Lei Lei Nº 9 610 De 19 De Fevereiro De 1998

Ciências Contábeis. 11 2. LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Art. 214 do RICMS O livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1 -A, destina-se à escrituração da entrada, a qualquer título, de mercadoria no estabelecimento ou de serviço por este tomado (Lei 6.374/89, artigo 67, § 1º, e Convênio de 15/12/70 – SINIEF, artigo 70, com alteração dos Ajustes SINIEF-1/80, cláusula segunda, SINIEF-1/82, cláusula primeira, SINIEF-16/89, cláusula primeira, V, SINIEF-3/94, cláusula primeira, XIII, e…

�������������������������������3 ABANDONO DE CARGO/FUNÇÃO����������������������������������������������������������������������������7 ACÚMULO DE CARGOS���������������������������������������������������������������������������������������������19 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E SEXTA-PARTE�����������������������������������������51 AFASTAMENTO E TRANSFERÊNCIA ������������������������������������������������������������������������67 AFASTAMENTOS – GERAIS������������������������������

Retificado no DOU de 17/09/2009, Seção 1, pág. 03. Alterado pelo Decreto nº 7.044, de 22 de dezembro de 2009. Alterado pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010. Alterado pelo Decreto nº 7.296, de 10 de setembro de 2010. Alterado pelo Decreto nº 7.315, de 22 de setembro de 2010. Alterado pelo Decreto nº 8.010, de 16 de maio de 2013. Alterado pelo Decreto nº 8.187, de 17 de janeiro de 2014. Alterado pelo Decreto nº 8.266, de 16 de junho de 2014. O PRESIDENTE DA…

.............................................9 Capítulo 2 – O projeto 2.1 – Projeto de redução na emissão de poluentes................................12 2.2 – Ecologística – Ligação entre preservação ambiental e logística...15 Capítulo 3 – Textos comerciais 3.1 – Texto para banco de prática Ethos................................................18 3.2 – Texto para Jornal...........................................................................19 Capítulo 4 – Glossário expressões…

Su b-Pr o jecto M a t e m á t ic a Inovar na Formação Manual de Estatística Subprojecto de Matemática Esta Publicação é propriedade do GICEA, Gabinete de Gestão de iniciativas comunitárias. Este produto é protegido pelas leis em vigor e copyright, estando reservados todos os seus direitos. Não pode ser reproduzido nem transcrito por qualquer processo seja ele qual for sem autorização dos titulares do direito. Os infractores são passíveis de procedimento judicial. Índice

.....................................................................................19 LEIS...................................................................................................................................................... 23 Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989 ........................................................................................................................ 23 Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 ...................................................

Universidade do Sul de Santa Catarina _________________________________________________________ Prof. Walmor Coutinho, Msc. Universidade do Sul de Santa Catarina 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 26 À minha mãe, Maria, pelo apoio incondicional a mim dedicado na minha…

cédulas de valores pequenos e moedas antigas. A moeda de 100 réis, dessa série, ficou conhecida como tostão. Moeda de 100 Réis, o "tostão". Imagem extraída da internet. O antigo Real (Réis) circulou no Brasil até 1942, quando, através do Decreto-Lei nº 4.791, de 05/10/42 foi implantado o Cruzeiro (Cr$) com a paridade de 1.000 réis = 1,00 cruzeiro. Cruzeiro Existe uma variação muito grande das cédulas do Cruzeiro antigo, pois essa moeda vigorou muito tempo. As que estão abaixo…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º A administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio

DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2 o O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3 o A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto-Lei n o 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; b)…