Lei Nr 18

Regulamentadora (NR-2), primeiramente deve haver uma solicitação de aprovação das instalações ao Órgão Regional do Ministério do Trabalho e Emprego. A Comissão Interna de Prevenção de acidentes (CIPA), constituída exclusivamente por funcionários, deve ser estabelecida como o objetivo de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais decorrentes do trabalho (NR-5). O grupo fica responsável em observar os requisitos tecnicos mínimos nas edificações para assegurar segurança e conforno aos…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 9.876, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei no 8.212, de 24 de julho de…

Alcantara de Freitas Segurança do Trabalho no Revestimento de Fachada de um Edifício Residencial Multifamiliar Apresentação    Objetivo do trabalho; Justificativa; Análise das normas regulamentadoras escopo deste trabalho;       NR-4; NR-6 NR-9; NR-17 NR-18; Conclusão. Objetivo do Trabalho Acompanhar o trabalho de revestimento de fachada de um edifício residencial multifamiliar (Cambuci e Ibirapuera);  Aplicação dos adquiridos no curso;  conhecimentos teóricos…

.................................. 35 Termos e Explicações............................................................... 36 2 O PPRA O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ou PPRA é um programa estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-9, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho. Este programa tem por objetivo, definir uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos…

Conforme capitulo 12.123, alínea “d” da NR-12.  Quem é o responsável técnico pela empresa?  Elabore o inventário das máquinas e equipamentos – Conforme descrito no capitulo 12.153 da NR-12, manter o inventário atualizado com o seguinte conteúdo.  Identificação da máquina e equipamento.  Descrição geral. (tipo, fabricante, modelo, características).  Capacidade, produtividade, tempo de operação por dia, operadores envolvidos.  Diagnóstico com relação a NR-12 (sistema de…

Conforme capitulo 12.123, alínea “d” da NR-12.  Quem é o responsável técnico pela empresa?  Elabore o inventário das máquinas e equipamentos – Conforme descrito no capitulo 12.153 da NR-12, manter o inventário atualizado com o seguinte conteúdo.  Identificação da máquina e equipamento.  Descrição geral. (tipo, fabricante, modelo, características).  Capacidade, produtividade, tempo de operação por dia, operadores envolvidos.  Diagnóstico com relação a NR-12 (sistema de…

NORMAS REGULAMENTADORAS - NR • • • • • • • • • • • • • • • • • • NR 1 Disposições Gerais NR 2 Inspeção Prévia NR 3 Embargo ou Interdição NR 4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabal ho NR 5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) NR 6 Equipamento de Proteção Individual NR 7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional NR 8 Edificações NR 9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR 10 Serviços em Eletricidade NR 11 Transporte, Movimentação,

BRASIL 01. Quantas NRs estão vigentes hoje? a) 28 NRs e 4 NRs b) 33NRs sendo que a NR34 está com texto em aprovação; c) 33NRs e não é possível fazer mais NRs. d) Apenas as constantes no texto original em 1978, depois disso são aden­dos e não tem efeito de LEI. e) Nenhuma das anteriores. 02. Qual é o título da NR-01? a) Disposições Gerais; b) Disposições Contraditórias; c) Disposições Comuns; d) Disposição das NRs; e) Disposição em Conformidade com a Lei 6514.…

Olá , pessoal ! Foi finalmente publicada a Lei 13.135 , de 17/06/2015 , resultante da conversão da Medida Provisória 664/14 , que alterou algumas regras para a concessão de auxílio-doença e pensão por morte , além de outas leis como , por exemplo , a Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público da União). Como vida de concurseiro não é fácil , foi publicada a Medida Provisória 676 , também de 17/06/2015. Esta nova MP altera o cálculo do benefício da aposentadoria por tempo de…

doença profissional (as doenças provocadas pelo tipo de trabalho. 5. doença do trabalho (as doenças causadas pelas condiçoes do trabalho. 2. Acidente Fatal (NR-18) o acidente que provoca a morte do trabalhador. 3. Acidente Grave (NR-18) quando provoca lesões incapacitantes no trabalhador. 4. Adicional de Insalubridade (NR-18) adicional que deve ser pago ao trabalhador que trabalha em condições de insalubridade. O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura…