Lei Maria Da Penha Artigo Cientifico

RELAÇÕES HOMOERÓTICAS ENTRE MULHERES E VISIBILIDADE: A OBSERVAÇÃO DO (IN)VISÍVEL Maria Luiza Soares dos Santos1 Raiane Ferreira Lira2 RESUMO Os dados acerca das relações homoeróticas entre mulheres são extremamente escassos, pois desde as primeiras pesquisas antropológicas e sociológicas sobre a sexualidade humana, a homossexualidade feminina fora pouco abordada se comparada à homossexualidade masculina e à heterossexualidade. Essa escassez provoca um grau maior de preconceito…

DESENVOLVIMENTO Como a monitoria e principalmente com o apoio do professor-orientador JOSE FERNANDES FIGUEIREDO JUNIO, pude aprofundar minhas pesquisas em relação a inafiançabilidade da lei de Crime de Violência Doméstica nas delegacias de polícia, trabalho este que quero apresentar em Artigo Científico. Como este paper tem como finalidade fazer relatar minhas experiências na monitoria, exponho um pouco do trabalho que surgiu nas aulas de acompanhamento e como foi realizado. O…

DA SILVA IRINÉIA DAVID FERREIRA LEILA CAMILA LIMA RODRIGUES A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA. BOA VISTA – RR 2012.1 ADRIANA PATRÍCIA CADEIRAS MAGALHÃES ÂNGELA CRISTINE MOURA LOPES ARIANE NAYARA DA SILVA IRINÉIA DAVID FERREIRA LEILA CAMILA LIMA RODRIGUES A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA. Trabalho de…

JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. ORIENTANDA: JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ORIENTADOR: PROFª MS. CARMEN DA SILVA MARTINS GOIÂNIA 2013 JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. Artigo Jurídico apresentada para conclusão do curso de …

enfrentado pela sociedade contemporânea. No Brasil este tema ganhou maior relevância com a entrada em vigor da lei n° 11.340/07/08-2006; também conhecida com lei Maria da Penha. Fato e que a violência contra a mulher e uma questão histórica e cultural , anunciada que ainda infelizmente faz parte da realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros, com a entrada da lei Maria da Penha que cria mecanismo para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, como as mulheres…

DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA HELOANNE PORTO DE MOURA FIANÇA POLICIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a eficácia da proteção à mulher a partir da Lei Maria da Penha e a (im)possibilidade de fiança policial MONTES CLAROS/MG 2012 HELOANNE PORTO DE MOURA FIANÇA POLICIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a eficácia da proteção à mulher a partir da Lei Maria da Penha e a (im)possibilidade de fiança policial Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como…

o tema, através de pesquisa bibliográfica e documental, com leituras e análises das produções especializadas na área, tendo como base livros, artigos científicos, revistas, artigos de periódicos, pesquisas eletrônicas, e alguns documentos referidos a temática pesquisada. A pesquisa foi centrada na pesquisa bibliográfica, retrospectiva em livros, artigos de autores renomeados, tais como Luiza Nagib Eluf (2007), em sua obra “Violência contra á mulher”, Michael Herman Garcia (2010), que…

FACULDADE DE ILHÉUS JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos ILHEUS - BA 2013 JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos Trabalho Monográfico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo como área…

ao texto da nova Constituição. As mulheres, também, passaram a ter visibilidade na lei, como sujeitos, ao serem igualadas aos homens, em direitos e obrigações. Com o término da ditatura e visando o fortalecimento da democracia, as instituições e organizações populares se mobilizam para colocar no texto da Constituição leis que reflitam as prioridades desses movimentos. "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos…

INTRODUÇÃO O presente trabalho cientifico tem por objeto analisar alguns aspectos da Lei 11.340/06, a chamada "Lei Maria da Penha", observando os múltiplos pensamentos doutrinários, as raízes, as fontes, estudará as inovações legais, o novo tratamento e procedimento, as conseqüências para os envolvidos na relação de violência doméstica, objeto da norma citada, buscará entender, explicitar a situação, as particularidades, tanto do agressor, como da vítima, salientando-se a questão da…