Leis 11941 E 11638

4 Pessoa Física – a pessoa natural, a qual nasce, cresce e morre, ou seja, a sua existência independe da vontade própria. É a lei da natureza. Pessoa Jurídica – a existência da pessoa jurídica depende da vontade de pessoas físicas e também da legislação que disciplina a existência da empresa. É a união de indivíduos por meio de um contrato reconhecido por lei, que nasce uma nova pessoa, com personalidade distinta da de seus membros, sujeito de direitos e obrigações. Empresa –…

Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – Ibracon. Após cinco anos, o padrão brasileiro começa a se formar. Em 1967 a Lei das S.A. é aprovado junto com a criação da CVM pelo governo brasileiro. As emissões de regras de ambos compõe o padrão BrGAAP. Em 2007 a Nova Lei das S.A (atualização da Lei 6.404/76 e por isso compõe o padrão BrGAAP) é votada. Enquanto as leis normatizam, a CVM fiscaliza a aplicação do padrão BrGAAP pelas S.A. de capital aberto no Brasil. Percebe-se que nos EUA o

BALANÇO PATRIMONIAL (LEIS 11.638/07 e 11.941/09) ATIVO PASSIVO CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado Intangível CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reserva de Lucros (-) Ações em Tesouraria (-) Prejuízos Acumulados Lucros Acumulados IMOBILIZADO Art. 179, IV, DA LEI Nº 6404/76: Direitos que tenham

ensinoaprendizagem. Os princípios pedagógicos do Curso são orientados pelas Diretrizes Curriculares (Resolução CNE/CP nº 3, de 18/12/2002, publicada no DOU em 23/12/2002), Resolução CNE/CP N° 01 de 17 de junho de 2004 e Pol íticas de Educação Ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002), e PDI da Instituição. O Projeto Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Logística busca uma forma de resgatar a totalidade como essencial num processo…

unidades produtivas associadas aos avanços tecnológicos, para os quais esta tecnologia exige novo aprendizado, com a necessidade de capacitação constante. A contabilidade está vivendo essas mudanças provocadas pela lei 11638/07 de 28/12/2007 e com a MP 449/08 já convertida em lei 11941/2009. Para Iudícibus (2000), a contabilidade é uma técnica de gestão que tem como finalidade a determinação da situação patrimonial das empresas e dos seus resultados. As empresas não se interessam…

eficiente de controle financeiro. Percebe-se o “fôlego financeiro” em um período através da sua análise. A empresa possui responsabilidade perante a sociedade de demonstrar o controle financeiro, Hoji (2010, pág.235), informa que segundo a Lei nº 11638/07 e 11941/09 as empresas de sociedade por ações é obrigado a publicar os seus demonstrativos contábeis ao final de cada exercício social de um ano em um jornal de grande circulação. São os seguintes demonstrativos: Balanço patrimonial;…

nome. Encadernado com folhas numeradas seguidamente, em que serão lançados, dia a dia, diretamente ou por reprodução, os atos ou operações da atividade, ou que modifiquem ou possam vir a modificar a situação patrimonial da pessoa jurídica (Decreto-lei 486/69, art. 5). Todavia, a legislação também permite: a) que o lançamento no diário seja feito por meio de partidas mensais; b) a escrituração resumida ou sintética, com valores totais que não excedam a operações de um mês, desde que…

o lucro líquido da Sociedade e das controladas no Brasil são calculados às alíquotas de 25% e 9%, respectivamente, para imposto de renda e contribuição social. A despesa de imposto de renda e contribuição social - correntes é calculada com base nas leis e nos normativos tributários promulgados na data de encerramento do período, de acordo com os regulamentos tributários brasileiros. A Administração avalia periodicamente as posições assumidas na declaração de renda com respeito a…

........................................ 26 4.2. LEI Nº 556 DE 25 DE JUNHO DE 1850 – CÓDIGO COMERCIAL ............................ 26 4.3. DECRETO-LEI Nº 2.627 DE 26 DE SETEMBRO DE 1940 ....................................... 26 4.4. LEI Nº 4.357 DE 16 DE JULHO DE 1964 .................................................................. 27 4.5. RESOLUÇÃO Nº 220/72 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL .................................. 27 4.6. LEI Nº 6.385 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976 .................

o lucro líquido da Sociedade e das controladas no Brasil são calculados às alíquotas de 25% e 9%, respectivamente, para imposto de renda e contribuição social. A despesa de imposto de renda e contribuição social - correntes é calculada com base nas leis e nos normativos tributários promulgados na data de encerramento do exercício, de acordo com os regulamentos tributários brasileiros. A Administração avalia periodicamente as posições assumidas na declaração de renda com respeito a…