Lei Sus

APRESENTAÇÃO...................................................7 1 INTRODUÇÃO....................................................9 2 BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO.............11 3 O NOVO OLHAR DA CERTIFICAÇÃO..............13 3.1 O que mudou com a nova lei?....................13 3.2 Existem outras mudanças significativas?..13 3.3 Qual é a importância da certificação na área da Saúde?...........................................15 4 PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DO…

debate sobre os caminhos do SUS no Brasil, seus avanços e suas insuficiências, possibilitam a discussão por uma aba que já identifica uma posição ideológica e política de abordagem dessa questão. Outras possíveis analisem do sistema de saúde, implantado à luz do processo maior da inclusão social. Portanto, na lógica de seus usuários o que parece mera eloquência, não o é, como é demonstrado na sociedade. Só aí já temos um grande demarcador de posições analíticas sobre o SUS no…

SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ASPECTOS GERAIS Desde o início do século passado, até o final dos anos sessenta, o sistema de saúde brasileiro se preocupava, fundamentalmente, com o combate em massa de doenças, através das campanhas de saúde pública. A partir dos anos setenta, passou a priorizar a assistência médica curativa e individual. ANTECEDENTES DÉCADA DE 80 – ENCERRA O CICLO DOS GOVERNOS MILITARES MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA – LUTA PELO DIREITO DO CIDADÃO PARA UMA MELHOR…

PEREIRA RESUMO: PALAVRAS – CHAVE: SUS, Assistente Social, . 1 INTRODUÇÃO Assim como Assistência Social e previdência, a saúde deve ser garantida pela Constituição Federal de 1988 - CF/88, como um dos tripés da seguridade social. Mais especificamente, a chegada do Sistema único da Saúde- SUS em 1993 trouxe a todos os cidadãos brasileiros a garantia universal de condições para proteção, prevenção e promoção da saúde humana. O SUS - definido na CF-88 a partir das…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Conselho Nacional de Saúde PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A NOB/RH-SUS Quarta Versão Brasília - DF 27 de Fevereiro de 2002 Elaboração: COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS - CIRH: COORDENADOR da CIRH: Gilson Cantarino O'Dwyer (CNS) COORDENADOR ADJUNTO: Temístocles Marcelos Neto (CNS) ABEn - Associação Brasileira de Enfermagem Eucléa Gomes Vale (titular) Maria Natividade Gomes da Silva Teixeira Santana (suplente) CNTS - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde

PROFESSOR DANTE LEGISLAÇÃO DO SUS 1. CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – Princípios e Diretrizes  O Sistema Único de Saúde “é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração Direta e Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público.” e, complementarmente, “... pela iniciativa privada”, de acordo com o artigo 4º da Lei Federal 8.080/90, O Sistema Único de Saúde - SUS é a forma como o…

Sistema Único de Saúde Símbolo oficial do SUS. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social; os demais eram atendidos apenas em serviços filantrópicos. Do Sistema Único de…

EXERCÍCIOS LEGISLAÇÃO DO SUS Acerca da Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. 1. A omissão na referida lei sobre a possibilidade de os municípios estabelecerem consórcios intermunicipais gerou práticas as mais díspares no sistema, o que motivou recente projeto de lei específico sobre o tema. 2. Originalmente, a Lei n.º 8.080/1990 não incluiu o subsistema de atendimento e internação hospitalar. Ele foi objeto de nova lei editada…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Conselho Nacional de Saúde PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A NOB/RH-SUS Quarta Versão Brasília - DF 27 de Fevereiro de 2002 Elaboração: COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS - CIRH: COORDENADOR da CIRH: Gilson Cantarino O'Dwyer (CNS) COORDENADOR ADJUNTO: Temístocles Marcelos Neto (CNS) ABEn - Associação Brasileira de Enfermagem Eucléa Gomes Vale (titular) Maria Natividade Gomes da Silva Teixeira Santana (suplente) CNTS - Confederação Nacional…

RESSARCIMENTO AO SUS CARLA CARVALHO SANTANA ORIENTADORES Profª Beloní Ozelame Greggianin Prof. Eduardo Dias Lopes Porto Alegre – 2011 Ressarcimento SUS1 Carla Carvalho Santana2 Resumo: No Brasil, existem os serviços públicos e privados de assistência à saúde e com o propósito de regularizar a assistência privada foi editada a lei 9656 em 1998, em que o artigo 32 estabeleceu o ressarcimento…