Leia O Caso Concreto E Produza Pelo Menos 3 Hipoteses

Teoria geral dos Contratos 1) Conceito O contrato surge a partir do momento em que as pessoas passam a viver em sociedade. Em tese, trata-se de um ato jurídico bilateral, dependente de ao menos duas declarações de vontade, cujo objetivo é a criação, alteração ou até mesmo a extinção dos direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Requisitos de validade: seu objeto ou conteúdo deve ser lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico, a boa-fé, a sua função social e econômica e os…

como alunos de um Curso de Extensão de uma Universidade Pública do Norte do Paraná percebem o ato da leitura. Para tal, os dados coletados de um questionário procuraram buscar respostas para três perguntas: 1) O que é ler? 2) Qual a sua importância? e 3) Onde ela ocorre? Visando contribuir com o processo de formação de alunos leitores no âmbito da escola e da Universidade, partimos da concepção de leitura para além de uma decodificação de palavras, ler é uma ferramenta de construção e…

judicial. Obs.: * A doutrina, em sua absoluta maioria, afirma que, essa lei 11.232/2005, que veio para mudar e tornar sincrética a obrigação de pagar quantia foi uma lei editada para regulamentar o processo comum de execução. * O CPC prevê hipóteses de execuções especiais, e, para a maioria da doutrina, essa modificação advinda com a lei 11.232/2005 permanece da mesma forma, ou seja, como processo autônomo de execução. Quanto a execução contra a Fazenda Pública não há…

PUC-SP SUMÁRIO Lista de Tabelas....................................................................................................2 Introdução ....................................................................................................3 Capítulo I: Quais são os objetivos do controle preventivo de poder econômico? ....................................................................................................5 Capítulo II: Considerações sobre a…

vontade que, na aparência, demonstram ser antagônicas. O negócio jurídico é uma declaração da vontade destinada à produção de feitos queridos pelas partes. Pode haver ou não correspondência entre o desejado pelas partes e o determinado pela lei. Neste caso prevalecerá a vontade das partes, uma vez que a regra da norma é meramente supletiva, isto é, valerá somente na ausência da vontade. Exemplos: testamento, (negócio jurídico unilateral na formação); contratos (negócio jurídico bilateral…

Referências................................................................................................................... 44 No próximo capítulo ................................................................................................. 44 Capítulo 3: Legislação Tributária e a Obrigação Tributária . .......................... 45 Objetivos da sua aprendizagem............................................................................ 45 Você se…

de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Suelen Webber Mestranda em Direito, na linha de pesquisa Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. fomentadora da expansão; 3 – Punir mais é realmente melhor?; Considerações Finais; Referências Bibliográficas. Considerações Iniciais O objetivo desse trabalho é verificar como a mídia tem afetado a criação e aprovação de leis na esfera penal no âmbito brasileiro.…

........................................................................... 13 2.2 Estado Democrático de Direito – pós Constituição Federal de 1988 ........... 16 2.3 Estado Democrático e a Legitimidade do Poder de Intervenção .................. 17 3 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS ................................................................. 20 3.1 Princípio da presunção de inocência ou da não-culpabilidade .................... 20 3.2 Princípio do contraditório................................

Gestar II. Língua Portuguesa: Caderno de Teoria e Prática 6 - TP6: leitura e processos de escrita II. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2008. 224 p.: il. 1. Programa Gestão da Aprendizagem Escolar. 2. Língua Portuguesa. 3. Formação de Professores. I. Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. CDU 371.13 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROGRAMA GESTÃO DA APRENDIZAGEM ESCOLAR GESTAR II FORMAÇÃO CONTINUADA DE…

próprio direito, pronunciada pelo julgador. A abordagem consistirá em descobrir se há, embutido no instituto da arbitragem, o caráter jurisdicional, pois se demonstrado sua existência (caráter jurisdicional), decorrerão, ao menos, duas conseqüências: de plano, haverá necessidade de adequar os conceitos de jurisdição, à nova ordem de distribuição do direito, desta feita, concomitantemente privada. A segunda conseqüência, e sem dúvida a mais importante delas, é que…