Leis Da Criança E Adolecente

emendas para melhorar a situação educacional. Com base no Estatuto da Criança e do Adolecente (ECA) é considerado criança quem tem de 0 a 11 anos de idade. Em 2009 foi aprovado uma emenda contitucional (n° 59) onde denominou-se obrigatória a oferta gratuita de ensino para crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos de idade, e que o governo teria até 2016 para cumprir tamanha oferta de vagas. Nessa análise não estão incluídas as crianças de 0 a 4 anos, em idade de creche, de 4 a 6 pré, e…

escrito sobre as crianças abandonadas o abandono de crianças no Brasil existe desde o século XVIII, pois muitas mães e famílias não tinham condições de criar seus filhos e acabava abandonado na rua, o principal fator do abandono sempre foi a miséria. Entretanto, existiam outros fatores que levam uma mãe a abandonar seus filhos, no século XVIII e o principal deles ocorriam pelo fato de a mulher engravidar quando ainda era solteira. Na maioria das vezes essas mulheres ganhavam a criança…

Oliveira assimou o Decreto n°37, 106, criando a em que estavam estudando , clario que nem todas as crianças , pois o governo não estava organizado para alimentar todos os estudantes do Brasil devido ao fato de que ,os alimentos eramoferecido por organismo internacional por meios de doaçoes. O programa Nacional de Alimentação Escolar, possui uma base de sustentação legal, existem leis que o regulamentam. Constituição Federal , de 1988, artigo 208 . Revoluçoes FNDE/CD…

internet é uma questão de interpretação. 2 – Preste atenção onde você anda postando suas fotos… Antes de publicar elas, sempre cuide da sua privacidade. 3 – Cuidado com os grupos em que você partcipa. Verique se os tópicos em discussão não ferem a lei, e caso isso aconteça, denuncie-o. 4 – Nunca coloque informações falsas. Mas não precisa também colocar todas as informações: Nome da rua onde mora, número da conta bancária, número de celular, não são dados que você deveria…

....................................................................................................................6 2 1. Questões e pareceres Questão 1 R: A legislação brasileira, mais precisamente na Consoliação das Leis do Trabalho traz artigos que se referem única e exclusivamente ao trabalho da mulher. Agualdade referida no artigo 5º da Constituição Federal não necessariamente está ferindo o principio da Isonomia. Há, por exemplo no Código de Proteção e…

família, carteira de manipulação de alimentos e também em busca de orientações particulares, dependendo da situação que o cliente se encontre, o Assistentente Social usa sua instrumentalidade, que são a Constituição, As Leís, O Próprio Código de Ética eo Estatuto da Criança e do Adolecente para analisar a situação em que se encontre, além de ter seu olhar cliníco que percebe o procedimento que deve ser tomado em cada situação. Já a segunda palestrante abordou a…

entender que se trata de um problema social, pois não é um fato isolado, mas atinge a sociedade como um todo. Uma vez que a finalidade da escola, é proporcionar a educação, segurança e bem-estar da criança ou adolescente, direitos garantidos por lei: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à…

DE UMA CRIANÇA POR UM CASAL HOMOAFETIVO Ribeirão Preto 10/2013 ALUNOS : GABRIEL MARTINS FERREIRA DANIEL HENRIQUE BARBOSA HUMANIDADES ADOÇÃO DE UMA CRIANÇA POR UM CASAL HOMOAFETIVO Trabalho apresentado para a professora de humanidades Juliana, com o tema “Adoção de uma criança por um casal homoafetivo”, todos os conceitos e tudo aquilo que gera polêmica na sociedade. Ribeirão Preto 10/2013 ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO A adoção de…

Curso: Direito | Disciplina: ECA | Turma: | Professora: Aluno | COMO AS PUBLICIDADES AFETAM OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLECENTES O trabalho versa sobre uma análise sistêmica do nosso ordenamento jurídico, analisando a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de verificar a possibilidade ou não de veiculação de publicidade direcionada para o telespectador infantil. Analisa assim, a possibilidade

na maioria das vezes os crimes são cometidos por menores de 18 anos, pois sabem que as punições com eles são mais leves como: advertencias, trabalhos socias, acompanhamento psicológico, etc. E por isso muitos brasileiros lutam para uma redução nessa lei, pois o menor que comete crime igual ao o maior de idade acabam se tornando ambos iguais e por isso seria justo os dois sofrerem a mesma punição. Mas muitos são contra a essa redução por acharem que o indice de crimes só aumentará. 2…