Lei Maria Da Penha Na Relação Homoafetiva

3 Família Informal - União estável e “concubinato” ............................................................09 5.4 Do Poliamorismo (Uniões Paralelas Consentidas) ............................................................09 5.5 Da família homoafetiva.......................................................................................................11 5.6 Das famílias…

mundial de saúde, foram tratados com total exclusão social e jurídica. Situação que os obrigava a viver suas relações às escondidas, na clandestinidade. Maria Berenice Dias, sintetiza esta situação: “A mais chocante conseqüência da exclusão, no âmbito jurídico é a absoluta negação de direitos a que sempre foram condenadas as uniões homoafetivas, cujo único diferencial decorre do fato de serem constituídas de pessoas de igual sexo”. Deixando evidente que o tratamento desigual…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG. CAMPUS FRUTAL - MG Direito Constitucional. Princípio da Igualdade, frente à lei 11.340; “Lei Maria da Penha”. Rodolfo Queiroz Machado. Tiago Madlum Araújo.

02 - Em que consiste a subsunção? A subsunção consiste quando o fato individual se enquadra no conceito abstrato contido na norma, para tanta a necessária e correta interpretação. 03 - Analise o artigo 1.045. do novo Código de Processo Civil, Lei 13.105 de 16 de março de 2015. “Este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial.” Responda: Esta norma tem existência no ordenamento jurídico brasileiro? Esta norma tem validade no ordenamento jurídico…

da Índia. Obteve bons resultados na pacificação entre muçulmanos e hindus. Porém, em 1948, foi assassinado em Nova Délhi por um extremista hindu. Passou a ser chamado de Mahatma (em sânscrito “grande alma”) Gandhi. Lei Maria da Penha Durante todo o século 20, convivemos com o Código Civil elaborado por Dom Pedro II e pelo jurista Augusto Teixeira de Freitas, ainda no século 19, e que entrou em vigor em 1917. Entre outras coisas, o documento considerava o…

RESUMO O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar de pleno direito encontra amparo legal. A presente tem como finalidade demonstrar que, por meio de uma interpretação extensiva do artigo 226 da Constituição Federal e dos princípios constitucionais, é possível a equiparação da união estável homossexual à união estável heterossexual. O procedimento utilizado para a coleta de informações e dados foi pesquisa bibliográfica com a utilização de doutrinas, legislação,…

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP 2014 UNIFEOB Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos CURSO DE DIREITO GREICE SOUZA RIOS UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Trabalho apresentado como requisito da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Direito, ao Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, sob orientação da Professora Hellen. SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP 2014 GREICE SOUZA RIOS UNIÃO AFETIVA HOMOAFETIVA…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Mogi das Cruzes, SP 2010 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel

de estupro. Para encontrar está resposta, foi necessário conceituar o crime de estupro referente à lei 12.015/09 onde ocorreu a mudança dos artigos 213 e 214 do Código Penal, passando a conceituar a família, bem como sua formação, seja ela pelo casamento, ou união estável conforme o Código Civil. Além disso, a fim de responder a questão inicial, se fez necessário entrar na questão da lei Maria da Penha, onde se trata de violência domestica na família, pois a mesma trata da união estável,…

DIREITO RHUAN PIRES DA SILVA O HOMOSSEXUALISMO, A FELICIDADE E TOLERÂNCIA SÃO LUÍS DE MONTES BELOS 2014 RESUMO Venho através deste artigo falar sobre os direitos dos homossexuais, estabelecidos em lei, me apoiando na Constituição federal de 1988. Mais precisamente no Art. 5º, também venho relatar as diferentes formas de preconceitos sofridos pelos homossexuais. Entre eles, o religioso, social, intelectual. Etc. Apoiando também na…