Lei Lei Nº 9 610 De 19 De Fevereiro De 1998

políticas, filosóficas, religiosas ou classistas, também atendiam a certos de infortúnios dos adeptos, promovendo, de certo modo, uma indenização pelo dano sofrido. A “lei das Doze Tábuas”, organizada pelos decênviros de Roma (450 a.C.) reconhecia a necessidade de reparação do dano causado por fato ilícito. As “leis de Manu”, livro sagrado da Índia, do século IV a.C., estabeleciam a formação de comunidades para a proteção contra acontecimentos naturais ou assaltos…

pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 Prefácio A educação continuada, sem dúvida, há muito tempo está inserida nas ações do Sistema CFC/CRCs, com o que tem sido possível exercer uma das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria da…

Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – 2011 ANUÁRIO ESTATÍSTICO BRASILEIRO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – 2011 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP Escritório Central Av. Rio Branco, nº 65 – 12º ao 22º Andar Centro – CEP 20090-004 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil www.anp.gov.br Tel.: (55-21) 2112-8100 Telefax: (55-21) 2112-8129 (55-21) 2212-8139 (55-21) 2212-8149 Copyright © 2009 Catalogação na fonte: Centro de…

xix Lista de Figuras Figura 1: Disciplinas que contribuem para a IHC. Traduzido de Preece et al. (1994) .................... 2 Figura 2: Padrão Autocomplete. Adaptado de Welie (2010). ........................................................ 19 Figura 3: Acesso à Internet no Brasil. Fonte: IAB Brasil (2011) .................................................. 23 Figura 4: Acesso à Internet no Brasil para população de 6 anos ou mais. Fonte: IAB Brasil (2011) ..............................

REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA)…

destes grupos anteriormente destacados, tendo como fins fundamentais: a 4 CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 2.ed. Niterói: Impetus, 2008, p. 1246. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2002, p. 632. 5 9 determinação das condições ideais de trabalho (por meio de convenções e acordos coletivos), visando melhores condições de vida para os trabalhadores, a assistência aos sindicalizados (principalmente em crises econômicas e/ou de…

Lagoa Guarajuba –Velado no rio. 63 Figura 6 – Rede de monitoramento do Rio Pojuca – destaque Praia do Forte 65 Figura 7 – Rede de monitoramento do Rio Pojuca depois da ampliação 67 Figura 8 - Área da Captação do Rio Pojuca 68 Figura 9 - Bombas de captação flutuante no Rio em Barra do Pojuca 69 Figura 10 - Vista, em outro ângulo, do ponto de captação em Barra do Pojuca 69 Figura 11 - Ponto de Coleta PJ – 07 – margem esquerda do Rio Pojuca 70 Figura 12…

org.br / internet: www.crcrs.org.br Edição Especial CFC, CRCRS, CRCMG, CRCSP, CRCSC, CRCRJ, CRCPR Brasília 2013 2013 Sistema CFC/CRCs – 67 anos no cumprimento de suas atribuições institucionais. Em 1946, era aprovado o Decreto-Lei nº 9.295, que criou o Conselho Federal e os Regionais de Contabilidade, definindo as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, entre outras disposições. O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de…

Rodrigues Alves - Secretário da Saúde Márcia Sampaio Oliveira - Superintendente da SUPECS José Carlos Barboza Filho - Diretor da Escola Estadual de Saúde Pública ENDEREÇO Rua Conselheiro Pedro Luiz, 171 - Rio Vermelho Caixa Postal 631 CEP 41950-610 Salvador - Bahia - Brasil Tels: 71 334-1888 / 334-0428 Fax: 71 334-2230 e-mail: rbsp@saude.ba.gov.br Lorene Louise Silva Pinto Álvaro Cruz Carmen Fontes Teixeira Joana Oliveira Molesini José Carlos Barboza Filho Luis Eugênio Portela…

: 4 Principais ações de defesa da posse: manutenção de posse (em caso de turbação), reintegração de posse (em caso de esbulho), interdito proibitório (em caso de ameaça a posse). 5 GOMES, Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p.19. 3 Prof. Francisco Serrano Martins Posse = corpus + animus domini Detenção = corpus (situação de fato) b) Concepção Objetiva da Posse: Rudolph Von Ihering embasou sua teoria no Direito Germânico. Considera que a posse tem apenas um…