Leia O Caso Concreto E Produza Pelo Menos Tres Hipoteses

aplicabilidade das normas constitucionais, analise a assertiva. O método hermenêutico-concretizador de interpretação constitucional embasa-se na técnica do pensamento problemático, que consiste em interpretar a norma constitucional a partir do caso concreto. 10 - (2013 - MPE-MS - MPE-MS - Promotor de Justiça) Relativamente aos princípios de interpretação especificamente constitucionais, é incorreto afirmar: a) o princípio da interpretação conforme a Constituição não atua no campo do…

às operações da empresa. É comum elaborar o orçamento anual destacando os doze meses, mês a mês ou o acumulado por trimestre. Planejamento a longo prazo O planejamento de longo prazo pode não existir formalmente, mas todo administrador tem pelo menos alguma idéia do que pretende para os períodos posteriores a um ano. 3. Orçamento de vendas O orçamento de vendas constitui a previsão de vendas futuras da empresa. Para sua elaboração, devem ser consideradas as condições de âmbito…

que a Administração deve cumprir para exigir tributos para expropriar, para tirar o patrimônio do particular? Então, começamos a estudar: ✓ Princípios – E, dentro da análise dos princípios, veremos: o Imunidades – Hipóteses em que não pode haver tributação e, passada essa análise dos princípios e imunidades, nós partiremos para a o Competência tributária – para saber quem pode criar que tipo de tributo. Como essa expropriação do…

Tutela: pressupõe suspensão/destituição; Adoção: pressupõe destituição poder familiar. “ADOÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE. Descabe deferir adoção de criança em favor do marido da mãe quando não se verifica hipótese de destituição do poder familiar do genitor, já que o afastamento deste com o filho se deveu a obstáculos impostos pelo próprio adotante. Recurso desprovido” (TJRGS, Apelação Cível nº 70011199999, em 11/05/05, Sétima Câmara Cível, Rel.…

da Cultura; (b) o artigo que publiquei em O Globo em resposta a dois bocós de mola (ou antes, de borla e capelo), que saíam em defesa do indefensável e aproveitavam para opinar contra uma tese que admitiam não ter lido (tratando-se portanto de um caso de telepatia crítica); (c) algumas das cartas que remeti ao diretor da publicação, Ênio Candotti, tentando conscientizá-lo de suas obrigações, esforço a que ele resistiu com a bravura necessária a me fazer compreender finalmente o que a…

adequadas aos desafios a enfrentar, cujo êxito, no entendimento da OCDE, dependeria do “grau de flexibilidade dos mercados de trabalho e da possibilidade do seu aproveitamento em condições socialmente aceitáveis”5. O emprego tem sido também, pelo menos aparentemente, uma preocupação da União Europeia com expressão formal no próprio Tratado de Amesterdão, que aditou um título novo, o Título VIII, sobre o emprego (arts. 125.º a 130.º), depois de ao longo da década de 90 ter aprovado e…

mútua fidelidade. A alma do comércio consiste na liberdade” — Alvará do Rei de Portugal, de 17 de agosto de 1758). Direito dos Comerciantes. Conceito Jurídico e Econõmico. A idéia dos interesses transindividuais inerentes ao direito societário. Casos “Angra dos Reis/RJ” e “Porto Real/RJ”. Roteiro: Importante esclarecer o conceito de “interesses transindividuais”, para tanto nos reportemos à Lei 8.078/90 que trata da proteção das relações de consumo e em seu artigo 81,…

aqui de novo, com outra pessoa” DESASTRE!!!!! No mundo globalizado, tornam-se cada vez mais freqüentes os casos e, por conseguinte, as dúvidas relativas à contração de matrimônio no exterior e/ou com cônjuge estrangeiro. Para a solução destas inquietações através do Direito Internacional Privado, deve-se recorrer ao chamado elemento de conexão, que indicará a lei aplicável. No caso do Brasil, no geral se aplicará a Lex domicili (lei do domicílio), mas no que concerne ao…

7.2.4 Momento da motivação 2.7.2.5 Três atributos da motivação 2.7.2.6 Motivação aliunde 2.7.2.7 Teoria dos motivos determinantes 2.7.3 Princípio da finalidade 2.7.3.1 Teoria do desvio de finalidade 2.7.3.2 Tresdestinação lícita 2.7.4 Princípio da razoabilidade 2.7.5 Princípio da proporcionalidade 2.7.5.1 Proporcionalidade perante a lei e proporcionalidade na lei 2.7.5.2 Os subprincípios da proporcionalidade na jurisprudência do STF: a teoria dos três testes 2.7.6 Princípio da…

se desenvolve e é aplicada. A tarefa de analisar este "contexto" impõe uma primeira decisão, básica e delimitadora do nível e direção desta compreensão, qual seja: sob que ótica se fará este exame. Em outras palavras, como o "contexto" não é algo concreto e objetivo, longe disso, compõe-se de um conjunto de relações abstratas e subjetivas, é necessário que se faça a escolha das "lentes" que permitam sua observação. É fácil perceber-se a diversidade de "compreensões" possíveis de se…