Lei Maria Da Penha Justificativa

para decidir constituir uma família, pois se a sociedade não é estática, logo, o direito deve estar em acordo com o momento social, esse fato antecipa o lado jurídico, que por sua vez a jurisprudência antecede a lei para fins de verificação da revolução histórica da família amparada pelas leis vigentes em nosso País. A nenhuma espécie de vínculo que tenha por base o afeto pode-se deixar de conferir status de família merecedora da proteção do Estado, pois a Constituição (1.º III)…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA Hugo Bueno Carvalho A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER IPATINGA – MG 2014 HUGO BUENO CARVALHO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER Projeto de monografia apresentado ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA:…

dentro da sociedade, como também mostra a lei que ampara mulheres que sofreram e sofrem com este tipo de violência. No segundo capitulo compreenderemos os papeis da família na educação dos filhos, e dentro da sociedade e os reflexos que a violência doméstica implica para os filhos, entendendo a família como base e estrutura para se construir uma sociedade sem preconceito, com mais justiça, mais respeitos e direitos iguais para todos. 1.1 Justificativa Sabe-se que a…

ouvidas pelo DataSenado, 30% dizem acreditar que as leis do país não são capazes de protegê-las da violência doméstica. Para 23,3%, muitas vítimas não denunciam os companheiros à polícia por prever que eles não serão punidos. • 5 mulheres são espancadas a cada 2 minutos no país (FPA/SESC, 2010). • Uma a cada 5 mulheres consideram já ter sofrido algum tipo de violência de parte de algum homem (FPA/SESC, 2010). • 94% conhecem a Lei Maria da Penha, mas apenas 13% sabem seu conteúdo. 60%…

..................................... 1.1. 1.1. Apresentação do contexto................................................... 1.2. 1.2. Definição do problema de pesquisa ................................... 1.3. 04 05 06 2. 3. 2. Objetivos e justificativa........................................................... 4. 2.1.Objetivo geral........................................................................ 2.2. Objetivos…

..........................................................................................2 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................................4 2. JUSTIFICATIVA..................................................................................................................................4 3. OBJETIVOS...................................................................................................

da violência doméstica, tais como a violência e o abuso sexual contra a criança, maus-tratos contra idosos, e contra a mulher e contra o homem, geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência sexual contra o parceiro. 6. JUSTIFICATIVA A família é a instituição responsável em promover a educação dos filhos e influenciar o comportamento dos mesmos na sociedade. É de fundamental importância o papel da família no desenvolvimento de cada individuo. É no âmbito familiar…

Constitution. Homoafetividade. Minorities homosexuals. Individual guarantees. 1. INTRODUÇÃO O assunto abordado no presente trabalho científico volta-se para o estudo e minuciosa análise do Amparo da Minoria Social Homossexual pelas atuais leis vigentes no Brasil e, do mesmo modo analítico, de que forma este grupo social é visto pelos demais segmentos da sociedade civil, de maneira a localizar os avanços legislativos existentes em relação a estes, assim como focalização dos…

estágio supervisionado. Será fundamentada a seguinte temática: “A violência contra a mulher”, o despertar para o objeto de estudo, foi o fato de surgir inúmeras jovens agredidas por seus companheiros, no HRC. O esboço do projeto é composto por justificativa, que na qual enfoca a importância do mesmo dentro da Instituição. Na fundamentação teórica será debatido, os índices de agressões, o que leva o agressor a praticar tal crime, os direitos que assegura a vitima e qual o olhar do…

sociedade de um problema social já comum em nossa sociedade. Medidas de proteção e informação, Contribuir para implementação da Política Estadual no combate contra a violência contra mulheres executando um plano de Ação de dimensão preventiva. JUSTIFICATIVA Este trabalho se justiça em refletir cercada prática do Serviço Social frentes aos projetos de Políticas Públicas como proteção social à mulher vítima de violência. É necessário ao profissional assistente social, que atua no…