na Lei 6.938 de 31/08/1981 (inciso VI) e ainda é objeto de uma lei específica: a Lei 9.985 de 18/07/2000, dita Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC , regulamentada pelo Decreto 4.340 de 22/08/2002. Segundo a legislação brasileira vigente, as UCs são criadas por

TURISMO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: ATUAL SITUAÇÃO DAS RESERVAS PARTICULARES PATRIMÔNIO NATURAL NO BAIXO SUL DA BAHIA RESUMO A regiao do Baixo Sul da Bahia, possui importande diversidade de ecossistemas, e se destaca por ainda manter uma boa parte destes em bom estado de conservação. Esta região também possui grande potencial para o desenvolvimento do Turismo, entretanto devido a fragilidade de seus ecossistemas, a ausência de planejamento Turistíco tem comprometido a manutenção…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO CURSO DE ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO – MECATRONICA ACADEMICO: DIOGO ANTONIO DA SILVEIRA PRINCIPIO DE CONSERVAÇÃO DA ENERGIA CURITIBANOS-SC 2011 UnC - UNIVERSIDADE DO CONTESTADO UNIDADE CURITIBANOS-SC ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO – MECATRONICA ACADEMICO: DIOGO ANTONIO DA SILVEIRA PRINCIPIO DE CONSERVAÇÃO DA ENERGIA Trabalho apresentado como exigência para a obtenção de nota na disciplina de Fisica I, do Curso de…

TERRITÓRIOS DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL RESERVA BIOLÓGICA JARU. ICMS ECOLOGICO: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NO ESTADO DE RONDÔNIA JI-PARANÁ – RO 2007 CARLOS PILENGHY DA SILVA ICMS ECOLÓGIGO: UM ESTUDO SOBRE SUA APLICAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE VALE DO ANARI, MACHADINHO E JI-PARANÁ, NO ESTADO DE RONDÔNIA, COM A INFLUÊNCIA EM SEUS TERRITÓRIOS DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL…

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL. CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS E DA BIODVERSIDADE. CONVENÇÃO RAMSAR. IN TERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW. BIODIVERSITY AND SPACE CONSERVATION. RAMSAR TREATY. Maria Luiza Machado Granziera∗ Alcione Adame∗∗ Gabriela Neves Gallo∗∗∗ RESUMO O Direito Ambiental Internacional explicitou, ao longo do tempo, a necessidade da preservação do meio ambiente no cenário mundial, editando declarações e tratados internacionais que serviram de base para a formação da…