A Dignidade da Pessoa Humana no contexto social brasileiro

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CONTEXTO SOCIAL BRASILEIRO

Miriane de ALBUQUERQUE¹
Amplamente discutida, não apenas pelo Direito, mas pelas demais ciências sociais e pela sociedade como um todo, a dignidade da pessoa humana está longe de ser um tema esgotado. Ela está contemplada pelo Art. 1° da Constituição Federal como princípio fundamental desta, e no Art. 5º como direito e garantia fundamental. “Conceber a dignidade da pessoa humana como fundamento da República significa admitir que o estado brasileiro se construa a partir da pessoa humana, e para servi-la”². É dever do Estado criar a estrutura necessária para garanti-la e não violá-la, proporcionando os meios necessários para a sua manutenção, seja a dignidade material ou pessoal do indivíduo. Isto posto, passamos a analisar o contexto social brasileiro, e a forma como os cidadãos se relacionam. Considerando que em nosso país, cada vez mais se faz necessária a criação de leis específicas para atender a determinadas mazelas sociais, tal como o ECA, Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso, etc., nos faz refletir se de há entendimento por parte da sociedade sobre o que de fato é a dignidade da pessoa humana. Vivemos ainda em uma sociedade primitiva, onde as pessoas rejeitam a diversidade, ou tudo aquilo que foge ao padrão de normalidade. Julga, aponta, segrega, discrimina, marginaliza, seja por cor, convicção religiosa ou filosófica, posição social ou orientação sexual. Fere aquilo que possuímos de mais sagrado depois da vida, que é a liberdade individual. Liberdade esta já defesa no Texto Maior, que deveria ser sinônimo dos interesses maiores da sociedade. Entretanto, apenas diante de acontecimentos de grande comoção social, há mobilização da sociedade civil para a criação de leis específicas para dar conta daquele fato. Um exemplo disso, a criação da já citada Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006). No entanto, a violência doméstica sempre foi parte do cotidiano de um número maciço de