Lei Do Software

presente nos setores privados e públicos). Segundo os mesmos autores, os crimes informáticos podem ser classificados em virtuais puros, mistos e comuns. •Crime virtual puro compreende qualquer conduta ilícita, a qual atenta contra o hardware e/ou software de um computador, ou seja, tanto a parte física quanto a lógica do micro; •Crime virtual misto é aquele que utiliza a Internet para realizar a conduta ilícita, e o objetivo é diferente do citado anteriormente. Por exemplo, as…

O MERCADO DE SOFTWARE NO BRASIL : PROBLEMAS INSTITUCIONAIS E FISCAIS Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica Relator: Deputado Marcondes Gadelha 2007  O Mercado de Software no Brasil Problemas Institucionais e Fiscais Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária Presidência Presidente: Arlindo Chinaglia 1° Vice-Presidente: Narcio Rodrigues 2° Vice-Presidente: Inocêncio Oliveira Secretários 1° Secretário: Osmar

Escola Superior de Gestão e Tecnologia 2013-2014 C.E.T. em Desenvolvimento de Produtos Multimédia Direito Informático A Protecção Jurídica do Software em Portugal Autoras do trabalho: Andreea Blidaru Diana Paz Maria Da Guia Índice Introdução O software representa um papel muito importante na sociedade de informação e do conhecimento. As informações processadas através de sistemas de informática, que dizem respeito a actividades humanas, exigem a…

No Brasil, a Lei nº 9.610, de 1998 regula os direitos autorais, cuja gestão está a cargo da Diretoria de Direitos Intelectuais, do Ministério da Cultura (MinC). Obras e invenções que não sejam de caráter literário, artístico ou científico, como programas de computador, embora sejam protegidas pelos direitos autorais, estão sob responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e são reguladas pela Lei nº 9.609, também de 1998. Há o entendimento geral de que a lei…

LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA SOFTWARE MICROSOFT INTRODUÇÃO IMPORTANTE — LEIA COM ATENÇÃO: Este Contrato de Licença de Usuário Final Microsoft ("EULA") é um acordo legal entre você (pessoa física ou jurídica) e a Microsoft Corporation para o software Microsoft indicado acima, que inclui o software e poderá incluir meios físicos, materiais impressos e documentação "on-line" ou eletrônica ("SOFTWARE"). O SOFTWARE também inclui quaisquer atualizações e complementos do SOFTWARE original…

A Economia do Software Livre à luz da Teoria do Aprisionamento Tecnológico Resumo Este trabalho tem o objetivo de analisar o processo de difusão de Software Livre (SWL) a luz da teoria do aprisionamento tecnológico, identificando os efeitos econômicos para ofertantes e usuários de bens e serviços correlatos. Aprisionamento tecnológico é o processo de dependência ao qual as organizações são submetidas ao fazerem uma opção de uso de uma tecnologia. A metodologia do trabalho se…

CASO 1: Licença de uso de software pode ser provado por vários meios idôneos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ampliou a abrangência do artigo 9º da Lei n. 9.609/98 (a chamada lei de software) ao decidir que a apresentação da licença de uso ou da nota fiscal não é o único meio de comprovação da autenticidade e regularidade de utilização de software. No caso em questão, a empresa acusada apresentou os discos originais de instalação dos programas apontados como ilegais. A disputa

DE SOUSA COUTINHO____________ 0920434 Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação Projeto Integrado Multidisciplinar VII– PIM VII Trabalho de conclusão de modulo 1° Bimestre 3º Semestre MARABÁ 2010 RESUMO: A Software Developer é uma empresa que desenvolve sistemas e softwares para instituições financeiras como bancos e outras instituições de credito. Esta localizada na cidade de São Paulo – SP, entre seus principais produtos estão os sistemas de…

PRODUTO(S) DE SOFTWARE MICROSOFT INDICADO(S) ACIMA "SOFTWARE"). CASO O SOFTWARE NÃO SEJA ACOMPANHADO POR UM NOVO HARDWARE, VOCÊ NÃO PODERÁ USAR OU COPIAR O SOFTWARE. O SOFTWARE INCLUI SOFTWARE, MEIOS FÍSICOS ASSOCIADOS, QUAISQUER MATERIAIS IMPRESSOS E QUALQUER DOCUMENTAÇÃO "ON-LINE" OU ELETRÔNICA. ESTE EULA É VÁLIDO E CONCEDE DIREITOS DE LICENÇA AO USUÁRIO FINAL APENAS SE O SOFTWARE FOR AUTÊNTICO E SE UM CERTIFICADO DE AUTENTICIDADE LEGÍTIMO DO SOFTWARE SEJA FORNECIDO COM O…

EMPRESA SOFTWARE DEVELOPER XXXXXXXX 2012 6 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar 7 Cursos Superiores de Tecnologia ESTUDO DE POSSÍVEIS MELHORIAS EM GESTÃO DE TI PARA A EMPRESA SOFTWARE DEVELOPER xxxxxxxxxxxx 2012 7 Resumo Este trabalho tem como objetivo sugerir melhorias em termos de gerenciamento de tecnologia da informação para a empresa Software Developer, incluindo uma breve explicação a respeito das vantagens de se utilizar software…