Lei Que Regulamenta Emprestimos Bancários

consideradas privativas das instituições financeiras ou de outras operações vedadas pela legislação vigente sujeita o infrator às penalidades previstas em lei. Assuntos vedados nos contratos Relaciona assuntos que nao podem ser exercidos pelo correspondente As normas impõem uma série de vedações à atividade de correspondente bancário. Por estas normas é vedado ao correspondente: a celebração de contrato de correspondente que configure contrato de franquia. a contratação,…

fiscalizam e executam as operações relativas à circulação da moeda e do crédito”. Conselho Monetário Nacional - CMN Órgão normativo, dirigido pelo Ministro da Fazenda. Banco Central do Brasil - BCB Órgão executivo. Comissão de valores mobiliários - CVM Regulamenta e fomenta o mercado de valores mobiliários. Sistema Financeiro Nacional - SFN transferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo) superavitários para os deficitários. SFN Superavitários: são aqueles…

interpretação. Esse padrão passou a ser imposto pela Lei 6.404/76, que “regulamenta as sociedades por ações e introduziu inúmeras inovações na legislação societária brasileira no que tange às normas e princípios contábeis, inclusive na forma e conteúdo do Balanço”. Esse padrão foi estendido às demais pessoas jurídicas através do Decreto-Lei 1.598/77, do Ministério da Fazenda. Porém, em 2007, foi aprovada a Lei 11.638, que trouxe significativas mudanças na Lei 6.404/76. As contas do…

Liquidação Antecipada Manual de Informação e Treinamento CET – Custo Efetivo Total e Liquidação Antecipada 2 ÍNDICE I – Custo Efetivo Total – CET O que é? Como funciona? Como calcular? Formulário do cliente Cédula de Crédito Bancário Dúvidas freqüentes II – Liquidação Antecipada de Contratos 03 04 05 07 08 09 11 Base legal de…

esquerdo, colocamos os Bens e os Direitos. No lado direito, colocamos as Obrigações. Veja: ATIVO PASSIVO BENS E DIREITOS OBRIGAÇÕES Disponibilidades Empréstimos e Financiamentos Estoques Fornecedores Contas a Receber Salários a Pagar Ativo e Passivo A Contabilidade atribui, com muita lógica, um nome para cada um dos lados do gráfico: O lado esquerdo do gráfico recebe o…

mercado que se estabelece o nível de liquidez geral da economia, definido pelo suprimento de moeda, em seu conceito restrito e convencional, constituído pelo papel-moeda e pela moeda escritural, esta última corresponde aos depósitos á vista no sistema bancário. Para que as transações no setor real da economia possam ser adequadamente líquidas, o setor financeiro deve dispor de suprimentos desses ativos. Os bancos centrais, na qualidade de autoridades monetárias, são os reguladores do…

permanente, conforme lei 4.320/64 (direito público, que regulamenta a contabilidade pública). Para fins de análise contábil, as contas contábeis que compõe o passivo exigível curto e longo prazo (direito privado), podem ser inicialmente segregadas em obrigações em moeda nacional, e obrigações em moeda estrangeira. A partir desse início, pode se proceder as sub-divisões, a serem compostas das principais obrigações. Como exemplo: salários, remunerações e encargos a pagar,…

dos fatos e fundamentos que, a seguir, passa a aduzir; PRELIMINARMENTE Requer seja deferido a autora os benefícios da Gratuidade de Justiça , nos termos da Lei 1.060/50, conforme declaração em anexo. Dos Fatos Mister esclarecimento. A autora contratou empréstimo consignado com o réu a ser descontado diretamente de sua pensão. O desconto foi efetuado no período de dezembro de 2007 a novembro de 2011, até a…

por aí. E foi assim que na Idade Média surgiram as casas de custódia, que pertenciam aos Ourives. Estes primeiros “banqueiros” eram muito espertos e desde cedo passaram a oferecer não só a custódia de valores, mas também operações de câmbios e empréstimos. E assim como os bancos mais modernos, eles já cobravam suas taxas por esses serviços. Nas casas de custódia era possível depositar ouro e prata levando como garantia recibos de depósitos em papel. Dessa forma os mercadores europeus…

João Pessoa” “JOÃO PESSOA AGORA TEM CRÉDITO” LEGISLAÇÃO LEI Nº. 10.431 – 11 de abril de 2005 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS EMPREENDER – JP. DECRETO Nº. 5.294 – 11 de abril de 2005 REGULAMENTA O PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – EMPREENDER-JP. LEI Nº. 10.496 – 04 de Julho de 2005 CRIA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS DE JOÃO PESSOA. LEI Nº. 11.016 – 20 de Abril de 2007 AUTORIZA A…