Lei Saraiva De 1881

maio de 1888, data da Lei Áurea, os negros foram abandonados à própria sorte, sem a realização de reformas que os integrassem socialmente. Por trás disso, havia um projeto de modernização conservadora que não tocou no regime do latifúndio e acentuou o racismo como forma de discriminação. A luta abolicionista dominou a imprensa na década de 1880. Na charge da Revista Illustrada, Angelo Agostini critica a Lei dos Sexagenários, ou Lei Saraiva, em homenagem a José Antônio Saraiva, ministro…

XIX (e seu desmantelamento se deu de forma gradual) por pressão dos movimentos abolicionistas, de que resultaram as chamadas leis abolicionistas. Qual foi (ou quais foram) o principal (ou os principais) condicionante (ou condicionantes) que marcaram os textos e os objetivos das leis do Ventre Livre e dos Sexagenários? Resposta – Duas eram as opções do filho livre na Lei do Ventre Livre. Ou este continuava sob os “cuidados” do patrão ou era entregue ao governo. Caso ficasse sob a…

homens livres com renda igual ou superior a 1,5 tonelada de mandioca; sendo assim, só os ricos e brancos votavam. Com a Independência do Brasil, foi criada a primeira legislação eleitoral brasileira, na Assembleia Geral Constituinte de 1822. Essa lei determinava que somente homens maiores de 25 anos teriam o direito de votar (21 anos, se casados ou oficiais militares, e independentemente da idade, se clérigo ou bacharel). Mulheres e escravos não votavam. Esse período ficou conhecido…

coletiva dos proprietários, de seus sócios e credores — abalando todo o país —, era preciso que vigorasse um conluio geral, um pacto implícito em favor da violação da lei. Um pacto fundado nos "interesses coletivos da sociedade", como sentenciou, em 1854, o ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, pai de Joaquim Nabuco. Ao arrepio da lei, a maioria dos africanos cativados no Brasil a partir de 1818 — e todos os seus descendentes — foram mantidos na escravidão até 1888. Ou seja, boa parte…

que resultaram as chamadas leis abolicionistas. Qual foi (ou quais foram) o principal (ou os principais) condicionante (ou condicionantes) que marcaram os textos e os objetivos das leis do Ventre Livre e dos Sexagenários? A Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco” foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871 (assinada pela Princesa Isabel). Esta lei considerava livre todos os filhos de mulher escravas nascidos a partir da data da lei. Como seus…

suas missões imbuídos com ideais de votar e de serem votados, quando chegavam ao local em que deveriam se estabelecer, seu primeiro ato era realizar a eleição do guarda- mor regente, somente após esse ato eram fundadas as cidades, já sob a égide da lei e da ordem e eram estas eleições realizadas para governos locais. As eleições para governanças locais foram realizadas até a Independência. A primeira eleição aconteceu em 1532, para eleger o Conselho Municipal da Vila de São Vicente-SP,…

visível nos direitos dos cidadãos brasileiros definidos na Constituição. Nem todos podiam votar ou candidatar-se a cargos eletivos: tudo dependia da sua condição financeira. O sistema eleitoral do Império era bem diferente do atual. Até a reforma de 1881, o pleito era indireto. O eleitorado era dividido em dois grupos distintos: votantes e eleitores. Nas eleições primárias, ou de primeiro grau, cabia à maioria, os votantes, escolher nas urnas a minoria, os eleitores. Nas eleições…

dos movimentos abolicionistas, de que resultaram as chamadas leis abolicionistas. Qual foi (ou quais foram) o principal (ou os principais) condicionante (ou condicionantes) que marcaram os textos e os objetivos das leis do Ventre Livre e dos Sexagenários? Devido às pressões inglesas e dos movimentos abolicionistas foram desenvolvidas leis (apenas “para inglês ver”) para acalmar esse apelo pela extinção da escravidão. A primeira, a Lei do Ventre Livre, estabelecia que as crianças…

200mil réis. A partir do Decreto 484 de 1846, que determinou em função de modificações sofridas pela moeda, os valores definidos pela Constituição deveriam ser recalculados, 200 mil réis para os votantes e 400 mil réis para ser eleitor. Até 1875, as leis não especificavam como seria comprovada a renda para ser votante e eleitor. Então cabia ao órgão de qualificação a definição de quem poderia votar. Pela legislação de 1842, o alistamento era feito no dia das eleições, o que segundo…

O sistema de eleições foi depois simplificado. Em 1822, estabeleceram-se eleições em dois graus – os cidadãos das freguesias escolhiam os eleitores de paróquias e estes nomeavam os deputados. Em 1881, a Lei Saraiva estabeleceu pela primeira vez eleições diretas. Ruy Barbosa redigiu o projeto dessa lei, que ainda confiou o alistamento eleitoral à magistratura, abolindo as juntas paroquiais de qualificação. As eleições durante o Império eram controladas pelo imperador, por meio da…