Lei Maria Da Penha E Assistência Social

A Lei A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após…

... 1.4- Formas de manifestação da violência contra a mulher......................... CAPÍTULO II – A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06............................ 2.1-Origem e denominação da Lei Maria da Penha...................................... 2.2-Objetivos da Lei “Maria da Penha”.......................................................... 2.3-Constitucionalidade da Lei “Maria da ............................................... 2.4-Competência para processar e julgar a…

realidade dos fatos. A violência doméstica é um problema universal que atinge milhares de pessoas, em grande parte de forma silenciosa e dissimuladamente. Trata-se de um problema que acontece em ambos os sexos, e não costuma obedecer nenhum nível social ou religioso, como alguns pensariam. A vítima de violência doméstica, geralmente, tem pouca auto-estima e se encontra atada na relação com quem agride, seja por dependência emocional ou material. O agressor geralmente acusa a vitima de…

de expor o tema "Lei Maria da Penha: da ação penal pública incondicionada na lesão corporal de natureza leve, demonstrando a necessidade de análise a respeito do entendimento do Supremo Tribunal Federal, no tocante a interferência na vida privada de cada indivíduo.Inicialmente, será analisado as espécies de ação penal a qual nosso ordenamento jurídico está amparado, exibindo todas características primordiais de cada tipo.Num segundo momento, será estudado de forma sucinta a Lei…

para compor a nota da AV1, do primeiro semestre de 2012. Curso: Serviço Social da Universidade Nove de Julho. Mestre: Prof.Adélio Alves da Silva. UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

Lei Maria da Penha completa 8 anos com conquistas importantes no país. Lei Maria da Penha completa 8 anos com conquistas importantes no país Delegacias da mulher, núcleos e abrigos aumentaram em todo país. A cada quatro minutos uma mulher é vitima de violência no Brasil Lei Maria da Penha acaba de completar oito anos. A lei não acabou com a violência doméstica, mas garantiu várias conquistas importantes. Uma mulher, vítima de violência doméstica, conta que passou seis anos sendo…

Através da pesquisa bibliográfica, procurando obter uma gama de informações que determine alternativas para lidar com o tema em questão, utilizando dados, conhecendo a realidade e propondo alternativas. Segundo Galvão: [sendo a] Assistência Social um campo dos direitos sociais, constitui uma política estratégica voltada . para a oferta de um padrão básico de vida a determinados segmentos da população. Visa à prevenção ou à superação de diferentes formas de exclusão e à garantia de…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CONTEXTO SOCIAL BRASILEIRO Miriane de ALBUQUERQUE¹ Amplamente discutida, não apenas pelo Direito, mas pelas demais ciências sociais e pela sociedade como um todo, a dignidade da pessoa humana está longe de ser um tema esgotado. Ela está contemplada pelo Art. 1° da Constituição Federal como princípio fundamental desta, e no Art. 5º como direito e garantia fundamental. “Conceber a dignidade da pessoa humana como fundamento da República significa admitir…

adultas e idosas, estão sujeitas a serem vitimas de varias espécies de violência sexual. Na Lei Maria da Penha foi um grande avanço ao alcance da dignidade da mulher brasileira. Essa lei teve origem em acordos internacionais nos quais o Brasil figura como signatário e se obrigou a execução de mecanismos mais eficientes no combate a violência domestica, fato esse endêmico e vergonhoso em nosso país. A Lei Maria da Penha surge assim para mudar comportamentos não mais aceitáveis em uma…

violência contra as mulheres, tendo o objetivo de entender este ciclo de violência e o que as fazem sair deste. O trabalho está dividido em três capítulos, sendo que o primeiro aborda família, gênero e sociedade. No segundo, violência doméstica, a Lei Maria da Penha e os locais de proteção a mulheres vítimas de violência, finalizando o estudo com as análises dos dados. Este estudo foi feito na Casa Abrigo Esperança e Vida de Foz do Iguaçu, sendo entrevistadas três mulheres que estavam…