Lei Do Sus Comentada

1 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br CURSO COMPLETO DO SUS GRATUITO 17 AULAS 500 QUESTÕES COMENTADAS Professor Rômulo Passos | Aula 05 Legislação do SUS Completo e Gratuito tony junior - 015.365.661-10 Página 1 2 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br No questões na saúde você pode praticar ao máximo um determinado tema. Essa estratégica é muito efetiva para memorização dos conteúdos estudados, tanto para provas de concursos, quanto para…

ou Vital Brazil, o Instituto Butantã, Adolfo Lutz e o instituto que leva o seu nome. Instituições que se mantêm até hoje como ilhas de competência do poder público na construção de um sistema de saúde de natureza pública e equitativo, no Brasil, o SUS - Sistema Único de Saúde, capaz de dar conta das ações de saúde tanto no âmbito da atenção primária e da promoção da saúde como nas ações curativas e necessárias à reabilitação (níveis secundário e terciário da atenção em saúde). Saúde Coletiva O

demandas em juízo e, ainda, pela celeridade nos julgamentos. Contudo, nem todas as questões podem ser levadas aos Juizados Especiais, dado que a Lei 9099/95 trouxe, por óbvio, limitações quanto à matéria, valores das causas e complexidade das mesmas. Na busca pela modernização e criação de meios alternativos de solução de conflitos, veio-nos a Lei 9.307/96, recentemente considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento do Agravo Regimental na…

Aula 00 Direito Previdenciário p/ INSS (Prof. Ali Mohamad Jaha) Professor: Ali Mohamad Jaha 00000000000 - DEMO Direito Previdenciário p/ INSS 2.ª Turma 2014/2014 Teoria e Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00 AULA 00 Tema: AULA DEMONSTRATIVA. Assuntos Abordados: 1. Seguridade Social. 1.1. Origem e Evolução Legislativa no Brasil. 1.2. Conceituação. 1.3. Organização e Princípios Constitucionais. 2. Legislação Previdenciária. 2.1. Conteúdo, Fontes, Autonomia. 2.2. Aplicação…

do tema mais especificamente nos artigos 196 a 200. Como direito fundamental, dispensa regulamentao e tem fora constitucional, caracterizando-se como norma a direcionar todo o restante do ementrio jurdico nacional. A sade no Brasil organizada pelo SUS Sistema nico de Sade que, tambm institudo pelo diploma constitucional de 1988 deve atuar como aparelho propositor, gerenciador e executor de polticas pblicas que garantam a todos o acesso irrestrito ao direito sade. tambm uma referncia…

denominados, posteriormente, de Juízes Classistas). Ora, em órgãos colegiados realmente não cabe a aplicação do Princípio da Identidade Física do Juiz, consoante se infere, por exemplo, da seguinte decisão do Supremo Tribunal Federal5: A consolidação das leis do trabalho não cuida da identidade física do juiz, não podendo esta ser exigida na composição das Juntas de Conciliação e Julgamento. Podemos citar ainda outra decisão do Supremo Tribunal Federal6, cuja relatoria pertenceu ao…

Palavras-chaves: Direito à saúde. Constituição Federal de 1988. Sistema Único de Saúde. Sumário:Introdução; 1- A saúde na Constituição Federal de 1988; 2 - O caminho da universalização dos serviços de saúde; 3 - A Assistência terapêutica integral no SUS; 4 –Financiamento da saúde: apontamentos sobre o mínimo constitucional; Conclusão. Introdução O presente artigo tem o escopo de analisar a saúde sob a ótica da Constituição Federal de 1988. De início, pretende-se abordar o conceito…

servir o público e ser útil ao maior número de pessoas. Michel de Montaigne RESUMO O objetivo desse trabalho é analisar alguns aspectos sobre o financiamento do SUS. Escolheu-se a realidade de Petrópolis porque a autora é servidora da Secretaria Municipal de Saúde dessa cidade, e espera contribuir para a melhoria do SUS na cidade. O trabalho foi construído abordando, indicadores relacionados ao financiamento das ações e serviços de saúde pública, os fatores que influenciam…

sobre o número de filhos. O planejamento familiar é um direito das pessoas assegurado na Constituição Federal e na Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, a qual regulamenta o planejamento familiar, e deve ser garantido pelo governo. Entre as principais diretrizes de tal política pública, o governo deveria garantir: A ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis no SUS, a elaboração e distribuição de manuais técnicos e de cartilhas educativas, a capacitação de…

essa é crônica e incurável. Ressalta-se que a doença HEMOGLOBINÚRIA PAROXISTICA NOTURNA é uma doença incurável e que mesmo com o tratamento pelo fármaco não haverá sucesso na cura da doença. O tratamento é de custo elevado e não é custeado pelo SUS. O tratamento mensal tem custo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por mês, e o autor não possui condição financeira para custear o tratamento. O autor requer ao Estado que custeie o seu tratamento, alegando que não possui…